O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Com isso, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema.
O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.
O relator do texto, deputado federal Guilherme Muraro Derrite, mais conhecido como Capitão Derrite (PL-SP), apresentou um texto substitutivo que extingue a saída temporária. Anteriormente, em 2013, a então senadora Ana Amélia havia proposto somente uma restrição às saídas.
Ao longo dos anos, com o avanço de movimentos conservadores no país e, por consequência, a ampliação de parlamentares de espectro político de direita ingressando no Congresso, várias outras propostas visando o endurecimento do sistema prisional foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Desse modo, foi formado o texto apresentado pelo deputado.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, todas essas regras são revogadas.
Derrite argumenta
Em seu parecer, Capitão Derrite cita casos de saídas temporárias que ocorrem em datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
— Há casos, como o da condenada Suzane von Richthofen, parricida [matou os pais], que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício — apontou.
Ele mencionou ainda o caso de Lázaro Barbosa de Sousa, de 32 anos, que ficou conhecido como ‘serial killer do DF’ e afirmou que o criminoso “foi beneficiado por uma saída temporária e jamais regressou ao estabelecimento penal em que cumpria sua pena.”
— Há de se considerar que o benefício da saída temporária é prejudicial à sociedade porquanto o poder público sempre há de despender adicionalmente toda sorte de recursos para combater a criminalidade advinda desta prática, cujas estatísticas demonstram aumentar sobremaneira o número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à sua concessão — complementou o relator.
Oposição questiona
Partidos de esquerda, como PT, PSOL, PSB e PCdoB, orientaram seus deputados a votar contra a medida.
Durante a discussão, parlamentares criticaram a proposta.
— É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema — disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Outros nomes que compõem o bloco de esquerda também lamentaram a aprovação do texto — ignorando o fato de o tema ser uma questão de interesse popular, que encontra eco e apoio massivo dos brasileiros.
Base governista comemora
Em contrapartida, os aliados do governo federal comemoram o avanço do projeto. A proposta uniu a base centro-direita às vésperas das eleições gerais de outubro.
Além de já ser uma temática já defendida pelo grupo, não há como ignorar que o assunto será usado como munição política durante o período de campanha oficial.
Deu no Conexão Política
