Pergunta que não quer calar: qual o efeito eleitoral da prisão (preventiva) do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito pela Polícia Federal de ter cometido crimes de corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência (advocacia administrativa)?
Respostas objetivas e bem prováveis: 1) Fortalece-se o princípio básico de que a lei tem de valer para todos no Brasil; 2) Também fica claro, para quem duvidava, que a Polícia Judiciária Federal atua com independência; 3) O Presidente da República comprova que não tem tolerância com práticas de corrupção que ocorram em seu governo; 4) A oposição – que abusou da corrupção sistêmica nas gestões anteriores – continua sem condições objetivas de estabelecer qualquer equivalência com a imagem de Bolsonaro, mesmo apelando para a polarização artificial e forçada com Lula da Silva.
Qual pode ser outro efeito imediato, politicamente colateral, da prisão de Milton Ribeiro na “Operação Acesso Pago”? Certamente a oposição nem está avaliando tal impacto, mas, sempre que se persegue um “pastor” (como é o caso de Ribeiro) cresce o poder de fogo dos “evangélicos”. Sentindo-se “perseguidos”, eles entram, com mais empenho ainda, na campanha reeleitoral de Jair Bolsonaro.
Quanto mais os inimigos e a velha mídia nacional-socialista batem neles, a tendência é intensificar a mobilização e engajamento, nas igrejas, nos shows de música gospel e nas redes sociais da internet em favor das causas que defendem, principalmente no âmbito das teses e narrativas conservadoras.
A transformação de Ribeiro em uma espécie de “mártir”, de forma justa ou injusta, favorece Jair Bolsonaro politicamente. Basta que o presidente mantenha a postura em defesa da legalidade. Logo que estouraram denúncias de escândalo no MEC, Bolsonaro chegou a afirmar que “daria a cara a tapa” por Milton Ribeiro. Em seguida, o presidente negociou o afastamento do “suspeito” do cargo.
Agora, depois que a PF investigou e resolveu prender o ex-ministro da Educação, Bolsonaro admite: “Se a PF prendeu, tem um motivo”. Como presidente da República, só lhe resta adotar tal discurso público de neutralidade. Ele não condenará, nem defenderá o ex-ministro. Apenas dirá que a Justiça (quem sabe a divina?) cuidará do caso.
Fato concreto. Há muito tempo, o Judiciário não tem funcionado direito (com ou sem trocadilho) no Brasil. Por aqui, tem vigorado a injustiça. Alterna-se rigor seletivo para punir um alvo específico com perdão conveniente para garantir a impunidade de quem interessa. A corrupção no Estado brasileiro é um problema estrutural e cultural. Aqui vigora uma Cleptocracia (Estado controlado por ladrões), cuja regra é clara.
O crime se institucionaliza sempre que ocorre a associação delitiva entre criminosos de toda espécie, reunidos ou não em facção, e membros da máquina estatal nos poderes republicanos, na União, Estados e/ou municípios. O crime não se organiza sem a participação ou conivência estatal. Portanto, a única maneira efetiva de combater o crime, na raiz, é mudar a estrutura estatal.
Saída existe. Basta uma dose básica de sabedoria e coragem política. É preciso reduzir o tamanho e o poder excessivo do Estado brasileiro sobre o cidadão. É fundamental um choque, na vida real, dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A fórmula básica é cumprir a lei – que deve valer para todos. A coisa pública depende de transparência e fiscalização direta pelo povo, sem intermediários (que podem ser facilmente corrompidos). Um governo eletrônico é essencial.
Além de uma Constituição mais objetiva, o Brasil precisa de um enxugamento legal. É fundamental mexer no regramento excessivo – garantidor da perseguição ou da impunidade. O Judiciário precisa ser reformado de cima a baixo. Tem de fazer justiça – e não promover justiçamentos e impunidades. Não pode ser caro, lerdo e inacessível à maioria da população. Juristocracia não dá, pois rima com Cleptocracia. Vamos mexer em tudo isso? Ou vamos deixar como tudo sempre esteve? Eis a decisão que precisa ser tomada, urgentemente, pelos brasileiros.
Deu na Jovem Pan (Texto de Jorge Serrão)
