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OAB acusa shopping de Natal de transfobia contra vereadora que tentou usar banheiro feminino

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota de repúdio acusando o Shopping Via Direta de transfobia ao impedir a vereadora Thabata Pimenta (PSB) de usar banheiro de mulheres. O caso gerou repercussão nacional e chegou a aparecer na capa do Globo.com.

Na nota, “a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), vem, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos e Diversidade Sexual e Combate à Intolerância, expressar profundo repúdio ao ato de transfobia perpetrado pelo Shopping Via Direta conta a Vereadora Thabatta Pimenta nessa terça-feira (20)”.

“Na ocasião, a vereadora do município de Carnaúba dos Dantas e candidata a Deputada Federal foi constrangida por tentar usar o banheiro feminino do shopping, que demonstrou total despreparo para lidar com a diversidade de gênero. A Ordem dos Advogados do Brasil repudia veementemente todo e qualquer preconceito, reafirma o seu compromisso em defesa das minorias e dos Direitos Humanos, se solidariza e se coloca à disposição da Vereadora Thabatta Pimenta”, acrescentou o texto, assinado pelas Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN e Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância.

Segundo a vereadora, os funcionários afirmaram que só a deixariam entrar após autorização do setor de supervisão do shopping.

A confusão na entrada do banheiro foi registrada em vídeos por pessoas que presenciaram o fato. Nas imagens, é possível ver dois seguranças conversando com Thabatta e mais uma pessoa.

Em nota, o shopping Via Direta informou que está ciente da situação e que “os fatos estão sendo averiguados”. “Desde já salientamos que repudiamos toda forma de preconceito e discriminação”, completa a nota.

Judiciário

Vereador é condenado à prisão sob alegação de transfobia

 

O vereador Douglas Gomes (PTC) foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão sob a acusação de transfobia contra Benny Briolly (PSOL), transexual que também exerce a vereança com ele na Câmara Municipal de Niterói (RJ). A decisão foi da Juíza Claudia Monteiro Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói.

O episódio que levou à condenação do vereador ocorreu em março de 2021, quando Briolly denunciou Gomes por tentativa de agressão no plenário da câmara. Segundo Benny, o vereador usou o termo “vagabundo” em relação à sua pessoa. Em outra ocasião, Douglas Gomes teria dito que “nasceu homem, pra mim é homem”.

O vereador Douglas Gomes afirmou que irá recorrer da decisão. Em nota, ele relatou que “foi surpreendido” com a condenação soba a alegação de transfobia. E que, segundo ele, o Ministério Público teria pedido que ele fosse absolvido das acusações.

A juíza, por sua vez, alegou que o uso dos pronomes masculinos para se referir à pessoa de Benny Briolly é feito para desrespeitar a sua condição de gênero.