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Lula deve anunciar medidas de regulação da internet nos 100 primeiros dias de governo

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Se empossado, Lula (PT) deve anunciar medidas de regulação da internet nos 100 primeiros dias de governo. É o que registra a CNN Brasil, em reportagem veiculada neste domingo (27). De acordo com o canal de TV, as propostas estão sob comando da equipe de transição responsável pela área de Comunicações.

O assunto atende a uma recomendação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante visita institucional de Lula após o 2º turno das eleições presidenciais.

Com isso, por ora, o grupo de Lula visa trabalhar em três eixos: combate à desinformação; aspectos tributários; e produção de conteúdos.

Um dos nomes a defender medidas já em 2023 é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicações da Transição. O parlamentar —que não foi reeleito— assumiu a função de relator do projeto que trata do combate às fake news na Câmara dos Deputados.

Neste mês, ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona a sede do gabinete de transição, ele defendeu propostas mais abrangentes sobre internet.

— Aquele projeto versa de um assunto, da desinformação, só que a regulação de internet tem aspectos tributários, aspectos relativos ao streaming, a produção de conteúdo — afirmou.

Deu no Conexão Política

Notícias

Em entrevista, Lula volta a defender a regulação da mídia

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Durante entrevista ao Programa do Ratinho, Lula reiterou apoio à regulação da mídia eletrônica e na internet. O petista ponderou, contudo, que uma eventual mudança na legislação cabe ao “Congresso e à sociedade”, e não ao presidente.

“Não pode regular revista e jornal, mas pode tentar fazer com que os meios de comunicação no campo eletrônico e na internet possam ser regulados de acordo com os interesses da sociedade”, disse Lula, na quinta-feira 22.

O petista defendeu ser necessário atualizar a legislação “à realidade contemporânea que estamos vivendo”. Lula justificou seu desejo de regular a mídia como fruto de uma conferência nacional realizada em 2009, que aprovou um projeto que “acabou não sendo encaminhado ao Congresso Nacional”.

Lula tratou de outros assuntos. Sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, disse que a petista foi alvo de um “golpe” e admitiu que ele mesmo praticou pedaladas fiscais. “Chega ao fim do ano, às vezes, não tem dinheiro para fechar o caixa”, observou. “Você pega o dinheiro de outros programas, coloca lá e depois você repõe. Isso é normal. Inventaram um golpe.”

Perguntado sobre sua visão política, disse que se considera um “socialista refinado” por apoiar a propriedade privada, a liberdade de organização e o direito de greve. Na mesma resposta, atacou Bolsonaro, ao chamá-lo de “grossão”.

Deu na Revista Oeste

Política

Lula volta a defender regulação de rádio, TV e internet e reformar “direito de resposta”

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Pré-candidato do PT ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quarta-feira, 29, a regulação dos meios de comunicação no País. Em entrevista à Rádio Educadora de Piracicaba, o petista disse o processo garantira “melhor direito de resposta”.

“Quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República. Vamos ter que convocar plenárias, congressos, palestras; e a sociedade vai dizer como tem que ser feito para gente poder democratizar, regular melhor o direito de resposta”, afirmou, sem detalhar nenhuma proposta. O direito de resposta já é previsto em lei.

“Porque a verdade é essa: nós temos nove famílias que são donas de quase todos os meios de comunicação neste País. Então, é possível que a gente possa abrir um pouco mais a participação”. Na entrevista, Lula disse que a regulação deveria focar nos meios de comunicação com concessão concedidas pelo Estado, como TV e rádio.

“Jornal e revista são problemas do dono, faça o que quiser, escreva o que quiser. Mas aquela mídia que é uma concessão do Estado é preciso que a gente coloque a sociedade para discutir como é que a gente pode democratizar melhor, fazer melhor. É preciso que a gente tenha o direito a várias opiniões no mesmo meio de comunicação”, disse.

Como mostrou o Estadão, a última prévia de programa de Lula, divulgada no final de junho, incorporou menção à punição de ataques à imprensa e a jornalistas, e voltou a tratar de “democratização de meios de comunicação”. O debate sobre regulamentação – ou controle social da mídia – sempre foi encampado. A proposta fez parte do plano de governo de Fernando Haddad na campanha eleitoral de 2018, quando o ex-presidente estava preso em Curitiba.

Lula já afirmou que Congresso Nacional é o responsável por discutir sobre a regularização da mídia. “O que se propõe é que, em algum momento da história do Congresso Nacional, esse tema possa ser debatido. Esse não é um tema do presidente da República, é um tema do Congresso Nacional”, disse Lula em entrevista em Brasília, em 2021.

Informações do Correio Brasiliense

Política

Com requintes de censura, Lula volta a falar em regular a mídia

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta quarta-feira (8), a necessidade de uma regulação na mídia no Brasil por meio de um processo que envolva debates com empresas privadas, jornalistas e setores da sociedade.

“Nós precisamos então ter consciência de que nós precisamos regular. Mas quem vai regular? É o povo. Não vai ser eu que vai regular. Isso vai ter que ser um debate que você vai participar, que vai participar os caras da Globo, os caras da Record. Nós não queremos uma regulação que interessa ao presidente. A regulação tem que interessar à sociedade brasileira”, afirmou em entrevista à rádio Itatiaia Vale do Aço, de Minas Gerais.

O governo Lula chegou a preparar, no final do segundo mandato, uma proposta de regulação da mídia, que foi entregue a sua sucessora, Dilma Rousseff, mas acabou engavetada sem ser discutida no Congresso. Em maio, especialistas ouvidos pela CNN apontaram o temor de censura com a proposta dos governos petistas.

Durante a entrevista desta quarta-feira, o ex-presidente negou que uma regulação em seu eventual governo possa resultar em censura.

“Quando as pessoas falam de censura, se tem um cara que pode mostrar o quanto foi censurado neste país sou eu. Então, é preciso parar com essa bobagem. Ninguém quer censura. O que a gente quer é que os meios de comunicação sejam efetivamente democratizados”, disse.

O petista defendeu que as empresas de mídia ouçam “a oposição” e que tenham sempre o “outro lado falando”. “Não pode ser um meio de comunicação que fala só um lado. Você não pode permitir que a internet, que essa imprensa digitalizada, que é uma coisa nova, fantástica, não pode permitir que ela se transforme numa base de construção de mentiras. Isso não faz bem para a sociedade”, afirmou.

Lula também disse não querer ser “manipulado por um computador” e citou as redes sociais, que já vêm fazendo acordos com a Justiça Eleitoral para evitar a disseminação de desinformação durante as eleições de 2022.

“O dono do Instagram não pode fazer o que ele quer. Ele não pode ser um retransmissor de mentiras porque ele quer ganhar dinheiro. Não senhor. Ele tem que levar em conta a cultura de cada país, tem que respeitar as leis do país, e não pode permitir que mentiras, inverdades, grosserias, ofensas, façam parte da cultura brasileira. É isso que tem que ser regulado”, defendeu.

Deu na CNN Brasil

Política

‘Há um esforço grande em calar as redes sociais’, diz Ricardo Barros sobre regulação da mídia

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Um dia após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter novamente defendido a regulamentação da mídia, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), falou sobre o tema, dizendo estranhar a posição do petista.

“De um modo geral, os jornalistas são de ideologia de esquerda, em sua maioria. A maioria foi forjada em universidades públicas com forte doutrinação à esquerda. A mídia dominante é pró-esquerda e tem batido muito no governo Bolsonaro, sempre criticando qualquer coisa. Tivemos essa semana notícia de recorde de empregos e 1% de PIB e o noticiário não faz nenhuma modificação, continua crítico permanente ao governo”, diz Barros. Para o parlamentar, Lula se contradiz ao defender regulação da mídia.

“Os formadores de opinião hoje, na maioria são de esquerda. Quando ele fala em regular a mídia, nosso ex-presidente não tem muito sentido. A mídia que sustenta o bolsonarismo é a rede social, por isso o empenho tão grande do TSE e do ministro Alexandre de Moraes em impor a todos medo de publicar qualquer coisa, porque, se for considerado fake news, o candidato via ser cassado”, disse Barros.

“Está claro que há um esforço muito grande dos adversários do presidente em calar as redes sociais, que são o espaço onde ele consegue divulgar as suas ideias e engajar sua campanha”, continuou o líder do governo. Barros também diz não ver possibilidade de um golpe eleitoral. Para ele, os brasileiros terão clareza na eleição.

“Nós temos visto pesquisas muito dispares. E eu tenho perguntado ao ministro Alexandre de Moraes se pesquisa errada não é fake news. Então o que é fake news? Se o candidato pode divulgar uma pesquisa cujo o resultado não bate com o da urna, isso é uma fake news legítima. Nunca houve punição a qualquer um que divulgasse uma pesquisa que não confere na abertura das urnas.

Política

Desesperado, Lula volta a falar em regulação da mídia e cita licitação em transmissões de eventos

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O pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar a regulação da mídia ao discursar em Porto Alegre, nesta quinta-feira (2), durante um encontro com setor da cultura do Rio Grande do Sul em que defendeu a transmissão de shows regionais nas televisões locais e citou que outros eventos, como o Carnaval, não são escolhidos pelas emissoras por meio de licitação.

Enquanto mencionava que o país deveria criar condições para que “todas as artes tenham chance na vida”, Lula falou que o “povo precisa apenas saber, assistir e ouvir para começar a gostar” de determinadas expressões artísticas locais, citando a ideia de regulação da mídia.

“O vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, tem um artesanato exuberante, uma música exuberante e cantores extraordinários que não aparecem em lugar nenhum. Não aparece porque… toda vez que a gente fala em regular os meios de comunicação, fica uma indústria de meteoros contra a gente”, declarou o petista.

“Se cada estado fizer a televisão ter pelo menos a obrigação de ter quatro horas de produção estadual, não apenas meia hora do noticiário, meia hora de manhã, meia hora à noite, meia hora à tarde”, idealizou Lula.

“Cadê o espaço para a cultura gaúcha na televisão gaúcha? Cadê o espaço para a música gaúcha? Por que não tem uma televisão para transmitir o carnaval gaúcho na televisão daqui? Por que é só o carnaval do Rio ou de São Paulo? Que predominância é essa? Onde está a licitação? Quem foi que viu abrir os envelopes? Não, é um direito de quem tem o poder econômico na mão. É um direito de quem tem o controle da estação de televisão”, continuou o ex-presidente.

Na sequência, Lula previu que sofreria críticas por levantar esse tema, mas afirmou que “alguém tem que falar” sobre o assunto.

“Então nós vamos tentar… é preciso fazer muito debate. Eu estou falando isso e amanhã vocês vão ver na internet uma carga de porrada que eu vou tomar. Mas acho que alguém tem que falar. Mais porrada do que eu já tomei e estou aqui vivo”, completou.

Deu na CNN Brasil

 

Judiciário

Fux diz que proposta defendida por Lula tornaria a democracia uma mentira

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Durante evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a proposta de regulamentação da imprensa no Brasil. A pauta é defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

— Um país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa a democracia é uma mentira, e a Constituição Federal é uma mera folha de papel — declarou.

Apesar de não citar nomes, esta foi a primeira crítica pública de um integrante da Suprema Corte ao projeto que vem sendo defendido com mais afinco nos últimos meses por grupos políticos de esquerda ligados ao lulopetismo.

Ainda em sua fala, Fux elogiou a atuação da chamada imprensa profissional no combate à desinformação e às fake news.

— O trabalho em busca da verdade permite que o cidadão crie sua agenda e, acima de tudo, nesse momento que estamos vivendo, decida seu voto consciente e bem informado no momento das eleições — alegou.

Barroso quer regulação da internet

Na segunda (2),  o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Luiz Fux, defendeu que o Estado exerça um controle sobre a internet no Brasil, inclusive em esferas para além do combate à desinformação.

Segundo o magistrado, “subprodutos” da era digital como o ódio, a desinformação, a mentira e as teorias conspiratórias afetam diretamente os princípios democráticos do país, o que justificaria a regulação das mídias sociais no país.

Deu no Conexão Política

Polícia

Bolsonaro: “Não deixemos que quem quer que seja ouse regular a mídia”

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O presidente aproveitou a cerimônia de abertura do ano legislativo para fazer contrapontos a propostas ventiladas pelo PT, caso Lula volte ao poder.

Em cerimônia no Congresso que marca a abertura do ano legislativo, Jair Bolsonaro aproveitou para criticar a proposta de regulação da mídia, já defendida por Lula. O presidente não citou o petista.

“Os senhores nunca me virão vir aqui neste Parlamento pedir para regulação (sic) da mídia e da internet”, disse Bolsonaro, durante a leitura da mensagem presidencial ao Parlamento.

“Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder. A nossa liberdade acima de tudo”, acrescentou, subindo o tom da voz e sendo aplaudido por deputados governistas que estavam no plenário.

Ele insistiu, mais adiante:

“Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia. Não interessa por que, com qual intenção, com qual objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa, garantida em nossa Constituição, não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja neste país.”

Ainda em provocação ao PT, sem citar o partido nominalmente, Bolsonaro afirmou que nunca defenderá a anulação da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso — outra medida já ventilada pelos petistas.

Grande Ponto

Política

Lula volta a defender a regulação da mídia

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 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta terça-feira, a regulação da mídia eletrônica no Brasil.

“Precisamos fazer uma regulamentação, atualizá-la aos tempos atuais, mas não é o presidente que faz, é o Congresso e a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente, em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro.

Depois de receber críticas por ter levantado o tema em outras declarações, Lula evitou o assunto por algum tempo.

“Nós temos a internet que precisa regularizar. A internet é uma coisa extraordinária para a sociedade, para o mundo, mas ela não pode ser um antro de mentiras como temos visto pela mão do próprio presidente da República”, disse.

Fonte: Terra Brasil Notícias