Judiciário

Luiz Fux participa de última sessão como presidente do STF nesta quinta (8)

 

O ministro Luiz Fux participará da sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8), um dia após o 7 de Setembro. O ministro prevê fazer um discurso de despedida citando um balanço de gestão e as eleições que se aproximam.

A expectativa é que Fux também cite o Bicentenário da Independência. Fux e os presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por não participar, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), das festividades na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira (7).

Entre eles, havia um receio de que o presidente Jair Bolsonaro fizesse do desfile um evento político-eleitoral.

Próxima na fila

No dia 10 de agosto, Rosa foi eleita no Supremo com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice, que será Luís Roberto Barroso.

Weber será a terceira mulher a presidir a Corte, depois de Ellen Gracie, a quem substituiu no tribunal, e de Cármen Lúcia. As eleições no Supremo são protocolares. Na prática, o STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

A expectativa entre alguns ministros ouvidos pela CNN, em caráter reservado, é de que a gestão de Rosa Weber consiga tirar a Corte do centro das atenções e dos conflitos com outras instituições.

A ministra não tem interlocução com o meio político e, dessa forma, evitaria o contato da Corte com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, o que geraria menos ruído.

Além disso, tem perfil mais discreto do que o atual presidente, Luiz Fux. A presidência de Rosa será mais rápida que os dois anos costumeiro: no dia 2 de outubro do ano que vem, ela completa 75 anos e se aposenta compulsoriamente. O ministro Luís Roberto Barroso, então, assumirá a presidência em seu lugar.

Deu na CNN Brasil

Política

Luiz Fux determina que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Com isso, o magistrado estabeleceu que o ex-parlamentar está inelegível e proibido de ocupar cargos públicos federais.

De acordo com o TSE, “a decisão afasta determinação do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] que havia deferido medida para suspender os efeitos jurídicos da resolução quanto à inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais”.

“O pedido de suspensão da decisão do TRF-1 foi apresentado pela PGR [Procuradoria-Geral da República]. Na decisão, em primeira análise, Fux concluiu tratar-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do princípio da separação dos Poderes”, acrescentou a Suprema Corte, nas redes sociais.

O desembargador Néviton de Oliveira Batista Guedes, do TRF-1, havia rejeitado na última quinta-feira (11) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a permissão para Cunha disputar um cargo eletivo. Uma das alegações do MPF era que a decisão anterior do TRF-1 interferia em questão interna da Câmara, o que configuraria a atuação de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

Nessa quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspenda a decisão provisória que garantiu a Cunha o direito de se eleger. A solicitação de Aras foi feita após o ex-deputado pedir na Justiça a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que, em 2016, oficializou a perda do mandato após a cassação.

Com o ato do plenário, ele se tornou inelegível e ficou proibido de ocupar cargos federais. Para Eduardo Cunha, houve “vícios processuais”.

A alegação da Procuradoria-Geral da República é que “há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes”.

Deu no R7

Judiciário

“Fux deveria estar respondendo no inquérito do Alexandre de Moraes”, afirma Bolsonaro

 

Em entrevista à Rádio Guaíba na manhã desta terça-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro foi provocado a comentar as declarações de Luiz Fux na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal na segunda (1º).

Fux defendeu o sistema eleitoral e disse que o Brasil tem “um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo”.

“Prezado Fux, qual sistema do mundo adota o nosso sistema eleitoral? Que maravilha de sistema é esse que ninguém quer? Então, com todo respeito ao Fux — de vez em quando trocamos umas palavras, ele é chefe de poder –, no mínimo, para ser educado, é equivocado (ao defender o sistema eleitoral) ou é uma fake news. Fux deveria estar respondendo no inquérito do Alexandre de Moraes, se fosse um inquérito sério e não essa mentira”, disse Bolsonaro.

Deu no Terra Brasil Notícias

Judiciário

Fux diz que proposta defendida por Lula tornaria a democracia uma mentira

 

Durante evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a proposta de regulamentação da imprensa no Brasil. A pauta é defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

— Um país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa a democracia é uma mentira, e a Constituição Federal é uma mera folha de papel — declarou.

Apesar de não citar nomes, esta foi a primeira crítica pública de um integrante da Suprema Corte ao projeto que vem sendo defendido com mais afinco nos últimos meses por grupos políticos de esquerda ligados ao lulopetismo.

Ainda em sua fala, Fux elogiou a atuação da chamada imprensa profissional no combate à desinformação e às fake news.

— O trabalho em busca da verdade permite que o cidadão crie sua agenda e, acima de tudo, nesse momento que estamos vivendo, decida seu voto consciente e bem informado no momento das eleições — alegou.

Barroso quer regulação da internet

Na segunda (2),  o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Luiz Fux, defendeu que o Estado exerça um controle sobre a internet no Brasil, inclusive em esferas para além do combate à desinformação.

Segundo o magistrado, “subprodutos” da era digital como o ódio, a desinformação, a mentira e as teorias conspiratórias afetam diretamente os princípios democráticos do país, o que justificaria a regulação das mídias sociais no país.

Deu no Conexão Política

Judiciário

Fux suspende eleição indireta para escolha do governador de Alagoas

 

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 1º, a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, que aconteceria na manhã desta segunda-feira, 2. A autorização do pleito havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), mas o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com um pedido de suspensão liminar, que acabou sendo concedido pelo magistrado. Na decisão, Fux alega que suspendeu o pleito “considerando o risco de perecimento do direito invocado”.

A decisão é cautelar, ou seja, provisória, e será mantida até o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, fazer sua análise. A eleição indireta para governador-tampão foi proposta pela Assembleia Legislativa depois que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições que acontecem em outubro deste ano. Luciano Barbosa (MDB), que ocupava o cargo de vice-governador, já tinha abandonado o mandato para assumir a prefeitura de Arapiraca, em 2020.

Com a votação indireta, cabe aos deputados estaduais escolherem quem substituirá o governador e o vice até o final do ano, mas o diretório estadual do PSB acionou a Justiça contestando esse tipo de eleição.

Informações da Jovem Pan

Política

Presidente do STF, Luiz Fux gasta R$ 1,3 milhões em voos de jatinhos para casa em um ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos de ida e volta ao Rio de Janeiro. Considerando todos os voos, como São Paulo e Manaus, a despesa bateu em R$ 1,38 milhão.

Esse valor representa mais de quatro vezes todas as despesas do STF com passagens aéreas para servidores e ministros no mesmo período – R$ 310 mil. As passagens aéreas dos demais ministros custaram R$ 22 mil. As despesas com passagens para assessores e seguranças que fizeram atendimento direto a ministros somaram R$ 123 mil. Mas o tribunal não informa o destino nem a data dessas viagens, alegando motivos de segurança. O tribunal informa o valor de diárias pagas a assessores, mas também não informa o destino de cada uma dessas viagens.

O custo de um jatinho no deslocamento para o Rio de Janeiro fica em torno de R$ 30 mil, considerando ida e volta. Fux costuma partir de Brasília na quinta ou sexta-feira e retorna na segunda ou terça-feira. Fez apenas três viagens a São Paulo, em visitas institucionais ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Dali, seguiu direto para o Rio, para curtir o final de semana, sempre em jatinhos da FAB, por questões de segurança. Esteve ainda em Manaus, em 13 de agosto, uma sexta-feira, no Encontro Amazonense de Notários e Registradores. No sábado, voou para o Rio.

Compartilhamentos raros

O compartilhamento de voos entre autoridades está previsto nas normas de uso dos jatinhos “chapa branca”, sempre que possível. O presidente do STF compartilhou o seu jatinho com outras autoridades apenas cinco vezes nessas viagens para o Rio. Foi acompanhado dos ministros da Educação, Meio Ambiente, Relações Exteriores, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Essa prática reduz a despesa pela metade. As viagens de Fux têm em média cinco passageiros, incluindo assessores e seguranças.

Fux não igualou a marca de Dias Toffoli em 2019 porque foi contaminado pelo coronavírus no início do mandato, em setembro do ano passado, quando ficou três semanas sem viajar devido à quarentena. Sem a pandemia, Toffoli fez 95 voos em 2019, com visitas a 20 cidades. Voou nas asas da FAB até para Israel. Só as diárias do presidente e assessores custaram R$ 109 mil.

Uma viagem à países da Europa custa em torno de R$ 250 mil, considerando apenas as despesas com o jatinho. Mas Toffoli também participou de uma festa no interior, em Ribeirão Claro (PR), onde inaugurou o Fórum Eleitoral Luiz Toffoli – uma homenagem ao seu pai, um cafeicultor daquela região.

O que diz a lei sobre os voos para casa

Os presidentes dos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, o vice-presidente da República, ministros de Estado e comandantes militares têm direito a usar os jatinhos da FAB nos seus deslocamentos. Mas apenas os presidentes do Legislativo, do Judiciário e o vice-presidente podem ir para casa em aeronaves oficiais. O presidente da República tem avião exclusivo para suas viagens, além de um avião reserva.

A Presidência do STF foi questionada pelo blog se o presidente do tribunal pode voar para casa nos finais de semana sem agenda oficial. A assessoria do presidente respondeu que todas as viagens realizadas pelo presidente do tribunal em aeronaves da FAB ocorreram em conformidade com o Decreto 10.267/2020, especialmente em duas situações previstas no Art. 3º do decreto: “por motivo de segurança e de viagem a serviço”.

O decreto foi baixado pelo presidente Jair Bolsonaro em 5 de março de 2020. O decreto prevê a utilização dos jatinhos por motivos de emergência médica, segurança e viagem a serviço. Mas o art. 6º, parágrafo 5º, é mais preciso sobre os “voos para casa”: “Presume-se motivo de segurança na utilização de aeronaves da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente das autoridades de que trata o inciso II do caput do art. 2º”.

A sopa de letras e números revela que a mordomia está restrita aos presidentes do Legislativo e Judiciário. O parágrafo 4º acrescenta mais um beneficiário do privilégio: “Presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente da República”.

O campeoníssimo no uso dos jatinhos “chapa branca” nos últimos anos foi o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele torrou R$ 6,2 milhões no seu último mandato como presidente (2019/2020), fazendo 364 voos – 147 deles para o Rio de Janeiro, onde tem residência.

Blog Lúcio Vaz – Gazeta do Povo