Justiça

Fachin arquiva inquérito contra Renan, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça-feira (20). O inquérito era um desdobramento da Lava Jato e investigava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter provas contra o senador e nem novas linhas investigativas para desenvolver.

“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, declarou o ministro.

O inquérito foi iniciado em 2020 para investigar o suposto pagamento de propina em um esquema de contratações fraudulentas em contratos pela Transpetro, relacionados à construção do Estaleiro Rio Tietê.

A PGR afirmou ao STF que as investigações não reuniram provas que comprovassem as afirmações de delatores de que as negociações do Estaleiro envolveram acerto de pagamento de propina para o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e políticos, incluindo Renan Calheiros. Isso teria envolvido entrega de dinheiro em espécie e contribuições para campanhas eleitorais.

“Apesar dos relatos dos colaboradores, não foram apresentados elementos que demonstrassem uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”, afirmou o Ministério Público.

De acordo com a Procuradoria, “nenhum dos colaboradores pôde validar suas respectivas versões, pois não há elementos suficientes nos autos para confirmá-las”.

Fachin afirmou que o arquivamento “é uma medida que se adequa às garantias constitucionais dos investigados”, uma vez que a Procuradoria não vê como avançar em novas diligências e sendo delações premiadas apenas meio para obtenção de provas.

Informações do Diário do Poder

Notícias

Renan Calheiros aciona STF para ordenar o retorno de Bolsonaro em 72 horas

Renan Calheiros encaminhou o pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito inconstitucional que apura os chamados atos antidemocráticos, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Calheiros também solicitou que a Corte ordene o retorno de Bolsonaro ao Brasil em até 72 horas e seja preso caso se recuse a cumprir a determinação.

O requerimento foi encaminhado ao STF depois das manifestações que ocorreram em Brasília, no domingo 8. No documento, o parlamentar argumentou que teria sido Bolsonaro — que está nos Estados Unidos desde 30 de dezembro — quem incitou a ação dos manifestantes. “Não há dúvidas de que os atos terroristas lamentáveis foram a colheita da conduta golpista plantada por Jair Messias Bolsonaro durante toda sua vida pública”, alegou Calheiros.

PDT também aciona STF contra Bolsonaro

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), que integra o governo Lula, também entrou com notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilizar Bolsonaro pelos “atos de vandalismo” que ocorreram às sedes dos Três Poderes. A legenda ainda pede o retorno imediato do ex-presidente ao país e que entregue o passaporte.

Pedido de CPI

Parlamentares de oposição a Jair Bolsonaro articularam um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para responsabilizar o ex-presidente pelas manifestações em Brasília. Na segunda-feira 9, os senadores obtiveram as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento no Senado. Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Soraya Thronicke (União Brasil-MS) encabeçam o pedido.

Deu na Revista Oeste

Notícias

Renan Calheiros pede extradição “urgente” de Bolsonaro

Renan Calheiros pede extradição ‘urgente’ de Bolsonaro

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a extradição urgente do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita pelo parlamentar em entrevista ao UOL na manhã desta segunda-feira (09).

“É preciso, imediatamente, fazer a extradição do Bolsonaro para o Brasil, para que ele responda por todos os crimes que cometeu, e não apenas com relação às vítimas da covid-19. Em todos os momentos, o Bolsonaro foi esse que está aí: fugiu na hora H, quando estava para se deflagrar a invasão à sede dos Três Poderes”, afirmou o senador na entrevista.

Deu na Gazeta do Brasil

Justiça, Política

Renan Calheiros torna-se réu em processo movido por Arthur Lira

 

A 1ª vara Criminal de Brasília aceitou uma queixa-crime do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), contra o senador Renan Calheiros (MDB) por calúnia, injúria e difamação.

Durante a eleição pelo governo de Alagoas, em 2022, Calheiros atacou Lira, acusando o parlamentar de “abuso de poder e privilégios”, em uma série de tuítes. O senador chegou a afirmar que Lira queria cancelar a disputa.

Ao acolher a queixa-crime em 16 de dezembro do ano passado, a Justiça determinou que o senador removesse as publicações feitas a respeito de Lira.

Renan Calheiros x Arthur Lira

Renan e Lira são adversários políticos no Estado alagoano. O senador apoiou Paulo Dantas (MDB), que foi reeleito governador, enquanto o presidente da Câmara fez campanha para Rodrigo Cunha (União Brasil).

Em outubro do ano passado, Paulo Dantas foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e chegou a ficar afastado do cargo temporariamente. À época, Renan acusou Lira, sem provas, de ter interferido junto à PF.

Após interferência dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, Dantas voltou ao cargo e pôde disputar a eleição.

Informações da Revista Oeste

Notícias

Na “República de Alagoas”, Renan Calheiros põe nora em tribunal com salário de R$ 35 mil

Formada em administração de empresas pela Universidade Federal de Brasília, Renata vai analisar as contas do próprio marido
Formada em administração de empresas pela Universidade Federal de Brasília, Renata vai analisar as contas do próprio marido | Foto: ALE-AL

 

A família de políticos profissionais Calheiros, que tem Renan e agora seu filho no Senado, além de deputados e aliados em prefeituras, agora tem uma representante no Tribunal de Contas do Estado: Renata Pires Pereira Calheiros. Nesta quinta-feira, 15, o nome da ex-primeira-dama de Alagoas foi confirmado por 22 votos. Só havia 24 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Renata vai analisar as contas do próprio marido, que deixou o cargo no início do ano para concorrer ao Senado. A nora de Renan terá salário de R$ 35 mil para trabalhar no tribunal. Além disso, terá um auxílio saúde de R$ 3,5 mil.

Judiciário

Fachin arquiva inquérito sobre propinas pagas a Renan Calheiros

Senador Renan Calheiros | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta terça-feira, 6, um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação apurava suspeitas de pagamentos de propinas de R$ 1 milhão pela empreiteira Odebrecht, em troca de benefícios no Congresso.

Ao concluir a investigação, a Polícia Federal (PF) havia indiciado o parlamentar por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do posicionamento da PF e informou que não havia provas para apresentar uma acusação contra Calheiros. Assim, a PGR solicitou o arquivamento do caso.

“Em consequência, ao menos nos pontos ora analisados pela PGR no âmbito de supervisão desta Corte, resulta ser inviável prosseguir no caminho investigativo, com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração”, escreveu Fachin, em sua decisão.

Informações da Oeste

Política

PEC da Mordaça, proposta por Renan Calheiros, quer blindar políticos corruptos

 

Proposta de emenda apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos de má reputação e bajula os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo-lhes a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Com a PEC da Mordaça, esses políticos querem circular sem o risco de serem xingados por cidadãos indignados, tornando crime, por exemplo, quem os chame de “ladrão”, ainda que o sejam. E ainda que respondam a graves denúncias na Justiça.

De autoria do polêmico Renan Calheiros (MDB-AL), a PEC teve a adesão de 33 senadores, quase todos enrolados em denúncias de ladroagem.

A proposta afaga ministros do STF, sempre bonzinhos com políticos de reputação em chamas, dias depois de serem hostilizados em Nova York.

A proposta marota inventa o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, para intimidar o exercício da liberdade de expressão.

Se for chamado de “ladrão”, o político ou autoridade poderia alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.
A PEC da Mordaça é mais um desses absurdos nesse Brasil de incoerências, onde o Ladrão tem direito a tudo, enquanto o cidadão de bem é perseguido e, muitas vezes, preso.
Tempos sombrios pela frente.
Notícias

Renan Calheiros consegue assinaturas para PEC que aumenta poderes do STF

Renan quer ampliar os poderes do Supremo

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira 1º, 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.

Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.  

O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes: 

  • Determinar que as matérias com fake news sejam retiradas do ar em até duas horas;
  • No caso de suposta “fake news” replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos; 
  • Suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada; e
  • Proibir propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.
Política

Constantino detona isentos que criticaram governo Bolsonaro e ironiza escolha de Calheiros por Lula: “Faz o L”

Renan Calheiros concede entrevista após sessão da CPI da Covid-19

 

O presidente nacional do MDB e deputado federal, Baleia Rossi, utilizou as suas rede sociais nesta quarta-feira, 9, para anunciar a indicação dos nomes que a sigla indicou ao PT para compor a equipe de transição de governo do presidente eleito Lula (PT). Na publicação, o mandatário emedebista informa que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) foram sugeridos para compor o Conselho Político da Transição.

O comentarista Rodrigo Constantino criticou os nomes sugeridos pelo MDB e disse que a “turma de isentos fez cara de nojo com Ciro Nogueira e vai levar Calheiros”.

“Alguém achou que ia ser diferente? Se alguém achou que ia ser diferente tem que dar um prêmio ingenuidade para esse sujeito. Essa é a turma do PT, do Centrão fisiológico que queria a volta do PT. A mesma turma daquela CPI circense, que falava em ciência e era levada a séria pela velha imprensa porque queria atacar Bolsonaro. Renan Calheiros recordistas de processos, de inquéritos arquivados. Calheiros e Jader Barbalho estão fazendo a articulação do PT. A turma de isentos fez carinha de nojo porque Bolsonaro estava com Ciro Nogueira e vai levar agora digitando 13 Renan Calheiros e Jader Barbalho. Faz o L”, comentou.

Notícias

Renan Calheiros é condenado a pagar multa de R$ 700 mil e tem Instagram suspenso

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi condenado, nesta quinta-feira (27), ao pagamento de multa de R$ 700 mil, além do bloqueio de seu perfil no Instagram.

A rede social ficará suspensa até 31 de outubro.

O parlamentar é acusado de descumprir sentença que determinava a ele a concessão do direito de resposta ao seu adversário político, que é candidato ao governo de Alagoas Rodrigo Cunha (União).

A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e decorre de ataques publicados pelo emedebista a Cunha na rede social.

Na ocasião, Calheiros disse que Cunha foi “cooptado por Arthur Lira para o União Brasil” e que o senador “se envolveu em desvio de combustível no Senado”.

Ele também acusou o seu desafeto de “defender orçamento secreto, de se recusar a assinar a CPI, de enviar dinheiro para compras superfaturadas (tratores e caminhões de lixo), de empregar a namorada na prefeitura de Maceió, de mandar custeio da saúde para Rio Largo, veja o que Rodrigo Cunha falou de Gilberto Gonçalves”.

Ao tomar conhecimento dos ataques, Lira reagiu, além de apelidar Calheiros de “Renan Fake News”.

Deu no Conexão Política