Notícias

MP investiga contratação irregular de Organização Social por mais de R$ 2 milhões em cidade do RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga uma suposta contratação irregular por parte do município de Upanema, no interior do estado, de uma Organização Social por mais de R$ 2 milhões. A medida foi publicada nesta sexta-feira (9) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme consta o documento, o inquérito civil foi instaurado para melhor investigar o objeto do procedimento e poder tomar as providências cabíveis e adequadas.

O MP deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente a cópia do contrato de gestão e a qualificação dos responsáveis pela supervisão do respectivo contrato, que no total custou R$ 2.056.764,96.

As atividades da OS estavam direcionadas à atividades para a Educação. A promotora Janayna de Araújo Francisco foi quem assinou o documento da ação para a transformação em inquérito.

Deu na 96 FM

Polícia

Operação do MP prende presidente da Câmara Municipal de Macau

 

O presidente da Câmara Municipal de Macau, na região Central potiguar, foi preso e afastado do cargo por 90 dias, durante a Operação Banner, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira (1).

Segundo o MP, a operação tem objetivo de desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos na cidade. Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente.

Ainda de acordo com a corporação, as investigações para apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa foram iniciadas em julho de 2021.

Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro contratações por dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O dono da empresa, por sua vez, tinha sido o maior fornecedor da campanha do vereador, responsável por cerca de 61,56% dos recursos.

Nas investigações iniciais, o MP constatou que, somente em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa.

Chamou atenção dos investigadores as diferenças entre os objetos de contratação, que iam de fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos e equipamentos de áudio para gravação até alimentos e material de expediente.

Nessas contratações, a empresa vencedora participou de disputas sempre com as mesmas empresas concorrentes e saindo vencedora em todas elas. Para o MP, tanto a empresa vencedora dos contratos, como as outras duas concorrentes que sempre perdiam têm características de empresas fantasmas.

Para o MPRN, “as três sociedades concorrentes apresentam aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas de empresas ‘fantasmas’. Essas empresas só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e comumente são desprovidas de espaço físico”, apontou o órgão.

O MP afirmou que existia fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços – técnica que seria utilizada para burlar a fiscalização.

Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios a fim de desviar verbas públicas. Os investigadores também apuram a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros municípios potiguares.

A ação contou o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 9 promotores de Justica, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumpriram dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

Deu no G1

Polícia

Operação do MP investiga desvio de dinheiro público em Macau, RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (1) uma operação com objetivo foi desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau, na região Central potiguar.

A ação foi denominada Operação Banner e conta o apoio da Polícia Militar.

Ao todo, 9 promotores de Justiça, 23 servidores do MP e 64 policiais militares cumprem mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

A corporação não informou quem são os investigados e que organização pública é alvo da apuração até a última atualização desta matéria.

Deu no G1

Concursos

Ministério Público abre seleção para vagas com salários de mais de R$ 5 mil no RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para áreas de Psicologia e Serviço Social. As vagas para o cargo de Assistente Ministerial são para Parnamirim. O prazo para envio de currículo já está aberto e segue até o dia 28 deste mês. A remuneração do cargo é de R$ 5.185,70 mais benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-saúde).

Entre as atividades previstas para Psicologia, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte técnico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público; elaborar minutas de pareceres e laudos técnicos em processos administrativos e judiciais; realizar análise psicológica e emitir parecer crítico psicológico com objetivo de avaliar as informações que constam nos documentos em relação às condições intelectuais, psíquicas e comportamentais de: crianças, adolescentes, adultos e idosos, em situações envolvendo a temática da saúde mental, assim como em relação aos indicativos de violência, risco de revitimização e indicativos de psicopatologias relacionados aos envolvidos para auxiliar o promotor de Justiça na tomada de decisão, quer seja em procedimentos extrajudiciais ou judiciais; e realizar vistorias e respectivos relatórios.

Para a área de Serviço Social, entre as atividades previstas estão: elaborar minutas de pareceres e laudos técnicos em processos administrativos e judiciais; confeccionar os relatórios que lhes sejam determinados por sua chefia imediata, realizar avaliação social e respectivos relatórios, possibilitando conhecimento de situações familiares e individuais, para auxiliar o promotor de Justiça na tomada de decisão, quer seja em procedimentos extrajudiciais ou judiciais; realizar vistorias e respectivos relatórios; prestar apoio institucional em projetos, palestras, reuniões e eventos dessa natureza; elaborar informação técnico científica sobre a matéria de Serviço Social para compor materiais informativos.

O recebimento de currículos para Psicologia ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/3fr1QRtUmGXdX1yX9.

Para se inscrever para seleção de Serviço Social, o candidato deve enviar currículo no link: https://forms.gle/1UueR2wvjkudTwxt8.

Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido.

Para as duas vagas, a carga horária é de 40 horas semanais, com possibilidade de teletrabalho.

Clique aqui para ler o edital para Psicologia.

Clique aqui para ler o edital para Serviço Social.

Informações da 96 FM

Saúde

MPF identifica 16 falsos médicos em menos de quatro anos no RN

 

Uma investigação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) identificou e denunciou, no período de quatro anos, pelo menos 16 falsos médicos atuando no estado.

Nesta semana, o caso mais recente foi relatado pelo MPF. Era um profissional que, além do exercício ilegal da profissão, foi denunciado por falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e fraude processual.

Segundo a investigação do MPF, o homem apresentou diploma de medicina e certificações falsos, supostamente emitidos por instituição da Bolívia, para obter a revalidação no Brasil, junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele atuou nove anos como médico no Brasil.

Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina falsos de universidades bolivianas. É uma espécie de padrão, segundo o MPF-RN.

“Existe uma quadrilha composta por advogados, tanto brasileiros quanto bolivianos, e falsificadores, que ofereciam esse serviço a pessoas que não tinham graduação em medicina e nem queriam passar pelo sacrifício de fazer um curso de graduação em medicina e depois obter uma especialização”, explicou o procurador da República Kleber Martins.

Em investigação aprofundada feita pela UFRN, ficou constatado que 14 eram falsos, todos supostamente emitidos por uma mesma faculdade boliviana. No caso referente à última descoberta do MPF, a universidade confirmou que se tratava de uma falsificação.

Esses casos deram origem a inquéritos policiais e, como resultado, várias condutas já foram judicializadas. As investigações policiais demonstram que a UFRN não é a única instituição de ensino vítima de fraudes envolvendo universidades bolivianas. Pelo menos outros 41 supostos graduados teriam fraudado diplomas de medicina supostamente emitidos por universidades bolivianas.

Judiciário

Justiça proíbe cargos comissionados de emitirem pareceres jurídicos no governo do RN

 

Assessores contratados por meio de cargos comissionados não podem mais emitir parecer jurídico em órgãos do governo do Rio Grande do Norte.

A determinação é de uma sentença judicial publicada ainda em 2016 e que passou a valer no mês passado depois de ser mantida pelo Tribunal de Justiça e ter transitado em julgado.

Após a conclusão do processo, o MP entrou com outra ação, pedindo a execução da decisão. Uma audiência presencial da Justiça com o governo e o MP foi marcada para o dia 8 de junho.

Na sentença original, a juíza Francimar Dias Aráujo da Silva considerou que o trabalho de emissão de parecer jurídico é uma prerrogativa exclusiva dos assessores jurídicos contratados por meio de concurso público, conforme previsto na própria legislação estadual.

“Com efeito, é praticamente inconcebível que o servidor público com investidura precária (comissionado ou terceirizado), realize com a imparcialidade e a segurança necessárias o controle jurídico da legalidade dos atos das autoridades superiores, que podem determinar a sua demissão a qualquer momento, em razão de eventual contrariedade quanto à manifestação jurídica”, apontou a magistrada.

Ela ainda apontou que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma norma de outro estado que havia autorizado o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico a servidores comissionados.

Na decisão, a juíza também determinou que o governo realize estudos sobre necessidade de concurso público, mas negou o pedido do MP para imediata demissão dos comissionados, por considerar que eles também exercem outras funções.

Na prática, a medida poderá travar as atividades do governo, visto que praticamente todos os processos administrativos do estado dependem de pareceres jurídicos e há um déficit de servidores concursados nessa área.

Deu no G1

Notícias

PF investiga suposto uso de recursos partidários por Carlos Eduardo em locação de imóvel

 

A prestação de contas que o PDT apresentou à Justiça em 2018 ganhou desdobramentos pelas suspeitas de desvios de recursos partidários. O presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Alves, é investigado por um aluguel de um imóvel.

O caso gira em torno da da sede do PDT no Rio Grande do Norte. O partido presidido por Carlos Eduardo funciona em imóvel locado a Andrea Ramalho. O aluguel do imóvel, que fica localizado na Rua Capitão Abdon Nunes, 832, no bairro do Tirol, saltou de R$ 1.000 para R$ 2.500 cinco meses após o contrato inicial, em 2016, chamando a atenção do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.

Recursos partidários atendem à rígida legislação do setor. O Ministério Público Eleitoral desconfiou que as informações prestadas pelo PDT para justificar o aluguel e aumento do valor não são confiáveis.

“Não se questiona a regularidade do lastro documental, que atesta a realização da despesa em questão, mas antes, a ausência de confiabilidade da informação, diante da alteração expressiva do valor do aluguel e da relação de parentesco entre o dirigente e a locadora do imóvel”, observou o MP ao pedir desaprovação das contas do PDT.

A Justiça acolheu. “Causa estranheza o fato de a proprietária do imóvel ser a esposa do presidente do partido e que o contrato inicialmente firmado em 06 de janeiro de 2016 tenha sofrido um reajuste considerável em menos de 5 (cinco) meses de vigência”, observou o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral, juiz Ricardo Tinoco, ao votar pela desaprovação das contas do PDT.

Polícia Federal

Por se tratar de matéria de prestação de contas, o Ministério Público Eleitoral não se propõe a investigar eventual irregularidades, cabendo notificar alguém para que o faça.

Além da questão da aluguel, também está na mira dos investigadores o suposto desvio da finalidade dos recursos partidários em outro uso do dinheiro: a lei estabelece que deveria haver verba destinada à promoção da mulher na política, o que não se verificou no caso do PDT.

Assim, o Ministério Público do RN notificou a Polícia Federal, que instaurou investigação e decretou sigilo sobre o caso.