Economia

“Teto de gastos acabou” diz ex-ministro Maílson da Nóbrega

 

O ministro da Economia Paulo Guedes defende  adotar a meta da dívida pública no lugar do teto de gastos. A regra constitucional está em vigor desde 2016. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, deste domingo, 14, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, falou sobre o tema. Segundo o ex-ministro, é necessário pensar em uma nova alternativa, já que o teto de gastos acabou. Entretanto, segundo ele, o teto de gastos não é a alternativa mais razoável. “O governo Bolsonaro desmoralizou e vez o teto, por uma vez por motivos justificáveis que foi para aumentar espaço para gastos sociais para enfrentar a pandemia, e depois desandou a mudar a constituição com objetivos eleitorais. O calote dos precatórios e agora a chamada PEC Kamikaze. O teto acabou. Em segundo lugar, você tem o Supremo propondo aumento de salários, o congresso indo junto. O cálculo é de que se todos os funcionários públicos tiverem um aumento semelhante ao do Supremo, e isso provavelmente acontecerá, serão mais R$ 40 bilhões. Aí acabou. Precisa pensar em nova alternativa. Esta que está sendo analisada pelo ministério da Economia, na minha opinião, não é a mais razoável”, disse Nóbrega.

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Economia

A inflação vai cair mais do que se previa no segundo semestre, diz Maílson da Nóbrega

 

A inflação deve cair no segundo semestre de 2022 devido à aprovação do projeto de lei que instituiu um teto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. É o que prevê o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega em entrevista à Jovem Pan. Hoje sócio da Consultoria Tendências, o economista estima que a baixa seja de 1,5% a 2% no aumento de preços que seria verificado sem a medida aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, Nóbrega faz a ressalva: a lei viola o pacto federativo por mexer em um imposto de competência estadual e será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por governadores – enquanto não há uma decisão da Corte, o limite de 18% na alíquota segue em vigor.

Economia

‘Petrobras privatizada oferecerá melhores serviços ao país’, defende Maílson da Nobrega

 

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nobrega considera positiva a proposta do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de defender a privatização da Petrobras. No entanto, embora seja “100% favorável” à desestatização, o economista descartou que o certame possa acontecer ainda neste governo. “O novo ministro de Minas e Energia anunciou que haverá a privatização da Petrobras, mas acho que é impossível faltando menos de oito meses [para o fim do governo]. Mas privatizada, a Petrobras oferecerá melhores serviços ao país e com grande eficiência e levará a redução dos preços do petróleo“, ponderou Maílson, que também explicou as dificuldades para andamento da proposta. “É um processo complexo e vai exigir um modelo, porque não pode sair de um monopólio e entrar em outro. É um processo que pode levar no mínimo três anos de trabalho.

Outra dificuldade apontada pelo ex-ministro é o apoio popular. Segundo ele, pesquisa do Instituto Datafolha apontou que 69% dos brasileiros são contra a desestatização da Petrobras, o que mostra, na visão de Maílson, que a sociedade brasileira “não comprou” a proposta. “A sociedade brasileira desconfia do lucro. Então é um trabalho que os líderes vão ter que fazer para educar os eleitores que a privatização vai gerar mais benefícios”, mencionou. Maílson da Nobrega também defendeu a posição do presidente Jair Bolsonaro de não interferir na política de preços da estatal, apesar da pressão pelos sucessivos aumentos dos combustíveis. “A Petrobras está blindada da interferência dos Poderes, tem um bom esquema de operação do trabalho dela na produção, de refinaria e comercialização dos combustíveis”, completou.

inda a respeito dos combustíveis, o economista defendeu a adoção de uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora considere que o imposto “não tenha salvação e esteja condenado”. “Seja porque ficou bagunçado demais e não tem coordenação ou seja porque a base tributária, que são os bens, está encolhendo”, citou Maílson. Na visão do ex-ministro da Fazenda, para resolver o atual cenário do país, o Brasil deve caminhar para fundir tributos, ação que passaria pela aprovação da PEC 45 e PEC 110, base da reforma tributária. “Não há no mundo nada parecido. Temos cinco tributos sobre o consumo das famílias, das empresas: três do governo federal, um dos Estados e um nos municípios. E nos Estados, o ICMS, é o mais caótico. […] O próximo governo, sem quem for o governo, vai levar à frente essa reforma tributária. É o ponto mais importante hoje do cenário para fazer economia voltar a crescer”, finalizou.

Deu na Jovem Pan

Economia

“Lula faz teatro e tem o pior programa econômico entre os pré-candidatos”, diz ex-ministro Maíson da Nóbrega

 

Entre os projetos econômicos apresentados pelos pré-candidatos à Presidência da República, o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o que contém as piores propostas e os maiores erros, segundo Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda do governo de José Sarney. O petista, no entanto, joga para a própria plateia quando acena com mudanças mais radicais, como a revogação de parte da reforma trabalhista e alterações na política de preços da Petrobras, e deve trazer o discurso para ideias mais liberais e atraentes ao mercado no decorrer da disputa. “Lula diz isso porque certas pessoas querem ouvir. O que vai acontecer é que, na proximidade das eleições, se ele tiver segurança que tem nas mãos essa vitória, vai mudar, como fez em 2002″, afirma o economista.

Apesar de os primeiros sinais de Lula irem na direção oposta à Faria Lima — a avenida em São Paulo que concentra a sede de bancos e escritórios de investimentos —, o ex-ministro e sócio da Tendências Consultoria Integrada enxerga uma grande adesão do mercado financeiro na candidatura do PT, mesmo que seja muito mais por falta de opção do que por simpatia com a figura do ex-presidente. “O Lula repaginado no final do processo eleitoral pode ser a escolha de muita gente. Não é que essas pessoas adoram o Lula, mas é a escolha do mal menor”, afirma. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

 

O que esperar da economia em 2022? O Brasil vai entrar em recessão? Recessão é difícil dizer, mas pode se falar em estagnação. Existem previsões de queda do PIB de 0,5%. Na Tendências, nós estamos esperando aumento de 0,5%. Mas entre menos 0,5% e mais 0,5%, significa que é uma situação de estagnação com a inflação ainda alta, portanto a estagflação.

Quais os principais desafios de 2022? Três fatores vão limitar a capacidade do Brasil de crescer em 2022. A primeira é a taxa de juros. O Banco Central vai continuar aumentando a Selic, provavelmente termina em março com a taxa de 11,5% ao ano, e vai ficar assim até o final do ano, a menos que haja uma recessão muito forte. Tudo isso significa menos capacidade de consumo e decisões de investimento. O segundo fator: a crise fiscal e as incertezas do processo eleitoral podem gerar fuga de capital, pressões no prêmio de risco, desvalorização cambial e pressão inflacionária. Em terceiro lugar, há o ambiente externo muito desafiador. Nós vamos entrar em um quadro em que os bancos centrais dos países ricos vão começar a aumentar a taxa de juros. Tudo isso vai gerar pressões nos mercados emergentes e fugas de capitais para ativos de menor risco nos países ricos, gerando mais pressões, mais inflação e menos crescimento.

 

Há alguma coisa que o ministro Paulo Guedes possa fazer neste ano que mude esse quadro? Não, o que ele pode fazer é lutar para não piorar. Às vezes, ele está cedendo demais às pressões políticas, sobretudo aquelas que vem do presidente. O papel do ministro da Economia no campo fiscal não é atender aos pedidos do presidente, porque os políticos sempre vão querer o máximo de gastos para aumentar o caminho em direção às vitórias eleitorais. O papel do ministro da Economia é alertar o presidente, mostrar que isso pode criar problemas, como criou. Qualquer principiante em questões administrativas do governo seria capaz de prever o que ia acontecer. Ele não desenvolveu o papel que se espera dele em situações como essa. O Bolsonaro vai perder em qualquer hipótese. Se ele conceder o aumento à área policial, vai sofrer pressão com todos os movimentos que estão sendo feitos. Ou ele desiste, que é a posição mais sensata, e ao desistir vai descontentar a área policial e o resto do funcionalismo público. É algo inacreditável e um erro primário que o presidente da República fez pensando apenas na sua reeleição.

Como o senhor acha que o ministro vai se comportar com as pressões que vão surgir por reajustes? Guedes assumiu que a situação é muito grave e que não se pode abrir mais um flanco de gastos que prejudica ainda mais a política fiscal. Acredito que ele vá resistir e tentar convencer o presidente a não ceder às pressões. Essa é a função que se espera do ministro da Economia, e, com tudo o que aconteceu, é uma forma de consertar a bobagem que ele fez ao ceder à pressão do presidente.

 

Qual a sua avaliação sobre os programas econômicos apresentados pelos pré-candidatos? O João Doria (PSDB) é o que mais sinalizou o que vai ser o governo, se for eleito. Ele anunciou que vai privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil, o que é uma proposta absolutamente correta. O candidato Sergio Moro (Podemos) indicou Affonso Celso Pastore para ser o seu assessor econômico, é um sinal excelente. O Ciro Gomes (PDT) está dando um sinal muito ruim, de que não vai ter teto, que não vai privatizar. O candidato que deu os piores sinais até agora foi o Lula (PT). Ele e os seus assessores estão questionando a legislação trabalhista, e retroagir nesta reforma é conspirar contra o Brasil. Acho que tudo isso é um teatro. O Lula está fazendo isso para dar sinais para a sua base que é a favor desses equívocos. Por exemplo, ele disse que a gasolina não vai seguir os preços internacionais. É inacreditável, ele sabe que tem de seguir. Ele diz isso porque certas pessoas querem ouvir. O que vai acontecer é que na proximidade das eleições, se ele tiver segurança que tem nas mãos essa vitória, vai mudar, como fez em 2002. Ele vai escolher um ministro da Economia que seja confiável para o setor privado, sobretudo para os investidores no mercado financeiro. Eu sou capaz de apostar que tudo isso que está sendo dito agora por supostos porta-vozes do Lula vai ser esquecido se ele se eleger, que foi o que aconteceu entre 2002 e 2003. O Lula jogou no lixo o programa do PT, que tinha um título muito provocativo: “A ruptura necessária”. O Lula jogou isso fora e continuou a política econômica do Fernando Henrique Cardoso, convidou um banqueiro de um banco estrangeiro para ser o presidente do Banco Central e aprovou a equipe do ministro Antonio Palocci formada por economistas de primeira linha e liberais.

 

Com o apresentado até agora, o mercado financeiro deve buscar outro nome para apoiar ou seguirá com Bolsonaro? Acho que muita gente do mercado financeiro vai votar no Lula. Quando se fizer uma análise serena entre Bolsonaro, o maior desastre político da história do país, com o Lula pragmático, o eleitor do mercado financeiro vai ficar naquela situação descrita pelo empresário Pedro Passos: é uma escolha entre o inaceitável e o indesejável. O Lula repaginado no final do processo eleitoral pode ser a escolha de muita gente. Não é que essas pessoas adoram o Lula, mas é a escolha do mal menor. Não quer dizer que ele seja uma saída alvissareira para o país.

 

Deu na Jovem Pan