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Marinho aciona TCU e PGR contra Lula por ingerência na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Foto: Agência Senado

 

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que atuem contra o aparelhamento político e manipulação da Petrobras pelo governo de Lula (PT). O senador denunciou, ontem (12), em discurso no Plenário do Senado, que a ingerência do governo do PT prejudica a maior estatal e a economia do Brasil.

Marinho acusa o governo de Lula de causar a perda de quase R$ 60 bilhões no valor da Petrobras, na Bolsa de Valores, “graças à forma desastrada, eleitoreira, populista e irresponsável” com que interfere na estatal. E sua representação no TCU questiona a legalidade da atuação do presidente da República e dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Fernando Haddad, da Fazenda, no episódio que pressionou a estatal a reter a distribuição de dividendos da Petrobras a acionistas.

“Exigimos transparência e respeito às leis, não o típico aparelhamento e manipulação política do PT, que prejudica a nossa maior estatal e a economia!”, disse Marinho, ao tratar de seu apelo ao TCU.

Ex-ministro de Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL), Marinho acusa o PT de voltar a aparelhar a Petrobras e a adotar “o velho populismo que dilapidou a maior estatal brasileira”, em clara referência aos escândalos de corrupção combatidos pela Operação Lava Jato, o petrolão . “São os mesmos personagens, os mesmos métodos e as mesmas práticas irresponsáveis que afundaram nossa economia em 2015 e 2016”, acusou o senador.

Marinho pede que a PGR investigue possíveis ilícitos de movimentações atípicas com ações da Petrobras, ao sugerir que a entrevista do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a retenção dos lucros, derrubou títulos da estatal na Bolsa, e milhões de ações foram adquiridas. “Alguém ganhou muito dinheiro com isso. Por isso, pedimos apuração”, justificou.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi alvo de pedido de Marinho para investigar a ingerência sobre a definição do comando da Vale, bem como sobre a Petrobras estar vendendo petróleo às refinarias da Petrobras por um preço e às refinarias privatizadas por um preço de 10% a 15% maior do que o seu valor de venda.

Deu no Diário do Poder
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PGR é a favor de inquérito contra Nikolas por chamar Lula de “ladrão”

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.

Na ocasião, Nikolas disse que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação ao filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022.

E que isso se encaixaria perfeitamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.

Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.

O vice-PGR também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar par ao episódio. “Não se ignora que o representado, na condição de membro do Congresso Nacional, tem assegurada a imunidade material por suas palavras, opiniões e votos proferidos no exercício das atividades parlamentares”, afirmou. “A prerrogativa, contudo, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.

A notícia é da CNN Brasil

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PGR dá aval para quebra de sigilos de Janones na denúncia da ‘rachadinha’

 

Nesta quarta-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal (PF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) no contexto das investigações das “rachadinhas”. O parlamentar é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por solicitar a assessores uma parte de seus salários para cobrir despesas do gabinete.

Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, afirmou que, dado o conjunto de informações que apontam a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, não há dúvida sobre a necessidade de afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

Em 30 de janeiro, a PF solicitou ao relator do inquérito no Supremo, o ministro Luiz Fux, autorização para a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Janones e seis assessores. A diligência busca investigar a possível prática da “rachadinha” em seu gabinete. Além dos seis assessores originalmente mencionados, Chateubriand Filho pediu a inclusão de mais dois na quebra de sigilo.

O caso agora deve retornar a Fux, que decidirá se autoriza a diligência. O pedido da PF, feito pelo delegado Roberto Santos Costa, alega que as provas indicam a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado. Janones, que inicialmente se dispôs a abrir mão de seus sigilos para provar inocência, teve esse gesto utilizado como argumento pela PF.

Em novembro do ano passado, um áudio vazado de uma reunião de Janones com seus assessores revelou supostos pedidos para que repassassem parte de seus salários para custear despesas do gabinete e campanha. O caso resultou em um inquérito no Supremo contra o deputado, pois a prática da “rachadinha” é considerada desvio de dinheiro público. Janones nega as acusações e, em janeiro, expressou confiança absoluta em sua absolvição quando a PF pediu a quebra de seus sigilos.

Deu no Estadão

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Gilmar Mendes dispara contra Rodrigo Janot, ex-PGR: ‘Homicida, alcoólatra contumaz’

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, chamou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de “bêbado” e “alcoólatra contumaz” durante uma entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e transmitido no BandNews TV, nesta quarta-feira (31). O programa teve a apresentação dos jornalistas Thays Freitas, Cláudio Humberto e Sônia Blota.

Ao responder uma pergunta sobre a indicação de Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do presidente Lula, o decano defendeu que o que deve ser avaliado é a competência do indicado.

O PT em um dado momento, talvez até por conveniência, inventou a tal lista tríplice e agora se diz ‘não houve lista tríplice’ e se esquece que a lista tríplice produziu Janot. Aquele procurador homicida, que se dizia que às três horas da tarde já estava bêbado, um alcoólatra contumaz”, destacou o magistrado.

Acusado de manter uma espécie de bar contíguo a seu gabinete na PGR, Janot causou polêmica ao revelar, em depoimento para livro, que certa vez se armou de um revólver e foi ao STF assassinar Gilmar Mendes, e que por pouco não praticou o crime.

Mendes destacou a escolha do procurador-geral Sepúlveda Pertence, escolhido por Tancredo Neves sem estar em uma lista tríplice ou ser da carreira.

“O importante é que preencha os requisitos, porque ao fim e ao cabo, se trata de uma função vitalícia”, concluiu o ministro.

Deu no Diário do Poder

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Senador pagou quase R$ 4 mil a posto de gasolina em um único dia

 

Nesta quinta-feira (18), O Ministério Público Federal (MPF) protocolou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para intimação do senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP), que é suplente do Senador Major Olímpio (PSL-SP), e inquirição sobre suposto uso indevido de verba indenizatória. A relatora designada para o caso foi a ministra Carmem Lúcia.

O MPF identificou dois abastecimentos em valores considerados exorbitantes por parte do parlamentar. O primeiro registrado em 19 de dezembro de 2022, no Auto Posto Mirante, correspondendo ao valor de R$ 3.940,78, e o outro em 2 de janeiro de 2022, no  Auto Posto irmãos Miguel Ltda, no valor de R$ 1.691,22.

A petição assinada pelo vice-procurador Geral da República reitera que: “diante desse quadro, como providência inicial,visando o melhor deslinde da apuração, mostra-se adequado franquear ao parlamentar noticiado a oportunidade para prestar esclarecimentos acerca do caso”.

Recentemente, o parlamentar afirmou que é ‘apaixonado’ pelo socialismo e disse que é base do governo Lula. Ele declarou apoio à campanha de Guilherme Boulos na corrida pela prefeitura de São Paulo. Sucessor de Olímpio, ele começou o mandato como membro do PSL, partido que abrigou protagonistas do bolsonarismo e que em fusão com o Democratas tornou-se o União Brasil

Deu no Diário do Poder

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Dias Toffoli determina abertura de inquérito contra Sergio Moro

Prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”, diz Toffoli

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, em meio a alegações de suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato.

A decisão, segundo o veículo, está mantida sob sigilo e atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso está relacionado à delação do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia.

De acordo com o Ministério Público, existem suspeitas de que Garcia tenha atuado como um ‘colaborador infiltrado’ a serviço de Moro. Em seu depoimento, o ex-parlamentar afirmou que sua colaboração premiada foi utilizada como um “instrumento de chantagem” para que Moro e os procuradores pudessem explorar “as relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários”.

A PGR destaca que, se as declarações de Garcia forem comprovadas ao longo da investigação, “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava-Jato”.

Dentre os indícios de irregularidades, a petição menciona a “determinação de tarefas ilícitas” a Garcia, como escutas ambientais e gravações clandestinas, além de cooptação de colaboradores, negociações suspeitas para homologação de acordos e ameaças.

Ao deferir o pedido da PGR, Toffoli afirmou que há uma “demonstração plausível da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. A PGR agora deve indicar as primeiras diligências necessárias para a continuidade da investigação.

As informações são do jornal O Globo.

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Gilmar Mendes determina que PGR reavalie se Bolsonaro foi “omisso” na pandemia

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que a PGR (Procuradoria Geral da República) reavalie se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi omisso durante a pandemia de covid. O despacho sigiloso foi feito em dezembro e revelado nesta sexta feira (5) pela revista Veja.

A PGR já havia se manifestado pelo arquivamento de apurações de eventuais irregularidades contra o ex-presidente em julho de 2022.

Na época, Augusto Aras era procurador-geral da República. Quem ocupa o cargo agora é Paulo Gonet, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações foram baseadas no relatório final da CPI da Covid no Senado, que imputava 9 crimes a Bolsonaro, dentre eles epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.

Na época do parecer da PGR, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também pediu o arquivamento de apurações contra o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro da CGU (Controladoria Geral da União) Wagner Rosário e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na época.

Deu no Poder 360

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Lula a Gonet: “Não permita que nenhuma denúncia seja publicizada antes de saber se é verdade”

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (18) que o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, não pode se submeter a ‘manchetes’ de jornais.

Em discurso crítico à atuação do Ministério Público no passado, o petista defendeu a ‘política’ e declarou que ‘acusações’ não fortalecem a democracia.

“Não permitir que nenhuma denúncia seja publicizada antes de saber se é verdade”, externou Lula ao novo PGR.

Entre 2016 e 2020, fora da presidência, o líder ´petista esteve envolvido em diversas denúncias do Ministério Público, no âmbito da operação Lava Jato, e chegou a ser preso. Os processos, no entanto, foram anulados em 2021 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Deu no Conexão Política

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Paulo Gonet assume como novo procurador-geral da República em cerimônia oficial nesta segunda 18

 

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será empossado nesta segunda-feira 18 em uma cerimônia realizada na Procuradoria-Geral da República.

A presença de Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades dos três poderes é aguardada no evento.

Durante a cerimônia, Gonet deverá ler o termo de posse e proferir um discurso. Ele será o décimo procurador-geral da República desde o período de redemocratização, assumindo um mandato de dois anos.

Gonet sucederá a procuradora-geral interina Elizeta de Paiva Ramos, que ocupou o cargo desde o final de setembro, após a saída de Augusto Aras.

Com a posse como procurador-geral, Gonet automaticamente assume a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização financeira e administrativa do Ministério Público.

Fonte: Agora RN

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Gonet assume como procurador-geral na próxima segunda-feira

Paulo Gonet toma posse como Procurador-Geral na próxima segunda-feira -  Jornal Ilustrado

 

O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na próxima segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF).

Nesta quinta-feira (13), Paulo Gonet teve o nome aprovado no Senado. Ele foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.

PERFIL
Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde a saída de Augusto Aras, a PGR está sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.

Deu na Agência Brasil