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Saúde

ANS suspende temporariamente 38 planos de saúde

Os Libertários Deixe um comentário

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente, a partir desta terça-feira (3), a venda de 38 planos de saúde de dez operadoras, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial, feitas no segundo trimestre de 2023.

A ANS adverte que os consumidores não devem contratar os planos de saúde desta lista.  Se receber oferta para adquirir um desses planos, o consumidor deve denunciar à agência.
De acordo com a ANS, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, dimensiona o impacto da suspensão temporária da comercialização. “Ao todo, 394.313 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento”, afirmou o diretor.
Liberação
A ANS também divulgou a lista de 12 planos de seis operadoras que poderão voltar a ser comercializados, após as análises feitas no mesmo período, dentro do Monitoramento da Garantia de Atendimento.
A lista dos planos reativados pode ser consultada  abaixo:

Confira a lista dos planos com comercialização suspensa

A ANS recomenda que o consumidor não contrate os planos de saúde da lista abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, é preciso formalizar uma denúncia junto à agência.

Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima

  • 473379157 Novo Univida I – Apto
  • 473380151 Novo Univida I – Enferm
  • 473360156 Univida Coletivo – Por Adesão – Apto
  • 473361154 Univida Coletivo – Por Adesão – Enferm
  • 477454170 Univida Coletivo – Por Adesão IV – Apto
  • 473362152 Univida Empresarial III – Apto
  • 473363151 Univida Empresarial III – Enferm

Unimed Vertente do Caparaó – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

  • 485570201 Nacional Adesao Pós – Enf

Atívia Serviços de Saúde S/A

  • 473295152 Essencial Empresarial Enfermaria Coparticipativo

Alvorecer – Associação de Socorros Mútuos

  • 485855207 Blue Med – PME litoral (Enfermaria)
  • 479199171 Blue Med Santos Standard
  • 480213186 Global Standard
  • 479472179 PJ – Blue Med SP Standard
  • 465778111 Platinum Blue Standard
  • 465691111 Premium Plus Standard
  • 465690113 Premium Standard

Unimed Maranhão do Sul – Cooperativa de Trabalho Médico

  • 474301156 Unifacil Plus – Ades + Enf + Cp

Unihosp Saúde Ltda

  • 478739171 Executivo 100 Individual Familiar Enfermaria
  • 478740174 Executivo 300 Coletivo Empresarial Enfermaria

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

  • 401806981 Unimed Alfa
  • 467683121 Unimed Alfa 2
  • 467691122 Unimed Alfa 2
  • 487586209 Unimed Alfa 2 Ad
  • 467675121 Unimed Alfa 2 PPE
  • 467669126 Unimed Beta 2
  • 467685128 Unimed Beta 2
  • 467687124 Unimed Delta 2
  • 467679123 Unimed Delta 2 PPE
  • 467681125 Unimed Personal Quarto Coletivo 2
  • 467689121 Unimed Personal Quarto Coletivo 2
  • 487582206 Unimed Personal Quarto Coletivo 2 Ad
  • 483647192 Unimed Singular
  • 433457004 Unipart Alfa
  • 468250125 Unipart Personal Quarto Coletivo 2
  • 480415185 Unipart Singular Emp

Santo André Planos de Assistência Médica Ltda

  • 456407073 Rubi

Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

  • 434094009 Rubi Individual/Familiar – Enfermaria com Obstetrícia

Santa Rita Sistema de Saúde Ltda

  • 435791014 Santaris
Reclamações
O Monitoramento da Garantia de Atendimento é realizado trimestralmente, com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde.
As queixas consideradas no monitoramento da ANS se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.
No período de 1º de abril a 30 de junho, foram registradas 58.035 reclamações de assistências prestadas pelos planos de saúde.
Para abrir denúncia na ANS, para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de serviços pelas operadoras de saúde, o usuário pode ligar gratuitamente para o

Disque ANS (0800 701 9656) ou acessar o site do Fale Conosco, da agência reguladora [ https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/canais-de-atendimento-ao-consumidor ].

Informações da Tribuna do Norte
Notícias

Planos de saúde querem realizar cirurgias eletivas para quitar dívida bilionária com o SUS

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cartoes de plano de saude

 

Os planos de saúde querem oferecer serviços, como a realização de cirurgias eletivas, para quitar a dívida bilionária com o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com informações do superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais.

Atualmente, a fila de espera por cirurgias eletivas possui 1.082.795 pacientes, que aguardam para tratar casos desde a retirada de vesícula biliar até a remoção de útero e vasectomia. A dívida é resultante de atendimentos realizados no sistema público a pacientes que também possuem planos de saúde.

Como o sistema é único, se um cidadão que possui acesso a serviços privados de saúde sofrer um acidente e for encaminhado ao pronto-socorro do SUS, a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a sua operadora, apenas para citar um exemplo em casos de emergências.

Entre janeiro de 2012 e março de 2022, a dívida dos planos com o SUS chegou a R$ 10 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões foram impugnados, ou seja, foram contestados administrativamente ou judicialmente, de acordo com informações da Agência Nacional de Saúde (ANS). Foram pagos R$ 4,1 bilhões – outros R$ 819 milhões foram parcelado.

A dívida pendente de cobrança ainda é de R$ 1 bilhão, enquanto os valores suspensos judicialmente chegam a R$ 941 milhões. Por conta dessa estratégia, o volume da dívida só cresceu nos últimos anos, por diversos fatores. Um dos principais problemas, de acordo com Novaes, é que a cobrança por parte do Ministério da Saúde é lento, ocorrendo cerca de um ano depois da realização do atendimento no SUS. “Além do valor do procedimento executado no SUS, o sistema cobra uma taxa de 50% a mais no valor total a ser repassado à operadora”, explica.

Deu na Jovem Pan

Notícias

Planos de saúde podem ser reajustados em até 9,63%

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Decisão afeta quase 9 milhões de brasileiros

 

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde, autorizou, por unanimidade, nesta segunda-feira (12) o reajuste de até 9,63% no valor dos planos de saúde individuais e familiares.

O novo teto aprovado em reunião da diretoria colegiada do órgão é válido para os contratos com vencimento no período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. O aumento é inferior à projeção apresentada pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), com base na metodologia de aumento adotada pela própria ANS e em cálculo de consultorias.

“As operadoras são livres para aplicar percentuais mais baixos, mas são proibidas de efetivar reajustes acima do definido pela agência, de 9,63%. É uma metodologia de cálculo que reflete a variação das despesas assistenciais obtidas em 2022 em relação a 2021”, afirma o presidente da ANS, Paulo Rebello. Ele orienta que os beneficiários fiquem atentos aos reajustes.

A determinação tem condição de afetar diretamente 8,9 milhões de beneficiários de planos individuais e familiares, o que representa 17,6% do total de consumidores de convênios médicos no Brasil. Em abril, setor atingiu um total de 50.573.160 usuários, o maior patamar desde novembro de 2014.

Na prática, a despesa de um consumidor que desembolsa mensalmente R$ 800 para ser beneficiário de um plano de saúde poderá subir para até R$ 877,04 (+R$ 77,04), conforme determinação de cada empresa.

Além de Rebello, também votaram favoravelmente ao índice máximo de reajuste o os diretores Eliane Aparecida de Castro Medeiro, Alexandre Fioranelli, Jorge Antonio Aquino Lopes e Maurício Nunes da Silva.

O aumento vai valer para contratos feitos a partir de janeiro de 1999 e poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário da contratação do plano. O percentual será válido entre junho de 2023 e maio de 2024. No ano passado, a agência autorizou reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior índice desde o início da série histórica.

Deu no R7

Notícias

Número de usuários de planos de saúde é o maior desde 2014

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cartoes de plano de saude

 

O número de beneficiários de planos de saúde é maior desde novembro de 2014, abrangendo 50.573.160 de usuários, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Já os planos exclusivamente odontológicos registraram 31.244.422 beneficiários, seguindo a trajetória de crescimento contínuo desde janeiro de 2022.

“Essa é uma marca histórica importante para o setor de saúde suplementar, que já presta assistência a 25% da população do Brasil. Sabemos que ter um plano de saúde é um dos três maiores desejos dos brasileiros e nosso compromisso enquanto agência reguladora é trabalhar por um setor cada vez mais eficiente e focado no cuidado com os pacientes”, destaca o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Em relação a abril de 2022, os planos médico-hospitalares apresentaram crescimento de 1.324.799 de beneficiários. No comparativo de abril de 2023 com março de 2023, o crescimento foi de 78.727 usuários.

No caso dos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 2.381.551 de beneficiários, nos 12 meses; e 255.396 usuários na comparação de abril de 2023 com março de 2023. Os planos registraram aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 23 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que tiveram o maior ganho de beneficiários em números absolutos.

Entre os odontológicos, todas as 27 unidades federativas registraram aumento no comparativo anual, sendo também São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas, os Estados com maior crescimento em números absolutos.

Deu na Jovem Pan

Notícias

Planos de saúde têm maior prejuízo operacional já registrado em 2022

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O ano de 2022 foi o pior da história do setor de planos de saúde, desde o início da série histórica elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir de 2001. O prejuízo operacional acumulado em 12 meses foi de R$ 11,5 bilhões, o maior em mais de duas décadas. No entanto, abaixo dos R$ 15 bilhões estimados pelo mercado.

Mas, considerando o resultado financeiro, as contas fecharam no que a ANS chamou de zero a zero, já que o lucro líquido foi de R$ 2,5 milhões, que representa 0,001% das receitas de operações de saúde do setor no ano passado, de R$ 237,6 bilhões.

O número no campo positivo, ainda que pouco relevante para o tamanho do mercado, é reflexo do expressivo resultado financeiro obtido pelas operadoras com o aumento das taxas de juros que remuneram os ativos garantidores e aplicações financeiras. Com isso, o resultado financeiro ficou em R$ 9,4 bilhões no ano.

Mas o fato de 43% das operadoras médico-hospitalares terem fechado o ano com prejuízo aumenta a percepção de deterioração do resultado do setor, que teve um lucro recorde de R$ 18,7 bilhões em 2020 — devido à redução de procedimentos durante a pandemia — e de R$ 3,8 bilhões em 2021.

Na avaliação de Paulo Roberto Rebello, presidente da ANS, o mercado vive um momento peculiar. Apesar de um crescimento constante na base de clientes desde o início da pandemia — o número de beneficiários em planos médico-hospitalares foi de 47 milhões em dezembro de 2019 para 50,4 milhões em dezembro de 2022 — os resultados vêm piorando.

— Em princípio, as despesas assistenciais não apresentaram crescimento que possa justificar sozinha o aumento da sinistralidade, o percentual das receitas com mensalidades consumidas pelas despesas assistenciais. Entretanto, as receitas advindas das mensalidades parecem estar estagnadas, especialmente nas grandes operadoras — analisa Rebello, que vê sinais de melhoras no quarto trimestre.

Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, associação que reúne as maiores empresas do setor, não concorda com a avaliação da ANS de que o resultado de 2022 representa um zero a zero. E afirma ter uma visão mais pessimista para este e o próximo ano.

— Não se opera num setor de altíssimo risco para ganhar dinheiro em aplicação financeira. Há uma parte das empresas, inclusive, que defende a liberação das aplicações financeiras (os ativos garantidores) para dar um alívio no setor. Cerca de 40% dos beneficiários estão em operadores que registraram prejuízo operacional. Na minha avaliação, esse quadro não se reverte no curto prazo. É um grave momento do setor — afirma Vera.

Amil tem o maior prejuízo
A empresa que registrou o maior prejuízo em 2022 foi a Amil, com resultado negativo em R$ 1,6 bilhão. No segundo lugar desse ranking está a Prevent Senior, com prejuízo de R$ 872 milhões, seguida pela Metlife (-R$ 626 milhões). A Unimed-Rio, que acumulava prejuízo de R$ 1,3 bilhão até o terceiro trimestre, não aparece no ranking porque não entregou os dados do quarto trimestre.

No topo da lista das empresas com melhores resultados está a Bradesco Saúde, com lucro de R$ 690,53 milhões — não por acaso, a empresa que tem maior reserva do segmento —, seguida por SulAmérica (R$ 485,91 milhões) e Odontoprev (R$ 452,17 milhões).

Informações de O Globo.

Saúde

ANS proíbe a venda de 19 planos de saúde a partir desta quinta-feira; Medida afeta 387.894 clientes de seis operadoras

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Dezenove planos de saúde têm venda suspensa a partir desta quinta-feira (22)

 

Dezenove planos de saúde de seis operadoras passam a ter a venda proibida temporariamente a partir desta quinta-feira (22). A determinação é da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), divulgada no último dia 15, em razão do número de reclamações registradas no terceiro trimestre deste ano.

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção aos consumidores.

Segundo a ANS, ao todo, 387.894 beneficiários serão afetados com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento.

Além das suspensões, a ANS também liberou a retomada da venda de outros 46 planos de 11 operadoras, após reavaliação. No terceiro trimestre, de julho a setembro, foram registradas 45.515 reclamações.

Avaliação

O monitoramento acompanha o acesso dos beneficiários às coberturas contratadas. São consideradas as reclamações de descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

Com base no resultado, as operadoras com pior desempenho são avaliadas e, para aquelas que apresentam risco à assistência à saúde, são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.

A cada trimestre a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações.

Veja os planos suspensos:

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

• 473362152 UNIVIDA EMPRESARIAL III – APTO

• 473379157 NOVO UNIVIDA I – APTO

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

• 485570201 NACIONAL ADESAO POS – ENF

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

• 449970041 Unimed Personal Quarto Coletivo
• 467671128 Unimed Delta 2
• 467678125 Unimed Beta 2 Dental PPE
• 467681125 Unimed Personal Quarto Coletivo 2
• 467683121 Unimed Alfa 2
• 467685128 Unimed Beta 2
• 467687124 Unimed Delta 2
• 467689121 Unimed Personal Quarto Coletivo 2
• 467691122 Unimed Alfa 2
• 467694127 Unimed Delta 2
• 467700125 Unimed Ômega Plus
• 468251123 UniPart Delta 2
• 487586209 Unimed Alfa 2 Ad

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

• 456407073 RUBI

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.

• 435791014 SANTARIS

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

• 488315212 CLASSIC I

Informações do R7

Saúde

Lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos é aprovada no Senado

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O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de saúde se houver comprovação da eficácia ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que o tratamento já tenha sido aprovado também no Brasil.

Se sancionada, a mudança afeta os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica.

O projeto de lei foi pautado no Congresso após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho deste ano, que restringia a cobertura de planos de saúde. Naquela época, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava empresas de cobrir pedidos médicos que estivessem fora da lista.

Antes da decisão do STJ, o rol da ANS era considerado exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos descrita pela agência era considerada um parâmetro, mas as operadoras deveriam oferecer tratamentos fora desse rol. Caso seja sancionado, o projeto de lei aprovado ontem retoma o entendimento que prevalecia antes da decisão do STJ.

“Entendemos que a votação hoje foi uma correção de algo negativo que o STJ fez semanas atrás. Há mais de 15 anos, o rol é entendido como exemplificativo e a decisão do STJ abria caminho para o rol ser entendido como taxativo, o que era prejudicial aos consumidores”, diz o advogado e pesquisador do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Matheus Falcão.

Para Falcão, o projeto de lei, caso sancionado, dá ainda mais segurança ao consumidor porque descreve “de forma muito nítida” que os procedimentos fora da lista devem ser cobertos.

“Temos uma expectativa de que agora essas situações de conflitos entre operadoras e consumidores se resolvam de forma administrativa (e não judicial).” Mesmo antes da decisão do STJ era comum que consumidores tivesse de recorrer à Justiça em caso de negativa de cobertura pelas operadoras.

A aprovação do projeto de lei foi comemorada por entidades de defesa de pacientes e grupos de mães de crianças com deficiência presentes no Senado. Eles defendiam a interpretação exemplificativa, sob argumento de que o rol é insuficiente e que a ANS não atualiza a lista de forma eficaz. Havia o temor de que tratamentos de pacientes com câncer e de crianças com autismo fossem interrompidos caso o entendimento do STJ se mantivesse.

Informações do Estadão

Saúde

Senado decide sobre limitação dos Planos de Saúde ao rol taxativo da ANS nesta semana; Entenda

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O Senado Federal deve reverter a limitação dos planos de saúde, com fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), nesta segunda-feira, 29. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o tema já aprovado pela Câmara dos Deputados no esforço concentrado desta semana. A advogada Fernanda Varela confia que o Senado irá garantir os tratamentos prescritos pelos médicos fora do rol caso a cobertura tenha comprovação da eficácia, recomendação do Sistema Único de Saúde (SUS) ou órgão internacional de saúde.

“Durante 20 anos, o rol nunca foi considerado taxativo. E o problema disso também é que coloca na mão do consumidor o ônus da prova para conseguir provar na justiça, muitas vezes, que o medicamento ou procedimento que está sendo solicitado pelo médico assistente não é um medicamento experimental, não foi negada a sua inclusão no rol, é aprovado nos organismos internacionais. Eu acredito que vá ser aprovado no dia 29, com quase 100% de certeza”, afirma.

Em junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os usuários não mais poderiam ter acesso a tratamentos e medicamentos não listados pela ANS. Os representantes das operadoras, da ANS e do Ministério da Saúde consideram que a aprovação do projeto implicará em aumento das mensalidades e até o fim das empresas do setor. O relator do projeto que tramita no Senado, o senador Romário (PL-RJ), manteve a demanda das associações de pacientes dos planos após grande repercussão das famílias.

Informações da Jovem Pan

Saúde

Planos de saúde podem sofrer aumento com aprovação de lei sobre o rol da ANS, diz especialista

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Está prevista para esta terça-feira, 09, a votação no Senado Federal do Projeto do Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

A proposta já passou na Câmara em votação simbólica realizada na última quarta-feira. Para comentar sobre o assunto o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou a advogada especialista em Direito da Saúde e Presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, Juliana Hasse.

A especialista alertou que a nova legislação pode acarretar em aumento dos planos por parte das operadoras, mas ponderou que os reajustes devem ser justificados: “Existe a expectativa do aumento acontecer sim. Quando você começa a ter que cobrir muito mais coisas do que está no rol, as operadoras tem uma justificativa. Até quando você tem alta sinistralidade do que está no rol, você já tem uma probabilidade de aumento. A possibilidade de aumentar existe sim, mas as operadoras têm que justificar sempre como elas chegaram ao reajuste, têm que justificar de forma técnica, não pode ser automático ou por uma expectativa de alta utilização. Às vezes você nega um procedimento que não tem cobertura e você vai ver e ele é menos custoso do que um que tem cobertura. Cabe uma inteligência quando você vai fazer essa administração de saúde”.

A advogada também detalhou mais a fundo o projeto que deve ser aprovado no Congresso Nacional e declarou que acredita que as mudanças serão benéficas: “Com esse Projeto de Lei, ele ficou muito semelhante ao julgamento do STJ. Então, você precisa ter mais justificativa, atender requisitos e critérios que foram estabelecidos no julgamento, e que o texto do PL segue muito semelhante, para conseguir a cobertura de procedimentos que estejam fora do rol. Deve haver comprovação da eficácia à luz da ciência, baseada em evidências científicas, plano terapêutico, recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conetec) e recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Enrijece um pouco mais os pedidos para cobertura de procedimentos fora do rol”.

De acordo com Hasse, o enrijecimento dos requisitos para cobertura fora do rol da ANS vai fazer com que os médicos elaborem melhor a necessidade de certos tratamentos.

“Vai depender muito mais hoje da justificativa médica para você tentar furar o rol e tentar algo que está fora dele. Vai ter que ser muito bem embasada e consistente para você ter um maior controle e uma melhor gestão de saúde, porque a conta volta para o beneficiário, esse que é o problema. Se você começa a usar tudo a torto e a direito isso volta na forma de reajuste. O problema não encerra”, declarou.

Para a especialista também é importante que a própria sociedade se mobilize pela inclusão de tratamentos específicos que não são cobertos pelas operadoras de planos de saúde: “A lei prevê a cobertura das doenças listadas no CID. A discussão é se é só o que está no rol ou não. Pelo PL você iria pela recomendação do médico para ver se a doença tem cobertura. Agora, eu vejo que um caminho é a própria sociedade pressionar o órgão que decide isso, que é a própria ANS, para que se torne mais ágil a incorporação dos procedimentos. Recentemente, a ANS tirou a limitação de sessões de fono e terapia para pessoas portadoras de transtornos psiquiátricos, incluindo transtorno do espectro autista. Foi um avanço muito grande porque isso gerava uma angústia muito grande na sociedade. A gente tem que ir por esse caminho ao invés de bater só na judicialização”.

Deu na Jovem Pan

Saúde

Planos deverão cobrir sessões ilimitadas de fisioterapia e outros

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Foto: Reprodução

Os planos de saúde estão obrigados a cobrir sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Demanda antiga dos pacientes, a mudança foi aprovada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no início de julho e entrou em vigor na segunda-feira (1º.ago.2022).

TÉRMINO DO LIMITE DE COBERTURA

A decisão da ANS revoga uma resolução que limitava as sessões e consultas a uma quantidade máxima por ano, de acordo com algumas doenças e lesões. Com a medida, os planos terão que cobrir consultas e sessões para essas 4 categorias profissionais. Basta que o paciente tenha recomendação médica.

“Antes, além do número de sessões, a ANS também dava uma diretriz para qual doença os planos seriam obrigados a cobrir aquelas terapias. Então, agora [a ANS] retira o limite e deixa abrangente para qualquer doença cadastrada no CID [Código Internacional de Doenças]”, diz o especialista em direito da saúde Fábio Santos, do escritório Vilhena Silva Advogados.

Com informações do Poder360