O objetivo é ultrapassar 50 ocupações de terra com o objetivo de provocar o governo federal para acelerar a reforma agrária no país.
Até sexta-feira (19/4), o balanço do grupo era 26 ocupações de terra e cinco novos acampamentos instalados, com ações por 18 estados e o Distrito Federal. No domingo (21/4), houve mais outra ocupação, dessa vez no município de Miguel Leão (PI).
Em comunicado oficial publicado na segunda-feira (15/4), o MST destacou que as ações visam “cobrar a realização da reforma agrária, em memória aos 28 anos das mortes dos mártires de Eldorado do Carajás e celebra os 40 anos de lutas do MST”.
Com o mote “Ocupar para o Brasil Alimentar”, o MST dá início ao mês da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, engajando diversas mobilizações como marchas, protestos e ocupações de terra.
Confira mais ações do MST no Abril Vermelho:
a montagem do Acampamento em Defesa da Reforma Agrária, em Maceió (AL)
a montagem do Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra, na Curva do “S”, em Eldorado do Carajás (PA)
a realização de uma Assembleia Popular no Maranhão
uma ocupação no Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco
uma manifestação em Sergipe
uma Audiência Pública no Incra de Santa Catarina
a continuidade da Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária na Bahia
Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.
O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.
Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.
O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.
Em reação às mais de 20 invasões de terra em menos de uma semana e aos afagos do governo federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a bancada do agro na Câmara conseguiu a aprovação de urgência para votação de uma proposta que deve inibir invasões. A proposta, que prevê a possibilidade de acionar a polícia para retirada de invasores mesmo sem ordem judicial, ocorre após o governo não repreender invasões e premiar movimentos sociais com um programa de reforma agrária.
A votação reforçou o desgaste do governo com a bancada do agro que viu no lançamento do programa “Terra da Gente” um ato de conivência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as invasões recentes do MST
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) a ação do governo diante das invasões, é a “prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, compensa”. O líder da bancada do agro ainda questionou a pacificação pregada por Lula e integrantes do governo. “É assim que o governo federal diz querer paz no campo?”, disse Lupion.
A reação da bancada do agro pode ainda desencadear a votação de outras propostas para coibir as invasões de terra, envolvendo outros crimes atribuídos aos movimentos. “A irresponsabilidade do MST e o deboche das ameaças de invasões no ‘Abril Vermelho’ estão se concretizando. Para piorar, eles tem a conivência, ou omissão, do governo federal. É inadmissível que a gente ainda tenha esse tipo de crimes no campo. Eu não falo só de esbulho possessório, mas de extorsão, de dano ao patrimônio, crimes ambientais e corrupção e afins”, disse presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Zucco (PL-RS).
A resposta do governo às invasões de terras incluiu a destinação inicial de R$ 520 milhões, com previsão de assentar 73 mil famílias ainda em 2024. Embora o MST aponte que há 105 famílias acampadas aguardando por terras, a meta do programa é assentar 295 famílias. A diferença se deve ao fato de o governo incluir no programa os assentamentos quilombolas, que, de acordo com o anúncio, receberão pouco mais de 25% do valor, ou seja, R$ 137 milhões.
Bancada do agro pode votar mais propostas para coibir invasões
A urgência para votação da proposta que permite que proprietários de terras acionem a polícia pra retirar invasores sem a necessidade de ordem judicial, é apenas a primeira de uma série de votações articuladas pela bancada do agro.
Os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar Invasão Zero divulgaram uma lista com 17 propostas chamadas de “anti-invasão”. Elas estão em diferentes estágios de tramitação, em quatro comissões da Câmara e no Senado, mas a articulação da bancada pode garantir que algumas sejam levadas diretamente para o plenário. Foi o que ocorreu nesta terça-feira, quando foi aprovada a urgência do PL que facilita a retirada de invasores das terras.
Com a articulação da FPA, a proposta, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), passou direto para o plenário e terá o mérito analisado mais rapidamente. O mesmo pode ocorrer com outras propostas que foram elaboradas ou compiladas no ano passado, durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.
De acordo com Lupion, este é o primeiro passo para coibir as ações do MST. “Não podemos aceitar, em pleno 2024, baderna no nosso país. Temos trabalhado na FPA para auxiliar com propostas que possam acabar com a liberdade de organizações que só destroem o desenvolvimento social e econômico. Ainda temos muito para caminhar, com projetos que vão desde tirar os invasores dos programas sociais do governo a tipificar o crime como terrorismo. Demos o primeiro passo agora”, afirmou Lupion.
Para o presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Zucco (PL-RS), as propostas devem colocar freio nas ações de grupos de invasão de terras.
“Vocês podem fazer o que vocês quiserem”, disse Lula para integrantes de movimentos
O lançamento do “Terra da Gente” contou com a presença de integrantes do MST e outros também ligados à reforma agrária, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf). Em seus discursos, os representantes dos movimentos cobraram ainda mais ações para atender às demandas.
Ceres Hadish, do MST, cobrou “água, luz, estradas, escolas, postos de saúde, assistência técnica” para os assentamentos. “Assentar é mais que distribuir ou regularizar terras, é garantir o direito do acesso à terra e a todas as políticas públicas que permitem o pleno desenvolvimento das pessoas e das comunidades no campo”, disse a militante.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sinalizou que deve atender à demanda na criação dos próximos assentamentos. “Nós queremos que esses novos assentamentos nasçam em berço de ouro. O que é nascer em berço de ouro? Com assistência técnica da melhor qualidade. Nós estamos fazendo uma rede de universidades estaduais, federais e institutos federais, para ajudar a ver quais são as questões ambientais e as questões econômicas, e, assim, fazer com que eles nasçam com muita orientação”, disse o ministro.
Ao mencionar a possibilidade de manifestações e greves no regime democrático, Lula disse que os movimentos podem fazer o que quiserem. “Nós queremos é provar de que somente através de um regime democrático, somente através da convivência democrática na diversidade, a gente pode fazer aquilo que a gente quer. A gente pode, enquanto trabalhador da cidade, reivindicar, fazer greve, pedir aumento de salário, pedir plano de carreira, o trabalhador da fábrica pode fazer greve, pode fazer um monte de coisa, e vocês podem fazer o que vocês quiserem”, exemplificou o presidente.
Lula também legitimou a continuidade das ações dos movimentos de reforma agrária. “Pedi ao [ministro] Paulo Teixeira um levantamento para a gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país. Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga”, disse Lula no evento.
Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram mais duas propriedades privadas nesta semana no Rio Grande do Norte. A última delas, na noite de terça-feira (16), em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Diante dos novos casos, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) lamentou a situação de insegurança no estado e classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.
“Lamentamos que episódios dessa natureza aconteçam no Rio Grande do Norte, pois não falta terra para fazer assentamentos. O governo brasileiro, a União, tem muitas terras disponíveis para fazer assentamentos. Então não é uma invasão por procura de terra, é uma invasão de caráter político”, afirmou o presidente da Faern, José Vieira.
A última invasão ocorreu no terreno da Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na terça-feira. De acordo com o MST, cerca de 300 famílias ocupam a área. A invasão foi divulgada nas redes sociais do movimento e faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar em 1996.
De acordo com o presidente da Faern, a invasão na antiga usina açucareira em Ceará-Mirim já se tornou periódica. “Todo ano eles fazem essa invasão lá. Então, eu não tenho mais nenhuma surpresa”, afirmou ele. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o prefeito do município, Júlio César Câmara, e a secretária de Comunicação, Luana Karen Dias. A Prefeitura disse que não iria se pronunciar.
O outro episódio de invasão desta semana ocorreu no município de Santa Maria, na região Agreste Potiguar. Na segunda-feira (15), o MST invadiu a fazenda Campos Novos, “dando largada” às ocupações no estado. Ao todo, cerca de 80 famílias ocuparam o local.
“Na hora que você invade por orientação de um grupo que sempre se posicionou contra o direito de propriedade, nunca respeitou, então eles (MST) querem justamente relativizar o direito de propriedade. Nós acreditamos na Justiça e esperamos que assim que o produtor solicitar a reintegração de posse, que sejam tomadas as providências. Da mesma forma, que sendo expedida a reintegração de posse, que a polícia cumpra a determinação judicial”, disse José Vieira.
O presidente da Faern reafirmou o compromisso da entidade com o cumprimento das leis e colocou a assessoria jurídica da federação à disposição dos produtores potiguares, diante da possibilidade de novas invasões no Rio Grande do Norte.
“Abril Vermelho”
Segundo dados do próprio MST, as invasões promovidas pelo movimento, desde a segunda-feira, alcançaram 28 áreas em 11 estados. Além do Rio Grande do Norte, os atos foram registrados em Sergipe, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e no Distrito Federal até essa quarta-feira (17).
O MST reivindica as áreas invadidas, as quais considera improdutivas, para assentamento e reforma agrária. A onda de invasões ocorre em comemoração ao Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária, que foi celebrado nessa quarta-feira. A data que enseja o chamado “Abril Vermelho” foi definida em memória às 21 vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás, que completou 28 anos em 2024.
Para tentar frear as as invasões “Abril Vermelho”, o governo federal lançou o Programa Terra para Gente, para acelerar o assentamento de famílias no País. O programa prevê a inclusão de 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes até 2026. Em nota, o MST afirmou que as iniciativas do governo voltadas à reforma agrária são “insuficientes” e que há 70 mil famílias vivendo em acampamentos.
Militantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam na noite desta terça-feira (16) mais uma área da antiga Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na Grande Natal. As terras pertencem atualmente à Prefeitura de Ceará-Mirim. A nova invasão foi batizada de Acampamento Vicente Alves e se soma a outros acampamentos do MST no complexo da antiga usina açucareira.
Esta é a segunda invasão feita pelo MST no Rio Grande do Norte nesta semana. A outra aconteceu na terça-feira (16) em uma fazenda de 2 mil hectares no município de Santa Maria. As ações fazem parte do “Abril Vermelho”, um mês dedicado a invasões por todo o País.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei PL 895/23, que estabelece sanções administrativas e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
Uma das medidas previstas no projeto é a permissão do uso da força policial para expulsar invasores de propriedades sem a necessidade de uma ordem judicial.
A urgência na tramitação do projeto ocorre em meio a recentes invasões de terras cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como parte das ações do Abril Vermelho. Pelo menos 24 propriedades foram invadidas pelo MST em 11 estados até a segunda-feira (15).
O projeto estava pendente de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, deputados da oposição e do Centrão conseguiram aprovar um requerimento de urgência para que o projeto fosse votado em sessão plenária.
A decisão de votar a urgência foi criticada por parlamentares governistas, que consideraram uma “quebra de acordo” alegando que o projeto não seria levado à votação.
“Isso é um rompimento de acordo. O túmulo de Ulisses Guimarães deve estar tremendo neste momento. Daqui a pouco vale tudo. Não pode. É uma quebra de palavra, de regra. Este plenário é soberano e precisa se levantar contra aqueles que querem romper o acordo”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Parlamentares da oposição celebraram a aprovação da urgência do projeto, com 293 votos favoráveis e 111 contrários.
“Vamos avançar, pautar e aprovar a proposta. A esquerda chora, mas nós dizemos: Zero Invasão!”, declarou o deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou, em nota de atualização, que ocupa 24 áreas nesta segunda-feira (15) em 10 Estados e no Distrito Federal. As ocupações são registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.
Os atos, de acordo com o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como Abril Vermelho, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
O MST reivindica as áreas ocupadas, as quais considera improdutivas, para assentamento e reforma agrária. Além das invasões de terras, o movimento informou que há outras cinco ações em andamento, alcançando o total de 14 Estados. As demais ações incluem acampamento em Maceió (AL), assembleia popular no Maranhão, audiência no Incra em Santa Catarina, marcha na Bahia e acampamento pedagógico no Pará. De acordo com o movimento, há 20 mil famílias mobilizadas nos atos.
Entre as áreas invadidas pelo MST, estão algumas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.
A ocupações do MST nos estados ocorrem justamente no dia do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente, para acelerar o assentamento de famílias no País. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o decreto que será assinado hoje prevê a inclusão de 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes até 2026.
Segundo o governo, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.
Uma área da Embrapa em Petrolina, Pernambuco, foi invadida por desordeiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) neste domingo (14). Uma área da Codevasf, na mesma cidade, também foi invadida.
Os atos são parte do “abril vermelho”, quando o movimento intensifica as ações criminosas. A invasão ocorre um dia antes de Lula anunciar o “Terra da Gente”, programa do governo federal para a Reforma Agrária.
Em nota, o MST confirmou a invasão e diz que “exige que o governo cumpra os acordos” firmados com os sem terra.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a CPI do MST, e segue monitorando o movimento com a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, protocolou dossiê na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, que aponta irregularidades em lotes que deveriam ser destinados para o assentamento de famílias sem-terra. O procurador-chefe, Felipe da Silva Müller, acatou a denúncia.
Segundo o detalhamento, o MST age retirando assentados de suas casas nas cidades de Hulha Negra e Candiota para comercializar as terras. Há suspeitas de abandono, venda e arrendamento dessas áreas, o que é proibido por lei. Somente nestes três municípios seriam mais de 400 lotes envolvidos no esquema.
Zucco também detalha irregularidades que vão desde a grilagem de terras, uso indevido, desvio de finalidade e posse irregular. O parlamentar destaca que as ilegalidades estão sendo acobertadas pelos líderes do MST e políticos ligados ao movimento. O parlamentar acrescenta que o MST omite, sonega e adultera informações prestadas ao INCRA e demais órgãos governamentais.
Para embasar o dossiê, Zucco utilizou geolocalização, bem como o mapa da área, e foram identificados os lotes irregulares que estão sendo utilizados por terceiros. “Alguns lotes estão sendo utilizados como sítios de lazer, já que estão localizados próximos da zona urbana. Se houve a venda dessas áreas para terceiros, temos o crime de estelionato”, alertou o parlamentar.
Para o parlamentar, outros crimes estariam associados, como a concessão indevida de Bolsa-Família, Bolsa-Estiagem e financiamentos do PRONAF.
Entenda o caso
Nos últimos meses, o município de Hulha Negra virou palco de um perigoso e iminente conflito agrário. O Movimento Sem Terra montou um acampamento no local com mais de 300 pessoas e a expectativa é de que possa invadir propriedades na região, ainda mais agora que estamos vivendo o chamado “Abril Vermelho”, mês no qual se intensificam as ações de invasão de terras por parte do movimento.
Como resposta à ameaça de invasão das propriedades vizinhas, os produtores rurais da região montaram uma vigília nas proximidades do acampamento do MST. Pelo menos duas viaturas da Brigada Militar ficam estacionadas permanentemente acompanhando as movimentações.
A sede do Incra-RN, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, está sendo invadida neste momento na R. Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 – Tirol, Natal – RN. Os invasores ostentavam bandeiras da Palestina e uma faixa questionando Lula a respeito da Reforma Agrária.
O INCRA é uma Autarquia Federal criada na década de 70 com um objetivo inicial voltado à promoção da ocupação de “espaços vazios” do território nacional.
