Política

Temer diz que PEC não causa conflitos com STF e que ao Judiciário ‘cabe julgar’

Foto: Wilson Dias

 

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira, 24 que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado, não é motivo de conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte e que ao Judiciário “cabe julgar”. A declaração de Temer ocorreu ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento em São Paulo.

Temer afirmou que os Poderes adotaram uma postura de “uns contra os outros” e que a PEC, aprovada nesta quarta-feira, 22, não é motivo para conflitos. O ex-presidente e Pacheco receberam uma Medalha de Honra ao Mérito Jurídico na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

“Não há razão para essa conflitância que se alardeia, e ela se alardeia porque no Brasil se adotou o costume do uns contra os outros. Então, quando surge uma questão como essa, entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, aplica-se a regra geral do uns contra outros e alardeia assim”, afirmou.

Temer também afirmou que ao Judiciário “cabe julgar” e disse que o poder político está concentrado no Congresso. “Ao Judiciário cabe julgar. Ele julga e ao julgar o faz. Ou literalmente, quando a letra da Constituição é fulgurante, ou sistemicamente, quando o sistema constitucional permite determinadas decisões”, disse.

Pacheco disse que reação de ministros foi ‘desproporcional’

Durante o evento na FAAP, Pacheco classificou a reação dos ministros do STF como “desproporcional” e disse que o propósito da PEC é estabelecer um equilíbrio entre os Três Poderes.

“O único propósito (da PEC) é estabelecer equilíbrio entre os Poderes, uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao mérito dela”, disse Pacheco.

A proposta de emenda é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e estabelece que as decisões monocráticas do STF (feitas por um único ministro) que suspendem leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para normas analisadas pelos tribunais estaduais. O texto impõe que essas ações devem ter votadas por pelo menos seis dos 11 ministros.

Temer disse que discorda da PEC mas defende última palavra do Congresso

Na semana passada, Temer disse em outro evento que discordava da PEC, mas que o STF precisava fazer mudanças por conta própria. “Essa é uma matéria típica do regimento interno do Supremo. Ele já decidiu que os pedidos de vista não podem ultrapassar o prazo de 90 dias, e o regimento também poderia prever (uma limitação para) decisões monocráticas”, afirmou o ex-presidente. O trecho que mudava a regra para pedidos de vista (tempo extra para análise de um processo) foi retirado da PEC.

No mesmo dia, o emedebista propôs uma “solução” para tensões entre as Cortes e os parlamentos, ressaltando a “palavra última” do Legislativo. Segundo Temer, o STF pode dar “puxões de orelha” no Legislativo, mas a última palavra deve ser do Congresso Nacional.

Deu no Estadão Conteúdo

 

Política

MDB prepara reação ao lulopetismo após declarações de Lula contra Temer

MDB prepara reação ao lulopetismo após declarações de Lula contra Temer

 

O MDB prepara um documentário sobre o ex-presidente Michel Temer e seu legado no governo federal.

A iniciativa visa, entre outras coisas, reagir ataques direcionados ao emedebista, especialmente quando partem do atual chefe do Executivo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Chamado constantemente de ‘golpista’, o político contará com apoio de ex-ministros governistas. O próprio Michel, segundo Robson Bonin, da coluna Radar, atua pessoalmente no projeto. O material buscará contrapor os que tentam difundir inverdades sobre o político.

O documentário deve ser tocado pela Fundação Ulysses Guimarães. A ideia é que a produção relembre fatos decisivos, como a agenda de reformas emplacada para recuperar a economia e tirar o país do cenário de crise.

Com informações do Conexão Política.

Política

Meirelles diz que governo Lula repete erros de Dilma: “Resultado provocou maior recessão da história do Brasil”

Meirelles diz que governo Lula repete erros de Dilma: “Resultado provocou maior recessão da história do Brasil” 

 

Ministro da Fazenda que instituiu o teto de gastos e fomentou a discussão de uma reforma da Previdência durante o governo de Michel Temer, Henrique Meirelles está preocupado com as recentes falas de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em relação à regra fiscal e as alterações previdenciárias. Em entrevista ao Radar Econômico, Meirelles afirmou que as tendências expressas pela nova gestão repetem o governo de Dilma Rousseff.

“As mesmas pessoas que participaram ou têm linha de pensamento similar predominando. A tendência é seguir o aumento dos gastos, o uso de estatais, o controle de preços. O resultado do governo Dilma nós conhecemos, provocando a maior recessão da história do Brasil. É uma ilusão acreditar que pode se repetir os erros e ter resultado diferente”, afirma ele.

Meirelles diz que o governo age mal ao criticar as reações negativas do mercado. “Há um entendimento equivocado sobre o que é o mercado. O mercado são os agentes econômicos. O padeiro do interior da Bahia também é mercado, que compra mais trigo se acredita que vai vender mais pão. Se ele acha que vai cair, contém despesas e demite funcionário”, afirma. “Não adianta dizer que há nervosismo do mercado e tentar ignorar as reações dos agentes produtivos às medidas anunciadas”, critica.

Sobre a fala recente do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre rever a reforma da Previdência, Meirelles afirma que, se a reforma não tivesse sido aprovada em 2019, 80% do Orçamento da União seria utilizado, hoje, para pagar aposentadorias. “O Brasil, como a maioria dos países, teve aumento de expectativa de vida — o que faz aumentar o tempo que as pessoas ficam aposentadas. Em 2017, quando apresentamos a primeira proposta da reforma da Previdência, havia um aumento insustentável. Se a reforma não tivesse sido aprovada, 80% do Orçamento seria usado para pagar aposentadorias”, diz.

Com informações do Radar Econômico – Veja

ELEIÇÕES 2022

Michel Temer põe em xeque apoio de Tebet a Lula: “Se eu sou golpista, ela também é”

Temer não gostou de ter sido chamado de 'golpista'

 

Depois de ter sido chamado de “golpista” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante debate na TV Globo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pôs em xeque a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) na campanha petista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ainda durante o debate, Temer ligou para o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), para perguntar se Simone continuaria a apoiar Lula. Ela esteve com o petista no programa.

Temer alega que, se ele é golpista, a senadora também é. Isso porque Simone votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Segundo o emedebista, o Brasil teve um “golpe de sorte” naquele ano.

Deu na Oeste

Política

Michel Temer revela voto em Tarcísio de Freitas para governador de SP

 

O ex-presidente Michel Temer, do MDB, não pretende externar quem será seu candidato na disputa presidencial.

No entanto, em torno da disputa ao Palácio dos Bandeirantes, o emedebista fez questão de declarar o nome.

De acordo com a revista Veja, o escolhido de Temer para ser o novo governador de São Paulo é Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para o ex-presidente, o candidato de Jair Bolsonaro (PL) representa o “legado reformista”.

— É muito gente boa. Trabalhou comigo — disse, em sinalização de orgulho.

A 9 dias das eleições gerais de segundo turno, as principais pesquisas em SP apontam Tarcísio na liderança, com ampla vantagem sobre Fernando Haddad (PT), candidato de Lula (PT).

Deu no Conexão Política

Política

Após pressão, Temer recua de apoio a Bolsonaro no segundo turno

 

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) desistiu de apoiar oficialmente o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa ao Palácio do Planalto contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Conexão Política adiantou que o emedebista anunciaria seu endosso à reeleição do chefe do Executivo, o que de fato estava previsto para acontecer nos próximos dias. No entanto, após a notícia ser amplamente divulgada pela imprensa, Temer passou a sofrer pressões.

As investidas contra o posicionamento do ex-presidente vieram de aliados do MDB e até mesmo da própria família. Em nota oficial, ele disse que aplaudirá a candidatura que “defender a democracia, cumprir rigorosamente a Constituição, promover a pacificação, manter as reformas já realizadas no meu governo e propor ao Congresso Nacional as reformas que já estão na agenda do país”.

Apesar de parecer neutro, o texto ainda representa uma sinalização a Jair Bolsonaro, sobretudo quando ele defende a manutenção “das reformas já realizadas no meu governo”. Como é notório, o PT defende a revogação do teto de gastos e a suspensão de trechos da reforma trabalhista.

Temer e Bolsonaro teriam um encontro no próximo sábado (8), mas as filhas do ex-mandatário ficaram insatisfeitas com a reunião o que pai teria em Brasília (DF). Luciana Temer, por exemplo, é de esquerda e já comandou a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo (SP) durante a gestão de Fernando Haddad (PT).

Ao longo da corrida eleitoral de 2022, Michel Temer até ensaiou uma reaproximação com o PT, mas ficou muito magoado quando Lula o chamou de “golpista” no debate realizado na TV Globo, o que minou todas as chances de reconciliação entre os dois.

Política

Temer afirma receber pedidos para que concorra novamente à presidência da República

 

Prestes a iniciar um ‘tour’ pela Europa a fim de promover palestras, o ex-presidente Michel Temer (MDB) já afirmou anteriormente que não pretende disputar a Presidência da República.

Apesar disso, as especulações sempre continuaram e há uma parcela do mercado financeiro que tem o desejo de vê-lo mais uma vez na chefia do Palácio do Planalto.

Em meio a esse clamor, que ainda é minoritário, o emedebista voltou a garantir que não pretende concorrer novamente, a menos que ocorra um fato atípico na política brasileira.

“Não sou candidato. Muitos me procuram com essa insistência, mas eu até brinco: a única chance de eu disputar é se todos os candidatos aí postos se unirem e disserem que eu devo assumir o Planalto por aclamação”, disse Temer à revista Veja.