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Conselho ligado à Justiça pode aprovar hoje recomendação para instalar câmeras nos uniformes de policiais

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) pode votar nesta quarta-feira (17) uma resolução sobre a implementação de câmeras em uniformes de policiais e agentes de segurança.

O CNPCP é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

De acordo com integrantes do conselho ouvidos pela CNN, a tendência é que a resolução sobre o assunto seja aprovada.

Há possibilidade, no entanto, de conselheiros pedirem vista, ou seja, mais tempo para a análise do assunto.

Se aprovada, as orientações podem ser seguidas pelas secretarias de segurança estaduais.

Embora possa existir uma recomendação pelo governo federal sobre a instalação dos equipamentos — além de gravação de vídeos durante todo o expediente dos policiais e agentes —, a instalação não será obrigatória. Caberá a cada local decidir sobre a implementação do monitoramento.

Fonte: CNN

Notícias

MST fecha rodovia e rende policiais militares no Paraná

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Integrantes do MST fecham rodovia e rendem policiais militares no Paraná 1

 

Dois policiais militares foram rendidos e retirados à força por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante um protesto na PR-170, localizada em Guarapuava, no estado do Paraná, nesta quinta-feira (19).

O caso ocorreu durante um bloqueio na rodovia que permaneceu fechada por aproximadamente três horas. Durante a ação, os policiais foram arrastados pelo pescoço e retirados da via por membros do movimento de esquerda.

A estrada foi posteriormente liberada, com os PMs também recuperando a liberdade. Ainda assim, cerca de 200 manifestantes permaneceram nas proximidades.

Apesar da gravidade da situação, não há relatos de prisões ou detenções definitivas contra os integrantes. Também não há informações sobre medidas tomadas após o ocorrido, como a abertura de investigações.

Deu no Conexão Política

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Policiais são presos após escoltar 16 toneladas de drogas para o Comando Vermelho

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A Polícia Federal (PF), em conjunto com Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Drake para prender quatro policiais civis e um advogado por corrupção e tráfico de 16 toneladas de maconha. Os servidores têm ligação com a facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV).

Cerca de 50 policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende (TJRJ).

Os mandados são cumpridos na capital fluminense e em Saquarema (RJ), em endereços ligados aos criminosos, já denunciados pelo Ministério Público, bem como na Cidade da Polícia Civil, especificamente na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas.

De acordo com a investigação, que teve início em ação integrada do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com a PF, na comunicação e no monitoramento do veículo suspeito, duas viaturas ostensivas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da PCERJ abordaram um caminhão carregado com 16 toneladas de maconha na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro.

Após escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado, a liberação da carga entorpecente e a soltura do motorista, mediante o pagamento de propina.

Com a concretização do pacto criminoso, três viaturas ostensivas da DRFC escoltaram o caminhão até os acessos de Manguinhos, comunidade vinculada à principal facção criminosa do Rio de Janeiro, o Comando Vermelho. Em seguida, a carga de maconha foi descarregada pelos criminosos.

O trabalho foi desenvolvido pelo Grupo de Investigações Sensíveis da PF (GISE/RJ) e pela Delegacia de Repressão a Drogas em conjunto com o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Resende e com auxílio de promotores de Justiça.

Para o cumprimento dos mandados, a PF teve o apoio da Corregedoria da PCERJ.

Deu no Metrópoles

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Tiroteio entre policiais do RN e criminosos na Paraíba deixa dois mortos

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Um tiroteio entre dois policiais militares do Rio Grande do Norte e um grupo de assaltantes deixou duas pessoas mortos e outros duas feridas durante a noite de quinta-feira (12) na orla de Cabo Branco, em João Pessoa, capital da Paraíba.

De acordo com informações da Polícia Militar do estado, um dos suspeitos (que tentaram assaltar os policiais) e uma mulher de 49 anos morreram na ocorrência.

Ainda de acordo com as informações da PMPB, os militares foram abordados por um grupo de assaltantes. Eles reagiram e um tiroteio se iniciou. Os disparos atingiram duas mulheres que passavam pelo local, de 38 e 49 anos.

A última vítima não resistiu e morreu. A outra, de 38 anos, foi socorrida e foi encaminhada para o Hospital de Emergência e Trauma com estado de saúde estável.

Entre o grupo de assaltantes que abordou os policiais, dois foram atingidos. Um morreu ainda no local e outro está em estado grave, internado também no HET. Ambos são do RN.

Os policiais devem apresentar á Polícia Civil em breve, para apresentar a versão deles sobre a ocorrência.

Deu na Tribuna do Norte

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Policiais fazem caminhada e sobem rampa da Governadoria em protesto contra mortes de agentes de segurança

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Policiais do Rio Grande do Norte, especialmente militares e penais, realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (11) contra os recentes atos de violência que atingiram agentes de segurança e contra um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa que estabelece a criação de um órgão para combater tortura dentro dos presídios. Os policiais classificam o projeto como “retrocesso”.

Mobilizado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen-RN), mas com apoio de outras entidades da segurança, um grupo saiu em caminhada do shopping Midway Mall em direção ao Centro Administrativo do Estado, onde subiram a rampa da Governadoria.

Durante o protesto, foram exibidas faixas em defesa da valorização dos policiais e do fortalecimento dos órgãos de segurança, além de imagens de policiais que foram assassinados nas últimas semanas em Natal.

“Os policiais penais e demais forças policiais precisam ser reconhecidos pelo trabalho que realizam diariamente e receber as devidas ferramentas para a aplicação das normas e procedimentos de segurança, visando a manutenção da ordem e da paz social”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindppen-RN.

A sindicalista afirma que policiais penais potiguares estão sendo “perseguidos e acusados injustamente” por integrantes de organizações criminosas que, segundo ela, querem “utilizar o sistema prisional como ferramenta de empoderamento”.

Deu no Portal da 98

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Em meio a manifestações, França convoca 45 mil policiais

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O governo da França anunciou neste sábado (1º) a mobilização de mais de 45 mil policiais e guardas nacionais para conter uma onda de manifestações que assolam o país deste a última terça-feira (27).

O país presencia intensos protestos após a morte de Nahel, de 17 anos, baleado por um policial nos arredores de Paris.

Apesar de o governo evitar clima de estado de emergência, veículos blindados, helicópteros e agentes do Grupo de Intervenção da Guarda Nacional foram enviados aos pontos considerados ‘críticos’.

Ao todo, até a última atualização, a polícia francesa já tinha efetuado mais de 1.300 detenções no país por causa dos atos nas ruas.

Deu no Conexão Política

Notícias

BOMBA: Policiais militares do RN vão usar câmeras portáteis nas fardas para gravar ocorrências

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Em um projeto piloto, policiais militares do Rio Grande do Norte passarão a usar câmeras acopladas às fardas durante o trabalho de patrulhamento, atendimento a ocorrências e operações policiais.

A primeira unidade que terá o equipamento é a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam). Serão 15 câmeras. Segundo a PM, os militares já estão em treinamento e devem começar a usar o equipamento a partir da próxima semana.

A compra das câmeras, das licenças do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, por um período de três anos, custou R$ 495 mil e foi paga com emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).

Segundo o secretário de Segurança Pública do RN, Francisco Araújo, que é coronel da reserva e ex-comandante da Polícia Militar do estado, os resultados do projeto deverão começar a ser avaliados em cerca de 90 dias, para que as autoridades decidam pela implementação, ou não, da tecnologia, em outras unidades militares.

A portaria com as normas para o uso das câmeras foi publicada no boletim interno da Polícia Militar na terça-feira (24).

O documento estabelece que as imagens gravadas nas ocorrências deverão ser guardadas por pelo menos três anos e ficar à disposição de comandantes da corporação, além de autoridades da Polícia Civil, Ministério Público e judiciário.

Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas apontou que o uso das câmeras diminuiu a letalidade policial e até mesmo a criminalidade, em São Paulo, nas regiões onde os equipamentos portáteis foram implantados no uniforme dos policiais.

Fonte: G1RN

Política

“Vão todos para as viaturas” diz Styvenson sobre policiais cedidos; E ainda disse mais: “Se não pode com o serviço, PEDE PRA SAIR”

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Candidato a governador do Rio Grande do Norte pelo Podemos, o senador Styvenson Valentim disse nesta terça-feira, 9, ao BZN, sobre a situação de policiais civis e militares que estão cedidos a outros poderes, atuando em gabinetes: “Vão todos para as viaturas”.

Caso ele seja eleito comandante do estado, elementar.

Styvenson lembra que são policiais que fizeram concurso público para servir ao povo e não a políticos em Assembleia Legislativa ou Tribunal de Justiça.

Obviamente, cumprirá o mínimo de policiais a serem cedidos, de acordo com decretos, mas avisa: “Se não tiver nada legal sobre a cessão, não terá acordo camarada comigo não”.

Questionei se ele não teme desavenças com colegas da farda.

No que respondeu taxativo:

– Eu prendi oficial superior à minha patente durante blitz (Lei Seca) e fui punido com detenção de 15 dias, e nem por isso parei de fiscalizar. Policial que é policial, e fez concurso para isso, está na rua combantendo o crime, servindo e protegendo a população. Se ele não serve para o serviço, PEDE PRA SAIR!”.

Continua:

– Se há alguma exigência legal para que a PM, com as Forças de Segurança pagas com o dinheiro público, sirvam a essas instituições, será o mínimo possível. O restante retornará para atuação operacional ostensiva, que é a finalidade. Quando fizeram o concurso tinham esse conhecimento. Policial que é polícial, que resolve fazer concurso, é para servir e proteger a população, não é instituição e nem mesmo quem pode pagar, como as instituições. Quem não pode pagar mais é o povo, é o comerciante, é o motorista de ônibus, é o segurança, é o motorista de Uber…Então, se os policiais não quiserem retornar, não tem essa de insdisposição com a classe. Durante a Lei Seca prendi oficial, prendi praça, apreendi moto na ponte. Eles conhecem, eles sabem muito bem como é que eu sou, não tem mistério nenhum. Policial é para estar na rua protegendo a população”.

Informações da Eliana Lima

Polícia

STJ proíbe “baculejo” por atitude suspeita; decisão atinge RN

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Foto: Reprodução

A revista pessoal, popularmente conhecida como “baculejo”, foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem “justificativa plausível” para o procedimento.

Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam com “atitude suspeita” e, por isso, realizaram a ação. Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal é necessário que suspeita seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, caracterizando a urgência para a diligência.

De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL), Taís Aires, a situação é mais uma que faz um policia hesitar no momento de realizar alguma abordagem ou ação. Ainda conforme Taís, isso inibe que o agente utilizem do seu “feeling” para poder agirem em ocasiões suspeitas.

“Dificulta o trabalho da polícia e o dia a dia do policial. A gente sabe que o feeling do policial é um fator importante. Nessa decisão, o caso foi feito em cima de uma abordagem em que foram encontradas drogas. Existem milhões de coisas que fazem um policial pensar dez vezes antes de agir. O policial está ficando cada vez mais temeroso antes de tomar uma atitude”, contou.

Em contato com a Polícia Militar, nossa reportagem apurou que amanhã será realizada uma reunião para saber como repassar melhor a situação à imprensa sobre a forma em que os policiais devem agir nessas circunstâncias.

Com informações de 96 FM

Política

STF impõe restrições à ação de policiais que arriscam suas vidas em defesa da sociedade

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Boa notícia para as facções criminosas que controlam mais de 1.500 favelas cariocas: o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), impor ao governo estadual e às forças de segurança do Rio de Janeiro uma série de medidas e critérios a pretexto de “reduzir a letalidade policial”. Os ministros não mencionaram a morte, inclusive de policiais, provocada pelos atos criminosos.

O governo do Rio de Janeiro terá de elaborar em 90dias um plano para “conter a letalidade policial” e a instalação de equipamentos com GPS e gravação de áudio e vídeo acoplados às fardas dos policiais, no prazo de 180 dias.

“O sistema precisa realmente de uma correção de rumos que proteja a vida e a saúde de todos, ou seja, dos integrantes das comunidades e dos policiais”, disse o presidente do Supremo, Luiz Fux. “É necessária a intervenção do Judiciário”, afirmou.

Não foram impostas medidas com o objetivo de apoiar e estimular o combate ao criminosos.

Criminosos aliviados

Com isso, o Supremo concluiu o julgamento de embargos na ação movida pelo PSB e ONGs, algumas delas suspeitas de ligação a facções criminosas.

A ação obteve liminar (decisão provisória) que suspendeu operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, a não ser em casos excepcionais e justificados por escrito.

A decisão não menciona qualquer restrição ou agravamento de punição aos bandidos que mantêm a população favelada sob a mira de suas armas sofisticadas e de grosso calibre.

Mais de um ano depois da medida cautelar ter sido concedida, o PSB ingressou com embargos (um tipo de recurso) alegando que a decisão estaria sendo descumprida pela polícia do Rio de Janeiro. É claro que, mais uma vez, as forças da lei foram derrotadas.

Deu no Diário do Poder

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