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Eleitor precisa entregar celular ao mesário antes de votar?

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Todo eleitor que comparecer às urnas para votar em seus candidatos em outubro deste ano deverá deixar seu celular ou máquina fotográfica com o mesário.

Essa determinação foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e será repetida neste ano.

Qual é o objetivo da medida?
O objetivo da determinação é garantir de forma absoluta o sigilo do voto, que é previsto pela Constituição Federal.

Além de permitir uma maior liberdade para o eleitor, de forma que não seja possível nenhum tipo de registro do voto registrado.

O que acontece com quem se recusar a entregar o celular?

Aqueles que insistirem em não entregar o aparelho serão impedidos de votar.

A ocorrência também será registrada na ata da seção eleitoral. O mesário poderá acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, assim como a Polícia Militar para ajudar na resolução da situação.

Quando eu recebo meu celular de volta?

Logo após confirmar todos os seus votos na urna, o eleitor pode pegar de volta o seu aparelho celular junto com o seu comprovante de voto.

Com essa proibição, posso usar o e-Título?

Sim, o eleitor poderá utilizar o e-Título no lugar do título impresso. Isso porque a versão digital do documento será apresentada ao mesário presente antes da votação.

O eleitor não pode estar com o aparelho enquanto estiver na cabina de votação, registrando sua escolha, porém antes disso ele pode utilizar o celular.

Política

Nome social no título de eleitor cresce 281% em 4 anos no RN

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O número de pessoas que solicitaram a inclusão de nome social no título de eleitor no Rio Grande do Norte aumentou 281% desde 2018, quando foi permitido pela primeira vez esse registro. A quantidade passou de 183, em 2018, para 699 mil neste ano no RN.

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral. O nome social é a garantia do uso de um nome que corresponda a um gênero com o qual a pessoa se identifica.

Em todo o país o número de pessoas com o nome social no título aumentou quatro vezes. A quantidade passou de 7,9 mil, em 2018, para 37,6 mil neste ano.

Direito a votar com o nome social

Pessoas transgênero e travestis passaram a ter direito à inclusão do nome social no título de eleitor após uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018.

A medida considerou a autodeclaração suficiente para a emissão do documento, não sendo preciso apresentar outro documento oficial com o nome retificado e nem comprovar a realização de cirurgia de adequação de gênero, por exemplo.

Segundo os dados do TSE, o total de eleitores com nome social cadastrado representa apenas 0,02% do eleitorado apto em 2022. Não há estimativas oficiais do número de pessoas trans no Brasil.

Informações do G1

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RN registra 17 mil novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos de janeiro a abril

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Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ⁣

Até abril deste ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. A participação desse público nas eleições não é obrigatória.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o número representa aumento de 2.687 jovens se comparado ao mesmo período de 2020, ano em que aconteceram as últimas eleições.

Apesar do aumento de jovens eleitores, os 31,9 mil eleitores menores de idade são apens 29,5% da população com essa faixa etária no Rio Grande do Norte, segundo o IBGE. A estimativa do órgão é que haja 107.978 potiguares com 16 ou 17 anos.

“A Justiça Eleitoral fez um grande esforço chamando os jovens a participar das Eleições 2022. No âmbito do TRE-RN, a Escola Judiciária Eleitoral vem desenvolvendo de forma muito efetiva o Projeto Eleitor do Futuro, que permite uma completa imersão do jovem no ambiente eleitoral, estimulando o debate e fomentando temáticas como a maior presença feminina e a valorização da participação de todos no processo democrático”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral potiguar, esse não é o quantitativo final para as Eleições 2022. Isso porque os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte, assim como de todo o país, estão analisando os requerimentos solicitados até 4 de maio – último dia para o cadastro eleitoral antes do pleito de 2022.

Informações do G1

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Site do TSE sai do ar a 2 dias do fim do prazo para regularizar título

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O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa por instabilidade nesta segunda-feira (2). A lentidão ocorre às vésperas do encerramento do prazo para regularização, transferência e emissão do título de eleitor.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o problema foi causado pelo alto número de acessos. Técnicos da Corte trabalham para restabelecer os sistemas.

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que o TSE conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

Todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa.

Deu no Conexão Política

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Burger King vende lanches a R$ 6 para quem apresentar título de eleitor

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A rede de fast-food Burger King vai oferecer produtos com preços promocionais em seus restaurantes, entre os dias 27 e 29 de abril, para quem apresentar o título de eleitor (evidências da tiragem ou regularização também serão aceitas) nos balcões das lojas. Com a campanha, a empresa dá continuidade à discussão que iniciou há anos — e foi retomada nas últimas semanas — sobre a importância do voto.

Entre os itens que farão parte da ação, estão: Batata Média, BK Mix Brownie ou Ovomaltine, Rodeio, Chicken Jr., Onion Rings Média, entre outros produtos, que estarão disponíveis pelo valor de R$ 6.

A ação não se estende para delivery, totem ou aplicativo do BK. A campanha é válida em todo o Brasil, nas lojas próprias, não incluindo as franquias.

 

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Somente 900 mil de 6 milhões de jovens de 16 e 17 anos têm título de eleitor no Brasil

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Faltando pouco mais de um mês para o prazo limite da Justiça Eleitoral, pelo menos 5 milhões de adolescentes ainda podem tirar título para votar em outubro pela primeira vez. Até o final de fevereiro, segundo a Corte, 835 mil pessoas de 16 e 17 anos tinham o documento, e o número deverá ultrapassar 900 mil com as adesões já confirmadas em março.

Apesar do aumento, esse universo representa apenas 15% dos mais de 6 milhões de brasileiros que estão hoje nessa faixa etária, conforme a projeção mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os esforços para reverter este quadro têm partido não apenas do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas também de influenciadores e celebridades.

Devido a um conjunto de fatores, inclusive o envelhecimento da população brasileira, o número de jovens com título de eleitor vem caindo nas últimas décadas. Em 1992, ano do registro mais antigo do TSE, havia 3,2 milhões de eleitores com 16 ou 17 anos no país. Já nas últimas eleições gerais, em 2018, o total havia encolhido para 1,4 milhão, menos da metade.

Mesmo tendo sido uma baixa histórica, o contingente de quatro anos atrás não será alcançado facilmente em 2022. Para isso, será preciso convencer pelo menos 500 mil potenciais eleitores de 16 e 17 anos a emitirem o documento nas próximas seis semanas. A data-limite é 4 de maio.

Em março, o TSE fez uma campanha no Twitter sobre a importância de tirar o título. A mensagem alcançou 88 milhões de usuários, graças à ajuda de perfis famosos que foram desde times de futebol, como Flamengo e Corinthians, até o fã-clube do grupo de K-pop BTS. O resultado foi a emissão de quase 100 mil novos títulos em uma semana, dos dias 14 a 18 deste mês, para jovens entre 15 e 18 anos.

O processo atual de emissão do título é 100% digital. O pedido da primeira via do documento pode ser feito online, na página de autoatendimento do eleitor, do TSE, e exige apenas carteira de identidade, comprovante de residência e, no caso dos homens, também o comprovante de quitação do serviço militar (veja instruções abaixo).

Para votar no dia da eleição, também não será necessário levar o título em papel. Basta baixar um aplicativo, o e-Título, informar o número do documento e mostrar a versão digitalizada para o mesário na seção eleitoral.

 

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