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Vigias para ministros do TST custarão R$14 milhões

Presidente Lula e primeira-dama Janja saem do avião presidencial. Foto: Ricardo Stuckert

 

Com o governo Lula (PT) sem mostrar compromisso com a redução ou contenção dos gastos, os demais poderes aumentam suas regalias sem piedade.

Caso do Tribunal Superior do Trabalho, que irá gastar R$14 milhões na contratação de 80 vigias armados para se revezarem na “proteção patrimonial” das casas dos 27 ministros do TST. Brasileiros se viram contratando ou rateando custos de vigia para sua casa ou rua, mas em Brasília a despesa é sugada do bolso do pagador de impostos.

Antigos vigilantes têm sido elevados a “policiais judiciais”, seja lá o que isso signifique. E “não fica bem” as “autoridades” atuarem como vigias.

A velha alegação de “efetivo insuficiente” de “policiais judiciais” é usada para justificar novos “vigilantes patrimoniais” para os ministros do TST.

Brasília é a meca dessa jogada que transforma vigilantes em “policiais”, com vantagens salariais e outras regalias, como a de portar armas.

Deu no Diário do Poder

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OAB indica ao TST filho de ministro que pediu ‘guilhotina a Lula’

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, nesta segunda-feira (11), os seis nomes que irão disputar uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga é resultado da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Entre os escolhidos pela OAB está o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, filho do ministro aposentado. O advogado tem bom trânsito entre os deputados federais, foi diretor da Anatel e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É sócio do escritório Erick Pereira Advogados.

A lista da OAB inclui também Adriano Costa Avelino, advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele já escreveu em uma rede social que a “guilhotina” é a punição para Lula (PT) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Mas antes tem que cortar a língua para pararem de latir”, afirmou, em março de 2016.

Avelino também já falou em passar a caminhonete por cima “desses vagabundos comunistas”, referindo-se a professores que faziam protestos; defendeu o voto impresso e uma CPI do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e chamou Dilma de “bruxa”. Procurado, ele não se manifestou.

VEJA OS ESCOLHIDOS:

1. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (MG)
2. Natasja Deschoolmeester (AM)
3. Roseline Morais (SE)
4. Adriano Costa Avelino (AL)
5. Raimar Rodrigues Machado (RS)
6. Emmanoel Campelo de Souza Pereira (RN)

A lista sêxtupla será encaminhada ao TST, que a reduzirá a uma lista tríplice. A escolha final do magistrado caberá a Lula. O candidato ainda precisará ser aprovado pelo Senado.

Deu no Estadão

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Juízes do Trabalho são os mais reclamões do País

 

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que juízes do Trabalho são os mais reclamões. Apesar de a magistratura registrar ganho médio de R$69,8 mil mensais, segundo o mesmo CNJ, apenas 29,7% dos juízes do Trabalho se dizem “satisfeitos” ou “muito satisfeitos”.

Os “insatisfeitos” nesse segmento, frequentemente acusado de ativismo político, somam 70,3%, enquanto a média geral do Judiciário com 52,8% de satisfação. Na Justiça Militar são 93,1% os que se declaram felizes.

Na Justiça do Trabalho, que custa R$20 bilhões por ano ao pagador de impostos, 51,8% se dizem “infelizes”. Na Justiça Militar, somente 6,9%.

Magistrados do Trabalho também são os mais mal-humorados nas relações com os colegas: 28,1% desaprovam as interações profissionais.

Dois terços dos juízes do Trabalho (66,1%) veem como negativas as necessárias metas de produtividade na própria atuação.

O CNJ levou um banho de água fira da turma do Trabalho: a maioria, 59,4%, não acha que o conselho contribua para melhorar o Judiciário.

Deu no Diário do Poder

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Supremo anula condenação trabalhista bilionária da Petrobras

Petrobras aviação mpf STF

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação da Petrobras na maior ação trabalhista a que a companhia respondia. Se mantida a decisão anterior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a petroleira poderia pagar mais de R$ 47 bilhões em 7 mil ações individuais e 47 ações coletivas de empregados. Era uma das maiores ações trabalhistas do país.

Entretanto, por maioria, a 1ª Turma do STF seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e derrubou a decisão do TST, de 2018, a favor dos funcionários da Petrobras. O ministro manteve a decisão dada em julho de 2021.

Os funcionários questionavam a forma de cálculo de um adicional chamado Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), implantado por meio de acordo coletivo de 2007, com o objetivo de solucionar as disparidades salariais entre trabalhadores administrativos e de áreas de risco.

Segundo os autores da ação, ganhos extras, como adicional noturno, de periculosidade e insalubridade, foram indevidamente incluídos no RMNR, quando deveriam ter sido pagos separadamente.

Entretanto, para Moraes, esses valores continuaram sendo pagos pela Petrobras. “Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles que trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por ser tratar de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não se submetem à mesma penosidade.”

Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator na decisão sobre a Petrobras. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou do julgamento. Apenas Rosa Weber votou contra a Petrobras. Ela entendeu que o RMNR não gerou distinção efetiva entre os servidores submetidos e não submetidos a condições especiais de trabalho.

O julgamento começou na sexta-feira 23 no plenário virtual do STF.

TST cadeiras

Em 2018, por 13 votos a 12, TST decidiu a favor dos trabalhadores | Foto: Divulgação/TST

 

Deu na Oeste

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TST impõe regras para bloqueio de CNH de devedores

Audiência durante sessão do Tribunal Superior do Trabalho

 

Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs limites ao uso das medidas de execução para cobrança de dívidas — como bloqueio de cartão de crédito, da habitação (CNH) e de passaporte.

É a primeira manifestação do colegiado, responsável por uniformizar a jurisprudência, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Em fevereiro, os ministros decidiram que a aplicação das medidas é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

No TST, os julgadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues. Para ele, essas medidas só devem ser aplicadas em caráter excepcional ou subsidiário, quando as vias típicas de execução não surtirem efeito, como tentativas de bloqueio de dinheiro, automóvel, imóvel ou outros bens.

Além disso, segundo TST, deve ficar claro que há ocultação de patrimônio e que o devedor possui condições de quitar o débito, “diante da existência de sinais exteriores de riqueza”.

A manifestação dos ministros ocorreu no julgamento de um caso aplicado pela 7ª Vara do Trabalho de Londrina, no Paraná.

Na ocasião, a Justiça havia determinado a suspensão da CNH e o bloqueio do uso de cartões de crédito dos devedores. Eles recorreram, alegando que necessitavam da habilitação para trabalhar. E dos cartões, para despesas do dia a dia.

Para o tribunal, “não constavam quaisquer indicações de que os devedores ocultavam bens”, para justificar a “drástica determinação imposta”. As medidas impostas foram suspensas pelo TST.

Deu na Oeste

Judiciário

Aplicativos: TST deve confirmar ‘vínculo’, ameaçando 2 milhões de postos de trabalho

 

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão na iminência de cometer um erro judicial que depois lamentarão: ratificar o entendimento absurdo de “vínculo empregatício” dos “trabalhadores de aplicativos”, autônomos que receberam do Uber ou iFood a chance de ganhar a vida ou complementar a renda.

A tendência do plenário do TST é confirmar decisão da sua 3ª Turma, ao custo de inviabilizar os aplicativos, eliminar 2 milhões de postos de trabalho e prejudicar milhões de usuários.

Aplicativos não empregam motoristas ou motoboys, só os colocam em contato, no horário que escolhem trabalhar, com quem deseja o serviço.

A decisão do TST não vai criar e sim eliminar empregos. Pioneiro, o Uber registra hoje prejuízos bilionários e deve ser o primeiro a deixar o Brasil.

Vamos ver como ficará a situação de mais de 2 milhões de trabalhadores que perderão seu sustento com esta decisão dos magníficos magistrados do TST.

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Após ação apresentada ao STF, Bolsonaro e Moraes se cumprimentam em solenidade do TST

 

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) se cumprimentaram nesta quinta-feira, 19, durante  sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O gesto aconteceu após o presidente do TST, Emmanoel Pereira, convocar o chefe do Executivo para condecorar os magistrados que tomavam posse. Moraes estava sentado em uma cadeira na primeira fileira, assistindo a solenidade, quando o Bolsonaro veio em sua direção e sinalizou para que ele levantasse. Os dois se cumprimentaram e voltaram aos seus lugares. Em outro momento da sessão, no entanto, quando a cerimonialista anunciou a presença do ministro do STF,  que foi efusivamente aplaudido, Bolsonaro se manteve impassível e não saudou Moraes.

O encontro entre os dois ocorre um dia após Dias Toffoli rejeitar o pedido de abertura de inquérito apresentado pelo presidente contra Moraes por abuso de autoridade. Na notícia-crime apresentada na última segunda-feira, 16, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que a inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News, relatado por Moraes. se deu sem que houvesse qualquer indício de crime e sem a análise aprofundada dos fatos.

O documento também acusa o ministro de prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse do investigado, de estender injustificadamente a diligência e de negar a defesa o acesso aos autos do inquérito, que corre em segredo de justiça. Os argumentos não foram aceitos por Toffoli, que avaliou que os fatos narrados “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Depois da negativa, o mandatário do Palácio do Planalto recorreu a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Deu na Jovem Pan

Judiciário

O ministro potiguar Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST

O ministro potiguar Emmanoel Pereira tomou posse, nesta quarta-feira (16), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A sessão solene de posse foi realizada de forma híbrida, no Plenário do TST, em Brasília, e por videoconferência.

Na parte presencial, além de ministros da Corte, participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego Filho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Por videoconferência, acompanham a cerimônia o ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-senador e ministro aposentado do STF Nélson Jobim, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, do STF, e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rego.

O cargo foi transmitido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que presidiu o TST no biênio 2020/2022.

Após empossado, o ministro Emmanoel Pereira deu posse à ministra Dora Maria da Costa, no cargo de vice-presidente, e ao ministro Caputo Bastos, no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Com informações do TST