A Procuradoria Geral da República respondeu a uma dúvida de procuradores da Bahia e Sergipe sobre quem deveria investigar a falta de transparência do Consórcio Nordeste.
Chegou-se a conclusão que o caso deveria ser apurado em Sergipe, onde a denúncia foi feita, e não na Bahia, que sediava o Consórcio à época em que o MPF recebeu a notícia de fato.
“A questão de mérito debatida nos presentes autos revela possível dano regional, pois, de fato, a ausência de transparência na gestão dos recursos humanos e financeiros por parte do Consórcio Nordeste pode causar prejuízo aos nove estados do Nordeste que o integram, não cabendo se falar em definição de atribuição pelo local de funcionamento da entidade”, considerou a PGR em despacho.