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Universidades públicas da Califórnia oferecerão pílula abortiva

 

As universidades públicas da Califórnia oferecerão a suas alunas e trabalhadoras acesso à pílula abortiva em todos os seus campi para que não saturem as clínicas externas antes da previsível chegada de pacientes de outros estados em que esta medicação é ilegal.

Os dois sistemas de ensino universitário público do estado, Cal State e Universidade da Califórnia, prometeram nesta quinta-feira, 14, incluir a pílula no seguro de saúde de seus alunos, sem custo adicional, antes do próximo dia 1º de janeiro.

O esforço faz parte das medidas que o estado da Califórnia, um dos mais progressistas dos Estados Unidos, está promovendo para blindar o acesso ao aborto depois que a Suprema Corte revogou a decisão que, desde 1973, protegia esse direito em todo o país.

No entanto, a adoção da pílula abortiva no campus já havia sido aprovada em uma lei de 2019. A decisão do Supremo Tribunal apenas acelerou os planos das universidades.

De acordo com as duas instituições, que têm campi nas principais cidades do Estado, como Los Angeles, São Francisco e San Diego, a medida ajudará a liberar outras clínicas para que possam atender pacientes de estados restritivos que não permitem a venda dessas pílulas em suas farmácias.

Um estudo de 2018 da Universidade da Califórnia em São Francisco estimou que entre 300 e 500 estudantes do sexo feminino precisam de algum tipo de assistência à saúde reprodutiva a cada mês.

Os campi de todas as universidades somam mais de 500.000 alunos matriculados. Além disso, os californianos votarão se a Constituição de Estado deve proteger explicitamente o direito ao aborto nas eleições de meio de mandato marcadas para novembro.

Trata-se de uma emenda constitucional apresentada pelo Partido Democrata, que tem maioria neste órgão, e que foi proposta para garantir a interrupção da gravidez e o acesso a anticoncepcionais a qualquer gestante que esteja em solo californiano.

O aborto é legal sob a proteção da jurisprudência californiana, mas o Partido Democrata pretende salvaguardar esse direito buscando status constitucional.

Assim que a decisão final da Suprema Corte foi tornada pública, Califórnia, Washington e Oregon, os três estados que compõem a costa oeste dos EUA, endossaram seu compromisso de proteger o direito ao aborto por meio de uma série de ações conjuntas que descreveram como “Ofensiva da Costa Oeste”.

Deu na Jovem Pan

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Suprema Corte dos EUA derruba lei de Nova York e amplia direito ao porte de armas

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou, nesta quinta-feira (23), inconstitucional a lei estadual de Nova York que exigia uma “justa causa” para que proprietários de armas pudessem ter o direito de portar o dispositivo em público para autodefesa.

O tribunal americano definiu que a normal viola a 14ª emenda da Constituição do país, que diz que nenhum estado pode “fazer ou aplicar leis que anulem os privilégios ou imunidades de cidadãos dos Estados Unidos”.

Por 6 votos a 3, os juízes definiram que a lei de Nova York viola os direitos descritos na Segunda Emenda americana, que concede à população o direito de possuir e portar armas.

Com a decisão, a expectativa é que a mudança alcance estados como Califórnia, Havaí, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island, que também possuem legislação semelhante.

O parecer é tido como histórico, visto que a resolução vem à tona no momento em que o país enfrenta uma onda de tiroteios e massacres com armas de fogo. A preocupação com o direito à legítima defesa vem aumentando expressivamente no país.

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Suprema Corte tem maioria para derrubar direito ao aborto nos EUA, sugere documento vazado

 

Segundo uma reportagem do site Politico, um documento escrito por um dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, Samuel Alito, sugere que o direito ao aborto no país deve ser derrubado. Com isso, os magistrados devem desmantelar a decisão do caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou o aborto em determinadas circunstâncias.

O veículo publicou na noite de segunda-feira (2) um documento de uma decisão majoritária do tribunal de fevereiro, na qual Samuel Alito ponderou que a decisão de quase 50 anos atrás “deve ser anulada”.

— É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo — afirmou Alito.

— [A decisão no caso] Roe [vs. Wade] estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão — sustentou o juiz, mencionando também a decisão do caso Planned Parenthood vs. Casey, de 1992.

Ainda de acordo com o site Politico, uma fonte informou que quatro dos outros juízes indicados por ex-presidentes republicanos (Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) acompanharam Alito após alegações orais proferidas em dezembro, mantendo posição que permanece inalterada.

Os três juízes indicados por ex-presidentes democratas (Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan) sinalizam que emplacarão votos contrários.

Ainda não há, por ora, informações sobre o posicionamento do magistrado John Roberts. Ainda assim, a maioria pela derrubada da jurisprudência de 1973 já estaria formada. A decisão oficial deve ser anunciada até julho deste ano.

Informações do Conexão Política