A Receita Federal de Natal, com apoio logístico da Polícia Rodoviária Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (30), a operação ‘Rosmarinus’, em combate ao contrabando e venda de mercadorias irregulares no bairro do Alecrim, maior centro comercial de Natal. Ao todo, a ação teve como algo 15 lojas, distribuídas nas avenidas Presidente Quaresma, Coronel Estevam, Leonel Leite e Presidente Bandeira.
Para a operação, estão atuando 40 servidores da Receita Federal, sete motoristas e seis equipes da Polícia Rodoviária Federal, totalizando dezesseis policiais no apoio à operação. De acordo com a PRF, as lojas são de médio porte da região do Alecrim, que se dedicam precipuamente à comercialização de mercadorias falsas.
Devido à proximidade do dia das crianças, as mercadorias alvo são em sua maioria brinquedos contrafeitos (falsificados/piratas), mas também serão retidas roupas, bolsas, sapatos, eletrônicos e acessórios piratas e descaminhados, ou seja, quando alguém sonega uma parte ou todo os tributos devidos pela entrada, saída ou consumo de determinada mercadoria.
Também estão participando da operação, em parceria, escritórios de advocacia que representam diversas marcas. Como explicou a PRF, estes escritórios, além de prestar apoio operacional e jurídico durante a operação, se encarregam de efetuar os laudos constatando a falsidade das mercadorias.
As principais irregularidades que estão sendo encontradas pela Receita nos estabelecimentos comerciais são a falta de selo de garantia do Inmetro nos brinquedos, indícios de contrafação, quando o produto é falsificado e vendido em preço abaixo do valor da marca, além de importações ilegais.
As divisões de inteligência da Receita Federal vinham monitorando alguns estabelecimentos por suspeita de compra e venda, no atacado e varejo, de mercadorias descaminhadas, ou seja, importadas sem o pagamento dos tributos devidos, além de mercadorias contrafeitas que são aquelas que possuem falsificação de marca, enquadrando-se no crime de contrabando.
Nessa primeira fase da operação, as mercadorias suspeitas serão retidas para análise e levantamento do quantitativo. A ação evita, com isso, a circulação em território nacional de produtos potencialmente nocivos à saúde, inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar a defesa através de documentação idônea que comprove a origem das mesmas, caso contrário, será aplicado a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelos crimes de contrabando e/ou descaminho.
As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União. Aquelas mercadorias falsificadas e que representem risco comprovado à saúde do consumidor serão encaminhadas para destruição. A operação segue ao longo desta quinta-feira (30) e, segundo a PRF, o quantitativo estimado das mercadorias apreendidas, bem como o valor correspondente será divulgado amanhã durante coletiva imprensa.