Política

Deputado Nelter Queiroz requer melhorias para a carreira de agentes socioeducativos do RN

Foto: João Gilberto

 

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e à Secretaria de Administração (Sead) um requerimento solicitando melhorias para os agentes da Fundase-RN, órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores.

Entre os pleitos, o deputado solicitou a concessão de adicional de periculosidade ou gratificação por risco de vida, identidades funcionais, cursos profissionalizantes, flexibilização de escalas e adequação e equiparação salarial dos agentes socioeducativos aos demais cargos de nível superior.

O parlamentar ainda requereu a regulamentação dos materiais de menor potencial ofensivo, melhorias de infraestrutura no ambiente de trabalho, auxílios alimentação e saúde, reestruturação da carreira e reposição do efetivo.

“Esse é o pleito que eu faço para os servidores da nossa Fundase, antiga Fundac. Espero que a governadora Fátima seja sensível a esse encaminhamento e atenda esse nosso requerimento aos servidores mais simples do nosso Estado”, justificou Nelter Queiroz durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (19).

 

Política

Nelter Queiroz pede providências do Ministério Público sobre repasse dos consignados

Foto: Eduardo Maia

 

O não repasse, por parte do governo Fátima , da parcela referente ao desconto dos empréstimos consignados no contracheque dos servidores, foi novamente tema em Plenário, na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (13). O deputado Nelter Queiroz (PSDB) levantou a questão e solicitou ao Ministério Público (MPE/RN) providências.

“Vi na mídia que o Ministério Público, que é um órgão de respeito e fiscaliza o Executivo, está investigando o governo passado, do então governador Robinson Faria, atualmente deputado federal, sobre os consignados que não foram repassados aos bancos oficiais. Considero importante, mas não vi o MP se pronunciar sobre o atual governo”, criticou o parlamentar.

Nelter citou a dívida de cerca de R$ 169 milhões, descontados dos contracheques e não repassados aos bancos oficiais. “O próprio secretário de Administração confessou que foi feito o desconto no contracheque dos servidores e isto é um crime, esperamos o mesmo tratamento do MP que até agora não entrou com uma ação de improbidade”, afirmou.

 

 

 

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Nelter Queiroz enaltece evento junino em Mossoró e questiona apoio do Governo

Foto: Eduardo Maia

 

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) enalteceu o evento junino ‘Pingo da Mei Dia’, realizado no último final de semana em Mossoró, e questionou o anúncio do Governo do Estado quanto aos recursos destinados para a festa. Segundo o parlamentar, a informação “não condiz com a realidade”.

“Primeiramente parabenizo o jovem prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pela excelente gestão que vem promovendo no município. Um gestor dinâmico que tem atuado de forma diferente. Igualmente parabenizo o festejo junino realizado na cidade, mas é preciso esclarecer alguns pontos. O valor de R$ 1,6 milhão anunciado pelo Governo do Estado para apoio ao evento foi, na verdade, destinado ao pagamento de diárias operacionais dos Policiais Militares que fizeram a segurança pública do evento – e isso, consequentemente, é obrigação do Estado”, ponderou Nelter.

De acordo com ele, a alimentação dos agentes de segurança foi bancada pela Prefeitura de Mossoró e a hospedagem foi assegurada pela Ufersa. “A verdade é que o governo não gastou um centavo com evento. Esse dinheiro não chegou em Mossoró. O que a governadora (Fátima) quer dizer é que esse dinheiro foi pago, extra, aos PMs para dar segurança pública ao evento”, concluiu Nelter.

Política

Nelter Queiroz alerta para não cobrança da água bruta do RN

 

A proposta de cobrança pelo uso da água bruta, aquela que não passou por tratamento, pautou a fala do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar manifestou-se contrário à cobrança.

“Estive em Caicó esta semana e os produtores que encontrei apelaram e me pediram para interceder na cobrança da água bruta. O povo não aguenta mais pagar impostos. Por isso faço o alerta para que a governadora Fátima não faça isso. É mais uma pancada grande em cima dos mais simples, que vivem no campo para sustentar sua família”, argumentou.

O Governo do Estado está construindo a minuta de um decreto, que tem por objetivo a regulamentação da cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte. A água bruta é uma água não tratada, oriunda de reservatórios hídricos, como as captadas de rios por produtores rurais. A minuta é o ponto de partida dessa discussão para regulamentar o que está proposto na lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em 1996.

 

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Nelter Queiroz propõe ao Governo Fátima não reajustar alíquotas do ICMS

Foto: João Gilberto

 

Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando ao Governo do Estado para que não proceda o reajuste no imposto. Segundo o parlamentar, a Paraíba recém anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar a alíquota do ICMS – medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Estado.

“Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse Nelter.

Também em pronunciamento, o parlamentar voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Estado com ações de publicidade. “Um valor que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele.

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Deputado Nelter Queiroz critica volume de gastos com publicidade do governo Fátima

Foto: Eduardo Maia

Os recursos utilizados pelo governo estadual com publicidade oficial foram tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB) durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O deputado defendeu que os recursos sejam utilizados na melhoria de serviços públicos para o povo potiguar.

“Ano após ano o governo usa um volume muito alto de recursos para a propaganda oficial e a gente vê a população necessitando de serviços. Seja para investimentos na saúde, seja na melhoria de estradas”, observou o parlamentar.

Nelter afirmou que a utilização de R$ 20 milhões para publicidade é um gasto elevado. O deputado relatou casos recentes de acidentes que resultaram em morte devido à má conservação de estradas em alguns locais do RN. “As estradas precisam de atenção assim como a saúde e o Estado deveria rever os gastos com propaganda”, alertou.

 

Nelter é um dos poucos deputados que fazem oposição ao Governo Fátima. Foto: Eduardo Maia

 

Política

Dr. Bernardo sugere Unicat na zona Norte e Nelter critica corte de refeições em hospital

Foto: Eduardo Maia

 

Assuntos relacionados a situação da saúde pública do Estado dominaram o horário dos deputados na sessão plenária desta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) apresentou requerimento junto ao Governo do Estado para a implantação de uma unidade da Unicat na zona Norte de Natal.

“Essa região que se fosse cidade seria segunda maior do RN. E a população do local precisa ir até a unidade central na zona Sul para conseguir medicamentos. Então, seria importante uma central de distribuição na zona Norte, que ainda beneficiaria toda a população das cidades vizinhas e do Mato Grande”, defendeu o parlamentar.

Dr. Bernardo sugeriu ainda que um restaurante popular fosse instalado nas imediações do centro comercial de Mossoró. Segundo o parlamentar, a área atrai muitos consumidores, inclusive de cidades vizinhas e “um restaurante popular iria beneficiar população”.

Em seguida, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou a situação do Hospital Regional de Caicó. Segundo o parlamentar, uma portaria publicada pelo Executivo no Diário Oficial do Estado em fevereiro, suspendeu a alimentação de funcionários da unidade, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigilantes e profissionais de limpeza.

“Estão apavorados, não há como deixar de fornecer essa alimentação para os funcionários que estão trabalhando, salvando vidas. Faço apelo a governadora Fátima Bezerra para que, urgentemente, mande tornar portaria sem efeito. É inadequado para situação da saúde no Hospital”, completou.

Política

Nelter Queiroz defende direito de diplomação do Deputado Wendel Lagartixa

 

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa. O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25). O caso a ser julgado, determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.

“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.

ELEIÇÕES 2022

Nelter Queiroz pede reflexão sobre votação no segundo turno para Presidente da República

 

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (27), no Legislativo Potiguar, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) utilizou seu horário para divulgar um texto que recebeu através das redes sociais, convocando todos para uma reflexão a respeito do segundo turno das eleições para a Presidência da República.

“Eu pedi a fala hoje para fazer uma reflexão sobre as eleições que estão por vir. Eu vi um artigo nas redes sociais, postado por um amigo, e fiz questão de trazer ao Plenário. O texto diz assim: “estamos nos aproximando do segundo turno das eleições para Presidente da República, e vemos um país dividido e com apelações diversas. Mas eu gostaria de pedir a todos que reflitam na hora de votar’”, iniciou.

Segundo o artigo lido pelo deputado, “nosso voto é secreto, mas temos nossas convicções na Educação que tivemos, de que Deus e a família sempre estarão acima de qualquer coisa. Nosso voto é secreto, mas não devemos ser interesseiros, pensando em nosso benefício, e sim, no nosso país, que deixaremos para nossos descendentes. Nosso voto é secreto, mas devemos esclarecer àqueles que precisam que o exemplo deixado é o que prevalece”.

O parlamentar continua a leitura do texto, afirmando que “o nosso voto é secreto, mas devemos dar testemunho de nossa crença nos princípios éticos. E devemos ser exemplos neste momento, de civilidade e amor ao país, nunca sendo egoístas”.

Já recitando a parte final do artigo, o deputado Nelter ressalta que “é importante refletir sobre o voto”.

Política

Nelter critica chapa Fátima-Walter-Carlos Eduardo: ‘Lamentável’

 

“Fátima Bezerra ajudou a derrotar Garibaldi recentemente, ajudou a derrotar Carlos Eduardo Alves e Walter Alves e agora esse povo se junta a ela, se rende. É lamentável”, falou o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), a respeito da chapa majoritária da governadora Fátima Bezerra (PT), formada ainda pelo presidente estadual do MDB e deputado federal Walter Alves como pré-candidato a vice e o presidente estadual do PDT Carlos Eduardo Alves para o Senado Federal.

Nelter Queiroz voltou a afirmar que Fátima Bezerra tem tentado silenciar promotores do Ministério Público Estadual (MPRN) com promessa de indicação para a vaga da desembargadora Judite Nunes, que se aposentará em breve do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“A governadora enganou até alguns promotores, que tem uma vaga aí que é para indicação no final do ano. Isso é o que a gente sabe nos bastidores. Os promotores de justiça, muitas vezes, não fazem o trabalho que deveria ser feito”.

O tucano disse que vê o MPRN muito tímido sobre o governo do RN. “Fico triste, mas isso é uma realidade. As delegacias civis estão praticamente fechadas. Em Jucurutu, temos um delegado civil que vai uma vez por semana e olhe, olhe. A coisa não funciona e a insegurança cresce no Estado, dinheiro não faltou, faltou determinação”, pontuou.

Para ele, é preciso ter dignidade, erguer a cabeça e ter posição. “Principalmente, enxergar o desastre que é o governo Fátima Bezerra. Se me mostrar uma ação positiva, eu me rendo. Aliás, eu quero é aplaudir, não me render e sim aplaudir, mas não há como mostrar, não existe. Pelo amor de Deus, as estradas do RN que ela prometeu resolver o problema, mas fechou o Detran e prendeu as motos do povo, não fez a parte social, não seguiu o exemplo do governo da Paraíba, que deu cinco mil carteiras de graça. Aqui, ela só deu 300 carteiras no último ano dela à frente do Estado, é demagogia”, ressaltou.

O deputado disse também que a arrecadação fiscal aumentou, o governo federal enviou R$ 8 bilhões e a governadora foi a única que não foi até o presidente da República para levar a pauta junto com a bancada federal, em seu primeiro ano. Visita essa que, segundo ele, foi ele quem sugeriu.

Deu no AgoraRN