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SIGA AO VIVO: CCJ sabatina Flávio Dino e Paulo Gonet

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (13) Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, indicado para Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para que os nomes sejam aprovados, cada indicado precisa ter aprovação da maioria simples da CCJ, que é a maioria dos votos dos presentes no colegiado. A CCJ tem 27 senadores, ou seja, são necessários 14 votos para aprovação.

Uma vez aprovados, Dino e Gonet terão os nomes submetidos ao Plenário do Senado, onde precisarão de votos favoráveis de ao menos 41 dos 81 senadores.

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Sabatina de Flávio Dino acontece nesta quarta; saiba como participar

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O Senado Federal lançou um canal para que os cidadãos possam enviar perguntas para Flávio Dino que será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13).

O atual ministro da Justiça foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber, ministra do STF que se aposentou em setembro.

Os senadores da CCJ farão uma série de perguntas para o indicado e, no final, votarão se aprovam ou rejeitam a indicação do presidente.

Interessados em enviar questionamentos para Dino devem acessar este link do Senado e fazer as perguntas. O conteúdo será selecionado pela assessoria da CCJ.

De acordo com a Agência Senado, a possibilidade de enviar perguntas para um sabatinado acontece desde 2015. Em 2017, a sabatina do ministro Alexandre Moraes quebrou recorde de mensagens: o portal recebeu cerca de 1,4 mil perguntas e comentários.

Outro dado divulgado é que as perguntas respondidas ao vivo ficarão marcadas na página do evento para que o trecho da audiência com a resposta possa ser acessado na página da CCJ. As perguntas que não forem lidas durante a sabatina ficarão registradas no Portal e-Cidadania para eventual consulta pelos sabatinados.

Até as 11h30 desta terça-feira (12), mais de 300 perguntas ou comentários destinados a Dino já haviam sido postadas no portal. A maioria sobre como o indicado fará para se desligar de seus ideais políticos para poder julgar com isonomia.

Deu no Estadão

Política

Globo não aceita condições de Bolsonaro e presidente não participará de sabatina no Jornal Nacional

 

Um impasse sobre o local da entrevista impediu que Jair Bolsonaro (PL) participasse da série de conversas ao vivo do Jornal Nacional com candidatos à Presidência.

O noticiário da Rede Globo não aceitou realizar a sabatina fora dos estúdios no Rio de Janeiro e publicou agenda sem a presença do atual presidente da República.

Um sorteio no começo da semana havia definido que Bolsonaro seria o primeiro candidato a ser entrevistado, em 22 de agosto. No entanto, o presidente tinha a intenção de receber a equipe da Rede Globo no Palácio do Alvorada, em Brasília.

Na noite de quinta-feira 4, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, publicou nas redes sociais que a entrevista estava confirmada para o Palácio da Alvorada.

No entanto, já na madrugada de sexta-feira, a emissora respondeu por meio de nota, argumentando que a exceção não faz parte das regras atuais da série de entrevistas.

“Apesar de saber que as sabatinas seriam feitas nos estúdios da Globo, a assessoria de Jair Bolsonaro, na quarta-feira e na quinta, condicionou a concessão da entrevista a que ela fosse realizada no Palácio da Alvorada. Depois das eleições de 2014, porém, a Globo decidiu que sempre realizaria as entrevistas de todos os candidatos à Presidência da República em seus estúdios, de forma a demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições”, manifestou a emissora, em nota.

Deu no Terra Brasil Notícias

Judiciário

Sabatina de indicados por Bolsonaro ao STJ só deve ocorrer após a eleição

 

A sabatina de indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só deve acontecer depois das eleições.

A avaliação no Senado Federal é a de que não haverá nem quórum e nem clima para organizar a sessão antes de outubro.

Na última segunda-feira, 1º de agosto, Bolsonaro indicou dois nomes para ocupar as cadeiras disponíveis.

Os escolhidos foram dois desembargadores Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado precisa sabatinar os indicados por determinação da Constituição Federal brasileira. Se aprovados, esses nomes são votados também no plenário da casa.

Somente após esses procedimentos é que a corte pode marcar a posse dos novos magistrados.

Bolsonaro fez a escolha de suas indicações a partir de uma lista quádrupla votada pelo STJ e enviada ao Palácio do Planalto em maio deste ano. Também faziam parte da lista os juízes Ney Bello Filho e Fernando Quadros da Silva.

Deu na Jovem Pan

Notícias

CCJ do senado aprova a indicação de André Mendonça para vaga no STF

André Mendonça responde a questionamentos na CCJ do Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a favor e 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao Plenário da Casa decidir se o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ocupar o lugar que ficou vago no Supremo após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello.

Seguindo o cronograma, a sessão no plenário presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve ser aberta entre às 18h30 e 19h. Todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. Mendonça precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

A aprovação na CCJ aconteceu após sabatina marcada pela espera recorde entre a indicação por parte de Bolsonaro e a realização da sessão, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na sabatina, que teve cerca de 8 horas de duração, ele respondeu a uma série de perguntas a 27 parlamentares.

Em suas declarações iniciais, Mendonça resolveu firmar “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, bem como com o Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.

Ao longo da sabatina, André Mendonça também afirmou que chegou a avisar Bolsonaro sobre a impossibilidade de fazer manifestações religiosas no plenário do Supremo Tribunal Federal.

“Sempre tive uma preocupação com isso. Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações diante das sessões, expliquei a ele que não há espaço para manifestação publica religiosa durante uma sessão do STF”, disse Mendonça.

A relatora na CCJ foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o que foi definido por Alcolumbre ao acatar a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina. Segundo adiantado pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora emitiu parecer favorável a aprovação de Mendonça.

Questionado pelos senadores, o ex-ministro da Justiça afirmou que questões de liberdade de expressão e imprensa tratam-se de “direitos fundamentais” garantidos pela Constituição, os quais serão defendidos por ele, caso assuma uma cadeira no Supremo, como “direitos essenciais para a construção da democracia”.

Mendonça também disse se comprometeu com a “imparcialidade jurídica” e teceu críticas moderadas à Operação Lava Jato — em especial ao artifício da delação premiada, amplamente usado durante as operações e disse que é preciso buscar consensos com a política durante investigações de corrupção. “Não podemos criminalizar a política”, afirmou.

Nomeação no Diário Oficial da União

Depois da aprovação do indicado do presidente em todas as etapas no Senado, é necessário publicar um decreto assinado pelo Chefe do Executivo no Diário Oficial da União (DOU).

Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.

O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” de Marco Aurélio Mello.

Como é a composição do STF?

De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

A CCJ da Câmara aprovou na semana passada uma proposta que reduz para 70 anos a idade máxima para ministros de tribunais superiores. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

 

Informações da CNN

Política

Sabatina de André Mendonça na CCJ do senado finalmente acontece nesta quarta-feira, 1º

André Mendonça. ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF)

 

A sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, acontece, nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h (de Brasília).

A indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União aconteceu em julho, na iminência da aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Entretanto, seus questionamentos foram marcados apenas após cinco meses pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o maior período já registrado até então.

Alcolumbre escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para a relatória da Sabatina, acatando a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina.

Eliziane é integrante da oposição ao governo Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça. E, assim como ele, é evangélica. Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora irá emitir parecer favorável a aprovação de Mendonça.

Nomeação de um “terrivelmente evangélico”

Ao preparar sua segunda indicação ao STF, após Kassio Nunes Marques, Bolsonaro afirmou querer alguém “terrivelmente evangélico” na Suprema Corte. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília.

O chefe do Executivo também declarou, em agosto, que Mendonça fez um “compromisso” de “representar” um ideal na Suprema Corte. Um desses pontos seria a adoção de uma oração no início de casa sessão plenária. Além disso, ele almoçaria com o chefe do Executivo.

Segundo a relatora Eliziane Gama, o posicionamento de Bolsonaro “cria uma situação extremamente desnecessária, até porque não há absolutamente nenhuma razão para se termos, por exemplo, uma aprovação de uma autoridade para o Supremo Tribunal Federal a partir de suas convicções religiosas.”

Articulações de Ciro Nogueira para Mendonça

O Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal articulador do Partido Progressista (PP), está fazendo articulações para trazer apoio a Mendonça, segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima.

A bancada evangélica afirma que o indicado ao STF tem 43 votos confirmados até o momento. Nogueira ligou para Mendonça indicando quais reuniões deveriam ser feitas para ele conseguir mais apoio.

Após as negociações, apoiadores do ex-ministro dizem que ele conseguiu o comprometimento de 50 parlamentares.

Carreira acadêmica e profissional de Mendonça

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Também possui o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Composição do STF

De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.

 

Informações da CNN

Notícias

Alcolumbre marca a sabatina de André Mendonça para 1º de dezembro

 

Depois de segurar o agendamento por mais de quatro meses, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcou para a quarta-feira, 1º, a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa terá uma semana de esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

Também neste sábado, Alcolumbre escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação de Mendonça. Segundo informações, ao escolher uma parlamentar evangélica, o presidente da CCJ, que é judeu, quer mostrar que não postergou a sabatina do indicado por ele ser evangélico. Na sessão do colegiado da quarta-feira, 24, o senador do DEM se disse “muito triste” com ataques recebidos nos últimos meses. “Chegou-se ao cúmulo de transformar uma decisão político-institucional [de não pautar a sabatina] em um embate religioso. É inadmissível isso. Isso me provoca uma profunda indignação, fico muito triste com isso, porque a minha relação com o povo evangélico é extraordinária no meu Estado”, afirmou. Os líderes governistas acreditam que Mendonça será aprovado na CCJ, mas admitem que a votação será apertada no plenário. O “terrivelmente evangélico” precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.