Judiciário

Marcos do Val defende fim dos supersalários, mas diz que parlamentares ‘têm receio’ do Judiciário

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) defende o fim dos supersalários e privilégios no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Autor do Projeto de Lei 107/2021, o parlamentar afirma que embora seja um tema polêmico, especialmente para um ano eleitoral, é preciso avançar no debate.

“São privilégios. Estamos em um momento do país muito delicado para debater sobre qualquer possibilidade de reajuste, isso inclui nós do Congresso Nacional. Não é uma coisa só para magistrados ou setores do governo, é para todos, inclusive para nós parlamentares”, defendeu o parlamentar, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.  Na visão do senador, o melhor caminho seria primar pela meritocracia no serviço público. Ele considera que o sistema de valorização profissional considerando o desempenho individual de cada funcionário seria um “divisor de águas dentro do governo”.

“Comecei a fazer isso dentro do meu gabinete e sou totalmente favorável a esse ponto. Tem alguns funcionários efetivos que por conta da estabilidade sentam e não tem preocupação de perder o cargo, não são todos. Também tem aqueles de cargos comissionados que se matam de trabalhar por receio de serem exonerados a qualquer momento. No meu gabinete, fiz acordo durante a pandemia de todo mundo reduzir o salário para que pudesse não dispensar quatro [funcionários]. Achei que em plena pandemia desempregar quatro seria pior ainda e pós-pandemia debatemos exatamente essa questão de meritocracia, é o que estamos fazendo”, comentou.

Mesmo defendendo a importância do “pacto social” pelo fim dos supersalários e privilégios, Marcos do Val reconhece que há resistências para o andamento do projeto, por uma “pressão velada” e medo dos parlamentares. “Tem muitos senadores, deputados, que recuam temerosos porque podem ter processos, não são culpados mas por questões políticas, eles têm receio de validar, de apoiar, porque os juízes, seja da primeira, segunda ou terceira instância, acabam fazendo uma pressão velada. Realmente, é uma caixa de pandora e todo mundo tem muito receio de se prejudicar”, finalizou.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

Juízes federais falam em ‘defasagem’ e pressionam por reajuste salarial

 

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo Brito, explica que a categoria está sem reajuste desde 2019. Considerando a falta de recomposições ao longo dos últimos 16 anos, a defasagem da remuneração chega a 49%.

“Desde 2006 a gente teria que ter revisão anual pela Constituição. Em 16 anos, só tivemos 6 revisões, sendo cinco delas abaixo da inflação. Hoje a defasagem ultrapassa 45%. É uma coisa que vem arrastando há muito tempo, a gente não vê solução”, afirmou Brito.

A remuneração dos juízes federais é chamada de subsídio e gira em torno de R$ 32 mil. Essa cifra é determinada com base no teto constitucional, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, de aproximadamente R$ 39.200. Por causa dessa relação entre os pagamentos feitos aos juízes federais e aos ministros da Corte que uma correção do valor para não depende apenas de uma decisão do Poder Executivo.

É necessário que os ministros do Supremo Tribunal Federal enviem uma proposta ao Congresso Nacional pedindo a correção do valor do teto constitucional. Uma medida sempre considerada polêmica e por muitos anos evitada pelos membros da Suprema Corte.

Informações da Jovem Pan