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Policiais penais protestam em frente à Governadoria para cobrar aumento de efetivo e valorização

Sindppen

 

Policiais penais do Rio Grande do Norte promovem uma mobilização em frente à Governadoria do Estado na manhã desta quarta-feira (17). Segundo a presidente do sindicato da categoria (Sindppen-RN), Vilma Batista, o movimento tem como objetivo reinvindicar a revogação das portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023, a melhor valorização dos agentes e o aumento de efetivo nas unidades prisionais.

Atualmente, aponta Vilma Batista, há 1.444 profissionais para cerca de 12.365 presos no Estado. Para promover o melhor exercício da categoria, nesse sentido, ela aponta que é preciso um incremento de pelo menos 700 policiais a partir do lançamento de um novo curso de formação pelo Governo do Estado.

“Desde que essa gestão entrou, ela vem querendo que os policiais penais deixem de desenvolver suas atividades no âmbito operacional, que foi os procedimentos de segurança que nós adotamos por conta do Sistema Prisional, para flexibilizar o sistema carcerário. Quando eles não queriam obedecer essas normas, começavam as transferências ilegais desses policiais para puni-los por não concordarem com essa flexibilização”, afirma Vilma Batista.

Segundo a presidente do Sindppen, desde novembro de 2023, estão sendo realizadas mobilizações junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para que as demandas sejam atendidas. No último encontro com a pasta, de acordo com ela, ficou acordado que as portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023 seriam suspensas em 60 dias. Até o momento, contudo, o Sindicato não teve novo retorno da pauta.

A reportagem entrou em contato com a Escola de Governo do Estado para saber se uma reunião será realizada junto aos policiais penais, para que as pautas sejam duscutas. Em resposta, o órgão informou que até o momento não há informações sobre agenda da categoria junto ao Gabinete Civil do Estado.

Deu na Tribuna do Norte

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Governo Lula quer câmeras em policiais penais para “combater violência contra presidiários”

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda instalar câmeras corporais em uniformes de policiais penais federais que atuam em penitenciárias no Brasil. A medida, segundo o Ministério da Justiça, serviria para “evitar violência contra presidiários”.

O secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco, disse em um evento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que as câmeras em presídios podem ser “ferramentas efetivas de combate à tortura” no sistema carcerário.

“Já pontuamos isso como uma política nacional. Estamos estudando, bem como a PRF, câmeras corporais em todo o sistema penitenciário do Brasil”, afirmou ele. Velasco adiantou que já há conversas nesse sentido com secretários de Justiça e Segurança Pública estaduais.

O secretário entende que essa medida representa “um instrumento de salvaguarda para o servidor, para o preso e para a sociedade como um todo, para apurar e ter, por fim, ferramentas efetivas de combate à tortura, que tanto precisamos no nosso sistema penitenciário”.

Deu no Conexão Política

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Alcaçuz tem menos de 160 policiais penais para tomar conta de 1.850 presos

 

O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) promoveu uma inspeção no Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta, nessa quinta-feira (4). Durante toda uma manhã e parte da tarde, conselheiros debateram com os dirigentes da unidade e com os apenados sobre as dificuldades enfrentadas e também sobre as soluções para os problemas recorrentes daquele que é o maior presídio do estado.

Da inspeção participaram o presidente do Copen, o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e as conselheiras Guiomar Veras e Lorena Costa (DPU), bem como estagiárias do Capitólio (um projeto de extensão da UFRN), Maria Fernanda de Araújo, e do próprio conselho, Rebeca Cabral e Rosiane Pereira, além de servidores do Ministério Público Federal.

Ao todo, 1.849 apenados se encontram em Alcaçuz, divididos em três pavilhões. A direção apontou que, dentre as maiores dificuldades enfrentadas, estão a falta de vagas de trabalho (menos de 60 trabalham atualmente e para a própria penitenciária, sem receber salários, tendo como benefício a remissão de um dia da pena a cada três trabalhados), a limitação de pessoal (hoje Alcaçuz conta com um efetivo de apenas 158 policiais penais) e a burocracia ainda enfrentada, seja no desenvolvimento de novos projetos para ocupação dos presos, como também no encaminhamento de presos às unidades de saúde.

Por outro lado, Aldo Ribeiro ressaltou avanços como a recente formação da biblioteca do presídio, que já conta com 830 livros e que servirá para desenvolver um projeto de leitura que vai garantir a remissão de um dia de pena para cada três livros lidos. Ele destacou também iniciativas como a oficina de conserto e fabricação de estofados, onde um dos detentos vem ensinando a outros o ofício, bem como os investimentos na estrutura de atendimento médico próprio, que conta com clínico geral, odontólogo e passou a receber a visita quinzenal de um psiquiatra.

Demandas 

Os conselheiros também ouviram reservadamente os presos de várias celas da penitenciária e conheceram a estrutura atual dos três pavilhões. Os apenados fizeram solicitações e deram sugestões de melhoria para o convívio dentro da unidade, bem como para o avanço no processo de reabilitação.

Os pedidos e sugestões foram registrados, serão discutidos pelo Copen e posteriormente debatidos tanto com a direção do complexo penal, quanto com o Governo do Estado, além de outras instâncias da Justiça e do Ministério Público que possam contribuir com um melhor funcionamento de Alcaçuz.

Deu na 96 FM