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Saúde

Profissionais de saúde do RN fazem manifestação a favor do piso da enfermagem nesta quarta-feira

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O ato a favor da implantação do piso salarial para os profissionais da enfermagem teve início na manhã desta quarta-feira (21), na praça 7 de setembro, na Cidade Alta, zona Leste de Natal. A movimentação começou com a participação de centenas de enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam em Natal e na Região Metropolitana. Durante 24h , a ação é seguida de uma paralisação de parte dos profissionais nos segmentos de saúde, tanto em hospitais e postos públicos, quanto privados.

Durante a manhã, são realizadas oficinas de confecção de cartazes, apresentações culturais e informes jurídicos. Membros da assessoria do Sindisaúde vão tirar dúvidas dos profissionais. A diretora da pasta de aposentados do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTESTRN) e Técnica em Enfermagem, Celita Pessoa, reivindica a aplicação e mantimento do piso salarial. “Foi uma decepção muito grande, porque estávamos presentes em um ato na aprovação do piso e comemoramos bastante”, relembra.

A movimentação ocorre com palavras de ordem e, às 10h, ainda havia pessoas chegando ao ato. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Manoel Egídio, enalteceu o protesto. “É um direito da classe trabalhadora, das formas de luta, já discutido, mais do que debatido”, afirma.

Parnamirim

A Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, comunicou que as unidades de saúde da cidade terão atendimento temporariamente reduzido nesta quarta-feira (21). Em nota, a pasta informou que a decisão ocorre em virtude do movimento nacional dos profissionais da enfermagem pela implementação do piso salarial da enfermagem.

Segundo a Secretaria, os atendimentos de urgência  e emergência serão mantidos com o mínimo obrigatório por lei, conforme acordo com solicitação feita junto a categoria.  Em Natal, a paralisação vai ocorrer o dia todo, a partir das 9h, na praça 7 de setembro, localizada no bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal. Enquanto que pela manhã, serão realizadas oficinas de cartazes, apresentações culturais e informes jurídicos, à tarde o tempo será dedicado ao ato público.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SindSaúde/RN), podem participar do ato tanto profissionais de enfermagem da rede pública quanto da privada. Mas, conforme adverte o Sindicato, pelo menos 30% desses profissionais precisam ser mantidos em serviços de alta e média complexidade nos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em seus postos de atuação.

Informações da Tribuna do Norte

Notícias

Bolsonaro sobre piso salarial da enfermagem: “Mais uma interferência do STF”

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) lamentou nesta quinta-feira (15/9) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o piso salarial de enfermagem. Segundo o chefe do Executivo federal, a suspensão é “mais uma interferência” da Corte.

O julgamento está sendo feito por meio do plenário virtual. O placar está em 7 votos a 3 para suspender a medida. A análise do caso termina nesta sexta-feira (16/9). No início do mês, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, definiu um prazo de 60 dias para que a categoria de enfermeiros esclareça o impacto financeiro da medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente.

“Lamento aqui a decisão do Supremo Tribunal Federal. […] O Congresso aprovou, quase unanimidade. Nós sancionamos. No meu entender é uma interferência. Mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no dia a dia”, afirmou Bolsonaro.

“Não tem nada a ver com constitucionalidade essa questão. Mais uma vez o Supremo interfere, prejudicando em torno de 2 milhões de profissionais de saúde”, finalizou.

Deu no Metrópoles

Judiciário

STF conclui votação e mantém suspenso o piso salarial da enfermagem

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Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial da enfermagem. Na tarde desta quinta-feira, 15, após voto do ministro Gilmar Mendes, já havia formado a maioria – 6 votos a 3 – pela suspensão. Faltavam apenas os votos de Luiz Fux, que votou com a maioria, e da presidente Rosa Weber, que foi o quarto voto contra. Em 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Ele deu 60 dias para que os envolvidos na questão pudessem encontrar soluções para garantir o pagamento. Após a decisão, o caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Os votos para manter a suspensão foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, além de Barroso. Já os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber foram contra.

A Lei 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Já para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Após manifestações da categoria, na última semana, Barroso disse que a decisão de suspender o piso salarial foi tomada devido a necessidade de ter uma fonte de recursos para custear o pagamento do benefício. Inclusive, o ministro afirmou que é a favor do piso salarial. De acordo com ele, hospitais particulares estavam demitindo funcionários por antecipação, após a lei ser sancionada.

Deu na Jovem Pan

Notícias

Enfermeiros sinalizam greve contra suspensão do novo piso salarial

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Enfermeiros de todo o Brasil podem realizar paralização geral na semana que vem. O protesto é por causa da revogação da lei que aumenta os salários dos profissionais, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Luís Roberto Barroso. A paralisação nacional prevista para a próxima semana é organizada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que inclui entidades da categoria como a Federação Nacional dos Enfermeiros.

Até o momento, no STF o placar está em 5 a 3 para manter a suspensão do piso da categoria, mas esse placar ainda pode ser revertido a favor dos enfermeiros. Os ministros que votaram contra o aumento são: Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Estão a favor: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.

Ainda faltam votar: Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Logo após a suspensão de 60 dias do piso, imposta por Barroso, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou um estudo que mostra que mais de 32,5 mil profissionais da área de estratégia da saúde da família em todo o país podem ser demitidos, justamente porque as prefeituras não teriam como bancar o reajuste. A mudança pode gerar ainda um impacto de R$ 10,5 bilhões de reais ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

A região Nordeste do país seria a mais impactada, com uma perda de 37% dos profissionais. Por enquanto, o STF formou maioria a favor da decisão de suspender o aumento do salário base de R$ 4.750. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros 50%. O julgamento só será encerrado na sexta-feira, 16. No próximo dia 21 os enfermeiros prometem fechar a Avenida Paulista, em São Paulo.

Informações do Estadão

Notícias

PGR defende que lei do piso salarial para enfermagem é constitucional

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende a constitucionalidade da lei que estabeleceu piso salarial nacional para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.

A movimentação ocorreu em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da norma.

Para Augusto Aras, não há dúvida de que o Parlamento considerou os aspectos relacionados ao impacto orçamentário, e que a ampla maioria dos parlamentares decidiu que a criação do piso salarial para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras “era conduta política desejada e viável, no exercício de função típica daquele Poder”.

“A adoção de um determinado piso salarial resultará em uma nova redistribuição de custos a ser absorvido e compartilhado pelo sistema. Existirão inegáveis efeitos na ação dos agentes, todavia, o juízo político de que vale a pena arcar com tais custos em favor da valorização das carreiras da saúde é estritamente uma decisão política, confiada aos parlamentares, por meio do processo legislativo”, disse.

De acordo com Aras, reapreciar a matéria seria o mesmo que trazer para mais uma rodada de discussão estritamente política.

“Numa visão estritamente funcional, desaconselha-se que a função eminentemente política caiba no reexame judicial, sob pena se ficarem obscuros os limites entre esses dois poderes”.

Para Aras, “a avaliação dos impactos sociais e econômicos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente da República, integram o próprio mérito do processo legislativo, não sendo dado ao Judiciário, sob o pretexto de insuficiência ou de deficiência dos debates, reexaminar a decisão do Parlamento, a fim de afirmar o acerto ou desacerto de sua avaliação e do produto da atividade legislativa”.

Aras afirmou ainda que a falta de indicação de prévia dotação orçamentária para implementação da medida não tem força para invalidar uma lei, sob o ponto de vista constitucional. “A falta geraria impedimento tão somente quanto à implementação no mesmo exercício financeiro em que prevista”, disse Aras.

Deu na CNN Brasil

Notícias

Profissionais da enfermagem protestam em Natal contra decisão de Barroso

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Profissionais da enfermagem – e da área da saúde em geral – realizaram um protesto na tarde desta sexta-feira (9), em Natal, contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial da categoria e contra o veto do presidente Jair Bolsonaro à correção anual dos valores de acordo com a inflação.

A manifestação começou por volta das 15h com concentração em frente ao shopping Midway Mall. Às 16h, os manifestantes caminharam por uma das faixas da avenida Senador Salgado Filho, uma das mais movimentadas da cidade, em direção à Zona Sul.

Os profissionais carregavam faixas criticando a suspensão do piso e o ministro Barroso, assim como também o presidente Jair Bolsonaro pelo veto ao reajuste.

O protesto também aconteceu em Mossoró, pela manhã, e outros foram registrados no dia 7 de setembro em Natal e também na cidade do Oeste potiguar.

O novo piso passaria a valer a partir da última segunda-feira (5), mas a validade da lei foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no domingo (4). Nesta sexta-feira (9), os ministros do Supremo votam a ação sobre o tema no plenário virtual. Barroso votou pela manutenção da suspensão.

Deu no G1

Judiciário

Enfermeiros ameaçam entrar em greve contra suspensão de piso salarial por Barroso

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Enfermeiros de todo o Brasil ameaçam entrar em greve contra a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu monocraticamente suspender a aprovação do piso salarial nacional da categoria. Ele deu um prazo de 60 dias para representantes públicos e privados, conselhos e entidades da área da saúde informarem ao STF os impactos financeiros, riscos de demissões diante da implementação do piso, além da possibilidade de redução na qualidade dos serviços prestados.

A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde, que defende que o piso da enfermagem é financeiramente insustentável.

O Conselho Nacional de Enfermagem deve realizar uma assembleia para organizar uma greve nacional e defende que a decisão cautelar afeta uma categoria que, há anos, vem reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado; R$ 3.325 o de técnicos de enfermagem; R$ 2.375 dos auxiliares de enfermagem; e R$ 2.375 para parteiras.

Os cálculos desses três últimos deve ser feito com base no piso dos enfermeiros em caso de reajustes futuros. O projeto sancionado altera uma lei de 1986 e só teve um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), no ponto em que ficava estabelecido a atualização anual do piso com base na inflação.

Informações da Jovem Pan

Política

Bolsonaro defenderá manutenção do piso da enfermagem no STF, diz Ricardo Barros

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Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) utilizou as suas redes sociais para expor a posição do Planalto sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial da enfermagem. De acordo com o magistrado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para defender a manutenção da medida e defender os interesses do setor na Suprema Corte.

“Obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo vai defender o seu ato, da lei sancionada. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial”, afirmou. Mesmo com o pedido de Barroso de ceder 60 dias para que municípios, estados e o governo federal informe os impactos financeiros que a implementação do texto trará, sua decisão ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

Caso corroborada, Barroso voltará a analisar o processo – impetrado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) – após o prazo estabelecido. Na lei sancionada por Bolsonaro, o piso salarial estabeleceu o piso de R$ 4.750 aos profissionais da categoria e técnicos de enfermagem, que deverão receber ao menos 70% deste valor.

Informações da Jovem Pan

Judiciário

Barroso marca para sexta-feira julgamento do piso nacional da enfermagem

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima sexta-feira (9) o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial.

Em decisão tomada no domingo (4), o ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

Além disso, a entidade afirma que poderia haver risco de fechamento de leitos pelo país, por falta de profissionais e prejuízos às finanças dos municípios. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.

O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A liminar de Barroso irritou congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que pediram que a votação do Parlamento que aprovou a criação da lei do piso para a categoria seja respeitada.

Informações do R7

Notícias

Ministro Barroso suspende lei do piso salarial da enfermagem

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem. A decisão aconteceu na manhã deste domingo (4).

A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros.

O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na sua decisão, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram o ministro a suspender o piso: quais impactos financeiros da lei, se haveria riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços – com o fechamento de leitos, por exemplo.

O piso salarial, aprovado pelo Congresso às vésperas das eleições, teria impacto já nesta próxima semana, no primeiro dia de pagamento após a sanção da lei. E era uma das medidas dos governistas que visavam também trazer benefício eleitoral para Jair Bolsonaro (PL).

Desde que recebeu a ADI 7.222 no seu gabinete, Barroso demonstrou preocupações com as consequências dessa política pública. Ao mesmo tempo, recebeu representantes da categoria e também ficou sensibilizado pelos argumentos.

Até por isso deu o prazo de 60 dias para receber mais informações – depois desse prazo, ele afirmou, poderá rever sua decisão. Mas as chances de uma mudança são reduzidas. Os setores afetados já encaminharam ao gabinete estudos de impacto da medida. Não para menos o ministro concedeu a liminar monocraticamente.

Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso. A medida era uma das pensadas pelo governo e apoiadores visando também benefícios eleitorais.

Deu no Tribuna do Norte.