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Economia

Governo quer aprovação das PECs dos combustíveis antes do recesso

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

A 1 mês do recesso do Congresso, os deputados alinhados ao governo federal correm para tentar articular a aprovação de 2 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis.

“A prioridade do governo é resolver a questão dos combustíveis votando as PECs”, afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Pela Constituição, as sessões legislativas devem ser realizadas até 17 de julho. O recesso parlamentar só é suspenso caso não seja aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Na próxima semana, a expectativa é que os deputados analisem a PEC 16, ainda em tramitação no Senado, que compensa o Distrito Federal e os Estados que zerarem a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gás de cozinha, gás natural e diesel; e reduzirem a 12% para o etanol.

O texto propõe o repasse de R$ 29,6 bilhões divididos em 5 parcelas, com o 1º pagamento efetuado em agosto. Se promulgada pelo Congresso Nacional, a PEC será válida até 31 de dezembro de 2022.

Com informações de Poder360

Economia

Arthur Lira afirma que Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

Deu no Conexão Política

Economia

PEC dos combustíveis vai focar no diesel, diz presidente da Câmara

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O foco da proposta de Emenda à Constituição que busca estabilizar o preço dos combustíveis vai ser no óleo diesel, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Lira ainda comentou que está afastada a possibilidade de um fundo de estabilização. “Vai se focar no óleo diesel. Vamos ver que tipo de medida vai ser tomada para o gás, que é importantíssimo e que atinge uma camada da população muito carente”, disse Lira.

A PEC vai tratar apenas dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis, porém Lira defendeu a revisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Venho sempre batendo na tecla de maneira bem transparente de que o ICMS não ‘starta’ [inicia] os aumentos, mas é muito doloroso para o consumidor. Isso já deveria ter sido revisto, não só com congelamento, mas com redução inclusive de alíquota”, completou.

A isenção do imposto só sobre o diesel é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O custo anual seria de até R$ 20 bilhões, em oposição ao corte de impostos federais, cujos impactos seriam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

Em março de 2021, o governo zerou as alíquotas de impostos federais para o gás de cozinha e, pressionado por caminhoneiros, também zerou o PIS/Cofins para o diesel. No caso do diesel, a mudança durou 2 meses e acabou em abril.

Poder360

Economia

Bolsonaro diz que PEC dos Combustíveis será entregue na próxima semana

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Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (29) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis deve ser entregue ao Congresso Nacional na próxima semana. O principal objetivo do texto é reduzir os impostos federais sobre o preço dos combustíveis.

 

“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, disse o presidente a jornalistas durante visita à feira da Catedral Metropolitana de Brasília.

 

Segundo Bolsonaro, a proposta deve ser entregue por Alexandre Silveira (PSD-MG), que vai assumir o cargo de parlamentar e líder do governo no Senado também na semana que vem.

 

Metrópoles