Como acontece na maioria dos conflitos armados entre nações, o Brasil tem colaboradores internos na única guerra que trava neste momento – a guerra que os criminosos movem contra a população brasileira. Mas somos possivelmente o primeiro país do mundo em que os governantes, o sistema legal, a Justiça e as classes intelectuais tratam a guerra como um problema social e o inimigo como uma vítima da sociedade, das circunstâncias ou do destino.
Das muitas aberrações que o Brasil vive hoje, da supressão da legalidade por parte do Supremo Tribunal Federal à legalização da corrupção pelo Alto Judiciário, esta talvez seja a pior: a entrega do território nacional para a tropa invasora do crime e a colaboração das autoridades com os criminosos que oprimem os cidadãos, sobretudo os mais pobres.
A vitória do crime sobre o Brasil tem uma causa acima de todas as outras, e essa causa não é a pobreza – é a impunidade, que aqui se transformou em política de Estado.
O Brasil é um país onde os ricos compram a sua segurança pagando a empresas especializadas e os magnatas do governo, que são os responsáveis diretos pela proteção e o incentivo ao crime, circulam em automóveis blindados e cercados por guarda-costas armados – tudo pago por você. É inevitável, assim, que todos eles nunca sofram pessoalmente os efeitos da criminalidade que promovem.
Como em tantas outras coisas, é a história de sempre. Não afeta a gente? Então não há problema. Ao contrário: os que mandam fazem, há pelo menos 30 anos, tudo o que podem para promover os interesses do crime, pois isso é visto por comunicadores, cientistas sociais e a maior parte do clero como “consciência social”. Seja um sujeito progressista, civilizado e “antifascista” – acredite nos méritos da “regeneração” e aprove leis para criar a “saidinha”, a audiência de custódia, o cumprimento de um sexto da pena, o juiz de garantias e todo o resto da festa.
Talvez ninguém represente tão bem esta maneira de ver a sociedade do que o ex-ministro da Justiça e novo ministro do STF, Flávio Dino. Seria um disparate dizer que ele é o único a pensar desse jeito, porque há uma multidão de peixes graúdos iguais ou piores. Mas não há dúvida de que o nosso novo magistrado supremo é um dos evangelistas-raiz do colaboracionismo com o inimigo – ou “apaziguamento”, como deu para dizer seu futuro colega Alexandre de Moraes em relação aos crimes políticos que o STF criou.
Dino, que em seu ano de atividade como ministro da Justiça foi um feroz perseguidor dos clubes de caça e de tiro ao alvo, considerados por ele um problema criminal gravíssimo, fez sua despedida do cargo sugerindo que a lei não punisse mais o crime de furto pois, no seu entender, furtar objetos de “pequeno valor” é uma espécie de novo direito dos “pobres”. Isso seria um “avanço civilizacional”, diz ele.
O Estado brasileiro, através dos proprietários da máquina estatal, abandonou o seu dever constitucional de proteger o direito à vida dos seres humanos que estão dentro do território nacional. Protege com zelo extremo os direitos dos criminosos, mas não reconhece que os cidadãos tenham qualquer direito à segurança. Abandonou, também, a soberania sobre espaços públicos cada vez maiores.
As favelas do Rio de Janeiro são um caso clássico de extraterritorialidade. A polícia está impedida, inclusive pela mídia, de entrar ali. Quem governa são os bandidos e os milicianos – os primeiros tidos como heróis socioculturais, os segundos como a única semente do mal. A Cracolândia, área do centro antigo de São Paulo, foi expropriada por drogados, mendigos e traficantes; não podem ser tirados de lá por ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos dez anos, nada menos do que 12.500 estabelecimentos comerciais foram fechados na região – um caso chocante de criação ativa de pobreza por ação direta dos governantes. Qual a surpresa, então, que o FMI tenha acabado de divulgar um relatório mostrando que o crime reduz em 0,6% o desenvolvimento do Brasil? São por volta de 12 bilhões de dólares, ou 60 bilhões de reais. Poderiam estar em circulação na economia. Foram eliminados pelo crime.
“Onde o ministro Alexandre de Moraes acertou? Ele é hoje, ao mesmo tempo, condutor do Supremo Tribunal Federal, governador-geral do Brasil e único brasileiro que tem o poder de revogar, mudar ou escrever leis por conta própria, sem necessidade alguma de aprovação do Congresso Nacional.
É óbvio, à essa altura, que acertou em alguma coisa para chegar ao lugar em que está. Provavelmente, acertou muito, e em muitas coisas — ninguém consegue se tornar o homem mais importante de um país com 200 milhões de habitantes e PIB de quase 2 trilhões de dólares, segundo FMI, cometendo erros, ou mais erros do que acertos. Pode-se “gostar” ou “não gostar” do ministro, como ele próprio comentou em relação à lei que permite o indulto presidencial. Mas o fato é que ele manda e todo mundo obedece, a começar pelo presidente da República — e se mandar mais vão obedecer mais.
Alexandre Moraes, hoje, decide mais que o Congresso Nacional inteiro; decreta, pessoalmente ou através dos outros ministros, que leis aprovadas legitimamente pelos deputados e pelos senadores não valem mais, ou cria as leis que os parlamentares não aprovaram, mas que ele quer — como é o caso, agora, da lei da censura na internet.
Vale, sozinho, mais que as três Forças Armadas juntas.
Pode fazer, e faz, coisas ilegais. Prende cidadãos. Bloqueia contas bancárias. Viola o sigilo de comunicações. Nega o exercício do direito de defesa. Dá multa de 22 milhões de reais a um partido político de oposição. Proíbe qualquer pessoa ou empresa (qualquer uma; até membros do Congresso) de se manifestar pelas redes sociais. Eliminou as funções do Ministério Público. Enfiou na cadeia um deputado federal na vigência do seu mandato. Indiciou pessoas por conversarem num grupo de WhatsApp. Comanda no momento dois inquéritos ilegais de natureza policial (que podem ser seis, ou até mais; são tantos que ninguém consegue mais fazer a conta exata), nos quais se processa qualquer tipo de crime que o ser humano possa cometer, tudo junto e tudo misturado — do golpe de estado ao passaporte de vacina. Criou, e usa, algo que não existe no direito universal: o “flagrante perpétuo”.
Muito bem: um homem assim manda ou não manda mais que todos os outros?
A ascensão de Moraes ao topo da vida pública brasileira não aconteceu pelos meios comuns. Ele não teve uma campanha eleitoral milionária, com “Fundo Partidário”, apoio fechado do TSE e outras vantagens; aliás, não teve um único voto, e nem precisou. O ministro não vem de nenhuma família que vive às custas de suas senzalas políticas. Não é um bilionário como esses banqueiros de investimento “de esquerda” que vivem dando entrevista na televisão. Não precisou de apoio da imprensa, embora tenha se tornado um ídolo para a grande maioria dos jornalistas brasileiros — é tratado hoje como uma espécie de Che Guevara que lidera as “lutas democráticas” neste país. (O que provavelmente deve deixar o ministro achando muita graça.)
Sua origem não tem nada a ver com o PT.
Moraes foi nomeado para o cargo por Michel Temer, que Lula chama de “golpista” e é visto pela esquerda nacional como portador de alguma doença infecciosa sem cura. O passado político do ministro, ao contrário, o coloca como secretário de Geraldo Alckmin, nos tempos em que ele não usava boné do MST e era uma figura de piada para Lula, os intelectuais e os artistas da Globo.
Apesar de tudo isso, o ministro Moraes está lá. Como foi acontecer um negócio desses? Ou, de novo: onde ele acertou?
Acertou em muita coisa, essa é que é a verdade — e a primeira delas é que entendeu melhor do que ninguém a força e a utilidade da coragem num país em que o ecossistema político é habitado majoritariamente por covardes.
Moraes é um homem destemido — assume riscos, enfrenta adversidades e não foge da briga. No Brasil de hoje, faz toda a diferença.
O segundo ponto a favor é que soube escolher o lado certo da disputa política atual: percebeu, no momento adequado, que é mais rentável ficar a favor do Brasil do atraso, centrado no Sistema Lula, do que a favor do Brasil do progresso. (Imaginem se tivesse ficado com Bolsonaro e feito as coisas que fez — se tivesse, por exemplo, trancado na Papuda 1.500 agentes do MST que invadem fazendas e destroem propriedade pública. Estaria hoje no Tribunal Internacional de Haia, respondendo por crimes contra a humanidade.) Entendeu, também, que as instituições brasileiras são amarradas com barbante — e iriam se desfazer diante do primeiro homem decidido a falar grosso, desde que tivesse apoio da esquerda e vendesse a ideia de que está violando a lei para salvar a “democracia”. Com instituições fortes Moraes simplesmente não seria o que é; sua carreira já teria acabado por decisão do Senado Federal.
O ministro, igualmente, descobriu que não precisava ter medo de militar — e que isso é uma vantagem decisiva. O regime militar já acabou há quase 40 anos, mas o político brasileiro continua pensando nas Forças Armadas como se elas decidissem alguma coisa — os políticos e as multidões que foram para a frente dos quartéis após as eleições de 2022, na ilusão de que estavam “do mesmo lado”. (O Exército estava, como se viu, do lado da polícia.) Moraes nunca perdeu seu tempo com isso. Foi fazendo o que achou que tinha de ser feito, sem se preocupar com o que poderiam pensar os generais de Exército ou os almirantes de esquadra — e hoje deve estar convencido de que leu acertadamente as coisas. Por que não? Moraes acaba de colocar na cadeia um tenente-coronel da ativa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, algo expressamente proibido em lei — ele só poderia ter sido preso em flagrante, e não houve flagrante algum. O comandante do Exército não deu um pio. Não se tratava de desafiar o STF, ou quem quer que seja; bastaria dizer que o Exército exige o cumprimento das leis em vigor no Brasil. Ele não vive dizendo que é a favor da “legalidade?” Então: era só cumprir o que diz.
Não aconteceu nada.
Outra vantagem para o ministro é a sua capacidade de ignorar a opinião pública. Poucas vezes na história deste país uma autoridade do Estado conseguiu ter uma imagem tão horrível quanto a de Moraes — mas ele não faz nem deixa de fazer nada por causa do que “estão pensando”. O político brasileiro médio passa mal quando se vê fazendo, ou tentando fazer, alguma coisa que pode desagradar o eleitorado — afinal, é dos seus votos que ele vive.
O ministro não liga a mínima; não é assim, simplesmente, que ele funciona. Ao contrário, fica mais radical, agressivo e perigoso a cada contrariedade. Ele deixou isso muito claro, entre outros episódios, com sua reação às imensas manifestações de rua do ano passado, e de antes, a favor de Bolsonaro — a quem escolheu como seu inimigo número 1.
Em vez de se assustar com aquelas multidões todas, resolveu meter as multidões na cadeia.
Deu certo, afinal: no 8 de janeiro ele conseguiu prender 1.500 pessoas de uma vez só, como “exemplo”, e de lá para cá ninguém mais pensou em acampar na frente de quartel.
Para o ministro Moraes gente na rua é uma turbina sem potência — faz barulho, mas não tira o avião da pista. Tem dado certo até agora, do seu ponto de vista: está mandando mais, hoje, do que em qualquer outro momento da sua carreira.
Moraes, enfim, tem demonstrado que sabe fazer política do lado que ganha — é o contrário de Augusto Matraga, e isso quer dizer um mundo de vantagens para quem tem ambições de subir na vida pública. No momento mais indicado, soube trocar a direita “autoritária”, onde nasceu, pela esquerda que seria levada ao poder no movimento mais poderoso que já se viu até hoje na política brasileira: a guerra de extermínio contra a Lava Jato e o enfrentamento à corrupção. Passou para o lado da confederação anti-Lava Jato que levou Lula ao poder e, aí, soube assumir o papel de astro do filme — entre outras coisas, como presidente do TSE, foi quem realmente colocou o chefe do PT na Presidência da República.
É certo, também, que manda mais do que ele.
Vivem os dois, hoje, num contrato de assistência mútua. Moraes dá proteção a Lula, defende os interesses do seu sistema e garante a segurança do universo lulista — para ficar num exemplo só, não incomodou, em quatro anos com os seus inquéritos policiais, um único simpatizante da esquerda. Quer dizer que ninguém do PT, para não falar do próprio Lula, divulgou uma fake news, nem umazinha, nesse tempo todo? É puro Moraes. Em compensação, nem Lula, nem a esquerda e nem ninguém do governo está autorizado a incomodar o ministro no que quer que seja. É a harmonia entre os Poderes.
Como em relação aos militares e à opinião pública, o medo que Alexandre de Moraes tem de Lula é de três vezes zero. Ele sabe, de um lado, que Lula não tem peito para encará-lo, e de outro, que está mais interessado em hotéis com diárias de 37.000 reais, discursos idiotas e o “liberou geral” para o assalto à máquina pública. Também não se assusta com a esquerda, o MST e os Boulos da vida. Sabe que todos têm pavor de bala de borracha; imagine-se então de bala de verdade. Suas preocupações com a Câmara e o Senado são equivalentes — ou seja, absolutamente nulas.
O resumo de toda essa opera é o seguinte: o ministro soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei.
Moraes se arriscou muito; poderia perfeitamente ter perdido, várias vezes, a começar pelo dia em que encarou Jair Bolsonaro. Mas o fato é que levou todas, e hoje é isso que todos estão vendo — só não manda naquilo em que não quer mandar. Nada poderia representar tão bem essa situação quanto sua última erupção de onipotência. Proibiu o aplicativo de mensagens Telegram de publicar sua opinião sobre a lei de censura que o governo Lula e ele próprio querem impor ao Brasil — e o obrigou a publicar a opinião dele, Moraes. Desde quando alguém neste país está proibido de dizer o que pensa sobre um projeto em debate no Congresso Nacional? E desde quando alguém é obrigado a dizer o contrário do que pensa? Desde Alexandre de Moraes. O caso Telegram é mais uma prova de que no Brasil de hoje não existe mais lei. O que existe é o ministro Moraes — e, para piorar, o resto do STF.”
“A ideia de Lula e do seu Sistema não é dar um golpe de Estado, no estilo comum dos golpes de Estado que você conhece. Não haverá tanque de guerra na rua, nem tropa de fuzileiro naval tomando a central de luz elétrica, nem fechamento do Congresso ou de qualquer outra “instituição”. Não haverá sessão conjunta da Câmara e Senado para anunciar o novo regime — a ser descrito oficialmente, claro, como um esforço de heróis para salvar a “democracia” no Brasil. A intenção é construir a ditadura passo a passo, com atos administrativos, portarias do Supremo Tribunal Federal e da sua coleção de “tribunais superiores” de Brasília, de decretos-lei baixados pelo presidente e assim por diante. Vão anular leis aprovadas de forma legítima pelo Congresso — todas as que estiverem atrapalhando. Vão anular, por via do STF, até decisões anteriores do próprio STF, alegando que “o tempo passou” e a realidade agora é “outra”. Vão multiplicar “medidas provisórias” dando mais poderes a si próprios, criar serviços de repressão na estrutura do Estado e impor a censura nas redes sociais, como exposto acima. Vão “interpretar” a Constituição de forma a tornar legal tudo o que querem e ilegal tudo aquilo que não querem. Vão eliminar direitos, enfiar adversários na cadeia por atos de vontade do Poder Judiciário e expropriar propriedade privada, através de bloqueios de contas bancárias, multas e providências de “desmonetização”. Em suma: vão construir, com despachos do Palácio do Planalto, sentenças do STF e trapaças no Congresso, uma ditadura legal — e, a partir daí, exigir que todos obedeçam à legalidade que eles próprios criaram. É isso, exatamente, o que têm feito há anos seguidos e, mais ainda, depois que foram para o governo. Tem toda a cara de tirania — ou algo tão parecido que não dá para notar a diferença.”
O Brasil é um caso provavelmente único no planeta em matéria de injustiça deliberada, oficial e cada vez mais agressiva praticada pelo Estado contra o cidadão. O Estado, em qualquer circunstância, só faz sentido se a sua atuação proteger a sociedade dos seus inimigos; se garantir que as pessoas não possam ser submetidas aos interesses e caprichos dos órgãos de governo, nem de nada ou ninguém que queira suprimir os seus direitos.
Está acontecendo exatamente o contrário. O crime descontrolado e a cada dia mais violento no Brasil agride o tempo todo a população – é hoje, na verdade, o fator que mais oprime o brasileiro comum, ao lhe tirar a vida (foram 41 mil homicídios em 2022), a integridade física e a propriedade. Mas o aparelho do Estado se dedica claramente, ano após ano, a servir aos interesses do crime, e faz isso de modo cada vez mais maligno – em vez de proteger, está punindo a sociedade brasileira.
O responsável direto por esta tragédia é o Congresso Nacional, que desde a Constituição de 1988 só aprova leis e regras que servem aos criminosos. Todas as vezes em que legisla sobre matéria penal neste país, há 35 anos seguidos, sem parar, o Congresso entrega mais privilégios, apoio e impunidade ao crime; em nenhum caso, até agora, aprovou uma única medida em favor da população brasileira.
Deputados e senadores abandonaram seu dever de legisladores – passaram a ser cúmplices abertos da bandidagem e, com isso, transformaram o Brasil no país onde o crime tem a maior proteção da autoridade pública em todo o mundo.
Agem, nisso, a serviço de advogados criminalistas de primeira linha, ONGs cuja função é defender os interesses do crime e tudo o que é descrito como “esquerda” nesse país, dos “movimentos sociais” ao sindicato dos bispos. Só eles falam, influem e mandam; as causas da população não têm quem as represente no Congresso.
O último ataque aos direitos da sociedade é um projeto de lei, aprovado às pressas na Câmara, estabelecendo que em caso de empate “em todos os julgamentos em matéria penal em órgãos colegiados”, a Justiça tem beneficiar o criminoso caso haja empate na decisão. Que tal? É grosseiro.
O projeto foi aprovado sem análise ou debate na Comissão de Justiça; a aprovação foi “simbólica”, ou seja, sem contagem individual dos votos. O objetivo de mais esse prêmio ao crime, ao que parece, é garantir a absolvição de ladrões de erário na “turma” do STF onde, a partir da aposentadoria de um ministro que só vota em favor de corrupto, poderia ocorrer empate nos julgamentos; se ocorrer, já está resolvido.
“O sistema pune a sociedade”, afirmou o deputado Deltan Dallagnol ao denunciar o escândalo. Vai se tornando materialmente impossível no Brasil, de fato, condenar alguém que tenha dinheiro para se defender. O crime ganhou mais uma vez; continua ganhando todas.
Após uma eleição sem precedentes na história desse país, com o TSE na função de elemento mais importante do processo, em vez de ser apenas o seu organizador, o ex-presidente Lula foi declarado vencedor pelas autoridades, com cerca de 1% de vantagem; aparentemente a maioria do eleitorado achou que a melhor solução para os problemas do Brasil, neste momento, é colocar na presidência da República um político condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
É a primeira vez que uma coisa dessas acontece. É, também, a primeira vez que o alto judiciário deu a si próprio, sem autorização do Congresso ou de qualquer lei em vigor no país, poderes de exceção para mandar do começo ao fim o processo eleitoral. É a primeira vez, enfim, que o TSE tem um candidato – no caso, o candidato que ganhou, justamente ele.
A questão não é definir se Lula, ou Bolsonaro, são bons ou maus para o Brasil, se a eleição foi justa ou se os brasileiros tomaram a decisão mais certa. Eleição não é um concurso para escolher o melhor, nem uma questão de justiça ou um teste de inteligência. Trata-se, exclusivamente, de um sistema para a população adulta dizer quem deve governar o país. Mas aí é que está o problema central com as eleições presidenciais de 2022 – quem tem de escolher é o eleitorado, e não o TSE. Não foi o que aconteceu.
Antes mesmo da campanha começar, o complexo STF-TSE decidiu que cabia a ele nomear quem era o melhor para o país; está fazendo isso, na verdade, desde o primeiro dia do atual governo.
O presidente Jair Bolsonaro, no seu entender, não poderia ser reeleito, em nenhuma hipótese; isso seria a destruição da “democracia”, e não se pode permitir que a democracia seja destruída, não é mesmo? Para salvar a “democracia”, então, os ministros se sentiram autorizados a violar a Constituição, as leis brasileiras e os direitos dos cidadãos.
É esta a história das eleições que acabam de ser decididas. Lula foi eleito, num ambiente de ditadura – uma ditadura do judiciário.
É a primeira vez, enfim, que o TSE tem um candidato – no caso, o candidato que ganhou, justamente ele.
A Gazeta do Povo esteve sob censura, assim como outros órgãos de imprensa. É absolutamente ilegal: em que lei está escrito que o TSE pode exercer poderes de censor? Não pode; ninguém pode. Também não pode manter aberto um inquérito criminal perpétuo para perseguir quem o ministro Alexandre de Moraes decreta que é inimigo da “democracia”. Não pode decidir quase o tempo todo a favor de um candidato, e quase o tempo todo contra o outro. Não pode definir o que é “falso” e o que é “verdade” – e nem proibir a divulgação de fatos verdadeiros contra o candidato da sua preferência, com a alegação de eles levam “a conclusões erradas”. Não pode impedir que as pessoas se manifestem, sem cometer crime algum, pelas redes sociais.
Que raio de “eleição livre” é essa, quando a polícia pode invadir a sua casa às 6 horas da manhã por que o ministro Moraes, com base numa notícia de jornal, decidiu perseguir empresários que apoiam o presidente da República?
Qual é a liberdade de expressão de uma campanha eleitoral em que é proibido mostrar imagens de eventos notoriamente públicos, como foram as manifestações em favor do presidente no dia Sete de Setembro – ou um vídeo em que um ex-ministro do próprio STF explica, juridicamente, por que Lula não foi absolvido de crime nenhum na justiça brasileira?
Todos esses fatos, e mais dezenas de outros, foram empurrados para debaixo do tapete, sempre com a mesma desculpa cívica – OK, a lei pode não ter sido respeitada nesses casos, mas não se pode ficar falando em lei etc. etc. etc. quando “a democracia” está em jogo – e para a dupla STF-TSE, mais as forças que estão a seu lado, ameaça à democracia é a possibilidade do candidato adversário ganhar a eleição. Nesse caso, a “democracia” tem de ficar acima de qualquer outra consideração; sim, estamos violando a lei e tirando do eleitorado o direito soberano de decidir quem vai presidir o Brasil, mas isso é para o ”bem”, o interesse de “todos” e a felicidade geral da nação.
A imprensa, o Supremo Tribunal Federal e a esquerda que vive da compra, venda e aluguel de más ideias descobriram há tempos os seus piores inimigos — as redes sociais. É um sinal dos tempos, e um sinal bem ruim, que se considere pecado mortal aquilo que é uma das mais espetaculares conquistas do espírito humano; a internet é resultado direto do avanço da ciência e da tecnologia, e quando o progresso é tratado como se fosse uma manifestação do mal por uma parte da sociedade, estamos com um problema evidente. Ninguém diz, é claro, que é contra o progresso. Mas todos os que hoje combatem a atuação das redes sociais na política, e especialmente nas eleições de outubro próximo, são contra o progresso de que não gostam — e o “conteúdo” das redes é o tipo do progresso de que não gostam nem um pouco. Na verdade, é mais simples do que isso. O inimigo da mídia, do STF e da federação dos “progressistas” não é a internet. É o público. Nada assusta tanto essa gente como um brasileiro de carne e osso com uma cabeça para pensar e uma voz para dizer o que pensa.
Não deveria ser assim — ou, ao contrário, talvez tenha mesmo de ser assim. O que atrapalha a vida dos meios de comunicação de massa hoje em dia é a falta de massa, ou seja, de leitores, de ouvintes e de telespectadores. O problema do STF é a recusa em respeitar as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal. A esquerda, enfim, sofre com a escassez de votos em quantidade suficiente para formar uma maioria clara no Brasil. Em vez de se concentrarem na busca de soluções para estas dificuldades, porém, ficam irados com a internet. A mídia está ressentida com as redes sociais porque elas lhe tiraram o público — ou, mais exatamente, a relevância que imaginavam ter junto ao público. O STF se enerva porque não pode eliminar a imagem miserável que tem junto à população nas redes; pode prender o deputado Daniel Silveira, socar inquéritos nos inimigos políticos e aterrorizar senadores e deputados, mas não controla o que se diz pela internet. A esquerda nunca conseguiu predominar nas redes sociais; está perdendo a batalha, aí, para a direita, e não se conforma com isso.
Uma coisa é juntar meia dúzia de delinquentes, botar camisa vermelha e invadir propriedades, sob o olhar distante da polícia e do Ministério Público. Também é fácil escrever editoriais dizendo que o presidente da República matou 600.000 pessoas, e que vai dar um golpe de Estado se ganhar a eleição. (Imaginem, então, se perder.) Não há nenhum problema, se você é ministro da principal corte de justiça do país e lhe permitem que faça tudo, indiciar em inquéritos os adversários, expedir ordens de prisão para a Interpol e distribuir tornozeleiras eletrônicas. Tudo isso é barato, e está disponível em tempo integral. O problema é fazer os demais cidadãos pensarem como você pensa. A única opção numa democracia é conviver com essas contrariedades — e pagar o preço da sua liberdade respeitando a liberdade do outro. Mas a mídia, o STF e a esquerda não querem uma democracia no Brasil; na verdade, são hoje as forças que mais combatem a liberdade neste país. Voltam todas as suas energias, assim, para as mais variadas tentativas de prender as redes sociais numa camisa de força.
É raro passarem três dias seguidos sem que o STF ponha para fora o seu rancor contra o que o público está dizendo. Conduz há mais de três anos um inquérito absolutamente ilegal, e aparentemente perpétuo, para punir “atos antidemocráticos” e bloquear a divulgação daquilo que considera fake news — ou seja, qualquer tipo de notícia, pensamento ou opinião que o ministro Alexandre de Moraes, por alguma razão, quer castigar. Fez acordos com as multinacionais que controlam as redes para censurar postagens feitas durante a campanha eleitoral. Ameaça com prisão os infratores das leis não existentes que vão inventando para defender as suas posições políticas. Interfere grosseiramente no processo da eleição presidencial — isso para não falar no candidato que o ministro Edson Fachin criou, um condenado pela justiça por corrupção e lavagem de dinheiro que legalmente não podia ser candidato. O STF trabalha por sua vitória de maneira aberta — o único concorrente real de Lula, o presidente da República, foi definido pelo ministro Luís Roberto Barroso como “o inimigo”. Mas nada disso parece suficiente. O ataque às redes promete continuar até o dia da eleição.
A última explosão de hostilidade veio do ministro Moraes. Numa plateia onde se sentavam peixes graúdos do PT e outros devotos da candidatura do ex-presidente Lula, Moraes decidiu apresentar o que faz parte da visão filosófica, digamos assim, que tem sobre a questão. “A internet deu voz aos imbecis”, disse ele, repetindo uma frase já cansada e supostamente sábia que qualquer autor de palestra de autoajuda utiliza no seu ganha-pão diário. Quem disse isso, vários séculos atrás, foi um desses intelectuais-vagalume que piscam por uns instantes, e em seguida se apagam na noite, depois de fazerem sucesso temporário com alguma ideia deixada pela metade. É um dito interessante, mas a verdade é que a internet deu voz, realmente, ao público. Aos imbecis, especialmente? Não: deu voz a todos. Foi uma revolução. Pela primeira vez na história da humanidade, desde que o homem saiu da caverna e evoluiu até andar na Lua, todos os seres humanos que consigam ler e escrever, qualquer um deles, podem dizer em voz alta o que pensam ou têm vontade de dizer — basta ir ao celular e teclar o que lhes vem na cabeça. Podem, ao mesmo tempo, ouvir tudo o que está sendo dito. Pronto: ninguém precisa mais dar entrevista no jornal, ou pedir licença da autoridade, para dizer o que quer. Também não está mais limitado a ler, ouvir ou ver os meios de comunicação para saber o que está se falando na praça.
O que aparece, então, é o que as pessoas acham das coisas, do mundo e da vida, nem mais nem menos. Não gostam do que está sendo dito? Paciência. Vai ser preciso trocar de humanidade e achar uma mais ao gosto do ministro Moraes e seus colegas do STF, dos jornalistas e do candidato da esquerda à Presidência da República. A humanidade que existe na vida real é essa aí. É duro, com certeza; a maioria dos 8 bilhões de habitantes da Terra, e dos 200 milhões de brasileiros, não é de grandes pensadores, nem de Einsteins e nem mesmo, talvez, de pessoas atraentes. Mas se são “imbecis” ou não, como repete o ministro Moraes, não vem ao caso; são seres humanos com direitos iguais ao dele, ou de qualquer pessoa, a expressarem o que pensam em público. O que dizem nas redes é o que têm dentro de si; se o que têm dentro de si são essas coisas que estão dizendo, sentimos muito, mas é inevitável aceitar. O que o STF, a mídia e a esquerda querem é restringir, limitar e reprimir o pensamento. Isso é a marca mais clássica das ditaduras.
Não são os “disparos automáticos”, os “robôs” e os algoritmos que incomodam o Supremo, como querem fazer crer os seus inquéritos, os seus agentes na “justiça eleitoral” ou o noticiário maciço da imprensa. O que assusta a todos eles, na verdade, é o que as pessoas têm a dizer. Não é difícil entender. Até há pouco só a mídia, os supremos tribunais e as elites tinham condições de expor o que pensavam; a liberdade de expressão só se aplicava à “gente bem”, com dois ou três sobrenomes, dinheiro no banco e curso de “humanas”. Hoje, por força das redes, todo mundo fala e, principalmente, todo mundo fica sabendo o que se fala. O STF e a sua atual companhia não suportam essa realidade. Da mesma maneira, é falso que alguém nesse bonde esteja realmente preocupado com o mau uso que é feito da internet. Ninguém no Supremo dá a mínima para a onda de crimes digitais que oprime o Brasil; pouco se lhes dá se roubam o Pix, invadem contas bancárias ou clonam celulares. Não querem, ali, punir os bandidos. Querem punir a sua opinião. Também não são os delitos cometidos com a palavra que estão envolvidos na guerra contra as redes; todos esses crimes são perfeitamente previstos no Código Penal Brasileiro, e não precisam mais de lei nenhuma para serem combatidos. Experimente dizer na internet que o seu vizinho é ladrão de cargas ou traficante de drogas; ou melhor, não experimente, porque quem fizer isso vai acabar com um processo por calúnia nas costas.
A internet, como diz o ministro Moraes, dá a voz aos imbecis. O que Moraes não diz é que a internet também dá voz a ele. Temos um óbvio problema aí. Por que raios o ministro julga que a sua voz é linda e a voz dos outros não é? Quem é ele para decidir quem é imbecil e quem é inteligente, ou quem é qualificado o bastante para se exprimir nas redes sociais? Se Moraes considera “imbecis” os que discordam das suas posições políticas, qualquer um pode dizer a mesma coisa dele; não existem, no Brasil ou no mundo, leis estabelecendo regras para a cretinice — ou qual o nível de excelência mental que as pessoas devem ter para receberem um certificado de não imbecil. Nada disso, é claro, tem o mínimo interesse para os inimigos da internet. No momento, só pensam numa coisa: ganhar a eleição. Se a liberdade está no caminho, pior para a liberdade.
É raro, hoje em dia, passar muito tempo sem que os ministros do Supremo Tribunal Federal comprovem com algum ato concreto, individual ou coletivo, o quanto contribuem para os piores usos e costumes da vida pública brasileira.
Nisso aí pode-se contar tranquilamente com todos eles: da mesma forma como produzem insegurança jurídica permanente, com decisões que ignoram a lei para atender interesses políticos e pessoais, é garantido que vão sempre optar pelo lado do mal quando se trata de gastar o dinheiro do pagador de impostos.
Reportagem do jornalista Lúcio Vaz, na Gazeta do Povo, comprova pela centésima vez essa degeneração serial.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, gastou um total de R$ 1,6 milhão com suas viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira em 2021 – quase tudo em viagens de ida e volta para a sua casa do Rio de Janeiro, ou 96 voos.
Não há o mais remoto vestígio de interesse público em nenhuma despesa dessas – todas elas são estritamente pessoais.
Por que diabo o cidadão teria de tirar dinheiro do seu bolso para pagar os voos particulares do ministro Fux?
Não há resposta possível para isso.
Não estão incluídos neste total os gastos com os batalhões de agentes de segurança pessoais do ministro – o STF decidiu que tais despesas, como tantas outras, são “secretas”.
Qual o propósito de esconder uma informação como essa?
É tudo abertamente mal-intencionado – e feito de propósito.
Fux, na verdade, superou o recorde anterior do ministro Dias Toffoli, que conseguiu socar em cima do pagador de impostos até uma viagem para assistir à canonização da Irmã Dulce em Roma.
Fux, naturalmente, não é o único que abusa de sua função e utiliza a FAB, cada vez mais, como uma empresa de táxi aéreo.
Na verdade, essa é uma doença incurável da vida diária entre os sultões de Brasília – os que estão sentados, o tempo todo, nos galhos mais altos da árvore do Estado.
É uma das mais agressivas demonstrações do escândalo permanente de um setor público pervertido – que vive como a nobreza dos tempos do rei Luiz XV e que, para sustentar os seus privilégios, trata os brasileiros como escravos, cuja principal função nesta existência é trabalhar para encher-lhes o bucho e pagar-lhes os jatinhos.
Da próxima vez que for ao posto de gasolina, fizer uma ligação no celular ou acender a luz de casa, lembre-se que uma parte do que você está pagando – e pode ser até 30% do total – vai servir para que o ministro Fux continue voando de cima para baixo em avião da FAB. Que tal?
Excelente emprego dos impostos, não é mesmo?
É o que se chama normalmente de “disfunção” – aquele tipo de patologia que impede um órgão de funcionar como previsto e de cumprir, assim, as tarefas para as quais existe.
O ministro Fux e seus 96 voos em 2021 provam, uma vez mais, que o STF deixou de ser funcional neste país.
O linchamento moral e profissional do atleta Maurício Luiz de Souza, medalhista de ouro da seleção olímpica brasileira de vôlei, é um novo marco na história, cada vez mais violenta, da repressão às liberdades no Brasil por parte do condomínio que se diz “identitário” – a mistura de grupos que monopoliza os “movimentos” homossexuais, negros, feministas e indígenas neste país. É o DOI-Codi, ou a polícia política da ditadura, no Brasil de hoje. A partir de agora, pela decisão dos controladores deste mecanismo, os brasileiros que entrarem em sua lista negra, por qualquer razão que seja, serão punidos com a perda de emprego – uma agressão inédita a um dos direitos mais elementares do cidadão. Não basta mais, para as milícias “identitárias”, envenenar em público a reputação das vítimas. É preciso, também, tirar o seu sustento.
Não tinha acontecido nada de semelhante até agora – não com uma personalidade conhecida pelo público como é Maurício Souza. A mensagem que os proprietários dos “movimentos” citados acima estão mandando é a seguinte: “Ninguém mais está seguro no seu emprego. Somos nós que damos as ordens nos departamentos de R.H. e de marketing de um número cada vez maior de empresas privadas. Se você fizer alguma coisa, qualquer coisa, que a gente não goste, estará no olho da rua. Aliás: não precisa fazer nada – basta dar uma opinião que a nossa polícia considere homofóbica, racista, machista, etc. que a punição virá na hora. Você não tem direito à defesa, nem antes e nem depois da demissão”. O próximo passo, que na verdade já vem sendo ensaiado, será jogar os inimigos na cadeia, por conta das crescentes exigências de “criminalização” da homofobia ou do racismo. Repressão sempre exige mais repressão – nunca é o contrário. É inevitável, simplesmente, que ocorra em todos os sistemas que funcionam aplicando os métodos das tiranias. “Demissão”, “proibição”, “cassação”, “criminalização”, “prisão” – é essa a linguagem que eles gostam, e que estão usando cada vez mais no Brasil.
Fiat e Gerdau fizeram uma chantagem explícita para que o atleta fosse demitido
Exagero? O que aconteceu com Maurício, na vida real, é a melhor prova de que pouca coisa que se diz sobre a repressão “identitária”, hoje em dia, é algum exagero. Quem poderia acreditar, antes do episódio, que uma história dessas seria possível? Mas foi. Os fatos não deixam nenhum tipo de dúvida. Como milhões de pessoas ficaram sabendo, a Fiat e a Gerdau, patrocinadoras do Minas Tênis Clube, fizeram uma chantagem explícita para que o atleta fosse demitido; ou isso, ou então elas cortariam as verbas que mantêm a equipe. O Minas aceitou – e Mauricio foi desligado. (O técnico da seleção brasileira de vôlei apareceu para executar os feridos depois de acabada a batalha; aproveitou o clima e cortou o atleta do time. É mais um herói das lutas “identitárias”.) Locutores de rádio e de televisão, na segurança habitual dos departamentos de esporte – onde se pode fazer discurso político sem correr risco nenhum – se juntaram ao linchamento.
A acusação contra o atleta foi “homofobia”. Muito bem: qual foi então, concretamente, a ação homofóbica praticada por ele? Sem um ato objetivo não pode haver culpa ou responsabilidade, não é mesmo? Pois aí é que está: Mauricio não fez nada que possa ser descrito, mesmo pelo militante mais radical do Ministério Público, como ato, gesto ou simples pensamento homofóbico. Tudo o que ele fez foi dizer que não gostou do novo Superman gay; também disse que homens biológicos não deveriam jogar em times femininos de basquete, e que desaprova a ideia da Rede Globo de fazer uma novela com “linguagem neutra”. (Aquela coisa de falar “ile”, “alune” e outras bobagens.) Onde está, em qualquer dessas três coisas, o delito de homofobia? Não há nenhuma lei sobre homofobia, nem decisões do Supremo a respeito, dizendo que é obrigatório gostar de algum personagem de gibi, de qualquer “gênero” – ou, contrariamente, que é proibido desgostar do Superman gay. Da mesma forma: onde está escrito que é crime, ou contravenção, ou falha de ordem moral, não gostar de “linguagem neutra”? É absolutamente lícito, enfim, manifestar-se sobre a presença, em equipes esportivas femininas, de homens que passaram por cirurgias e se apresentam como “transgêneros”. Há gente que é contra. Há gente que é a favor. Maurício é contra – trata-se de sua opinião pessoal, unicamente isso, como qualquer outra. Onde está o crime?
É raro armar-se uma acusação tão desprovida de qualquer fundamento, ou tão sem pé nem cabeça, como a denúncia de que Maurício de Souza cometeu atos de homofobia em alguma das suas manifestações públicas. Mas é essa, justamente, a nova marca do “movimento gay” – pouco importa se a acusação é justificada ou não, e menos ainda importam os fatos; o que interessa, hoje e cada vez mais, é criar uma atmosfera de terror em torno da questão “identitária”. Já não se trata mais de fazer propaganda contra a homofobia, ou as atitudes de discriminação – trata-se de intimidar ativamente quem não participa do “movimento gay” e seus similares. Não basta respeitar o homossexual como ser humano e cidadão; é indispensável, também, concordar com a visão de mundo do “movimento”, com as suas iniciativas e com as suas prioridades a cada momento. Os homossexuais, obviamente, não têm nada a ver com isso – como não têm os negros, as mulheres ou os índios. Em sua imensa maioria, estão cuidando de suas próprias vidas, trabalhando, indo atrás dos seus projetos pessoais e pagando imposto. Quem fala por eles exige coisas que não estão pedindo e comete violências em seu nome – como a que está sendo praticada contra Maurício – são indivíduos que sequestram em seu próprio benefício a causa do “gênero”. Eles controlam a direção (e as verbas) dos movimentos “identitários”. Estabelecem o que pode e o que não pode. Têm presença decisiva nas empresas, na mídia e na máquina do estado. Fiat e Gerdau, na verdade, nem são militantes ativas da nova ordem. Como tantas outras empresas, terceirizam todas as suas questões de “sociedade” – homofobia, racismo, direitos das “mulheres”, “sustentabilidade”, defesa da democracia, alimentação orgânica e salvação do planeta – a escritórios de marketing e a agências de correção política, que suspostamente sabem o que é certo e errado sobre os assuntos relacionados acima e todos os outros. A partir dessa fuga, seus diretores passam a obedecer a ordens. É um ambiente perfeito para a covardia de rebanho, como no caso de Fiat e Gerdau. É, também, muito mais seguro para os seus executivos.
O fato é que com a degeneração dos movimentos contra a discriminação, os preconceitos e a desigualdade, está sendo criada uma situação que poderia ser descrita como a “nova injustiça”. Como aceitar, perante a lei brasileira e todo o seu aparato gigante de proteção ao trabalhador, que um cidadão seja demitido do seu emprego por ter dado uma opinião? (Não acontecia isso desde o AI-5 – e, assim mesmo, naquela época a pessoa com a opinião política errada perdia o seu ganha-pão de maneira mais discreta; os perseguidores, então, tinham mais vergonha daquilo que faziam.) Quem terá coragem, agora, de dar um lugar para Maurício num time de vôlei? Também é incompreensível que se exija a punição da vítima. O atleta foi alvo, pelo menos, do crime de calúnia, segundo está escrito no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Ele foi acusado publicamente de um crime que não cometeu, o de homofobia – e a lei diz que imputar falsamente a alguém um fato definido como crime é calúnia. O atleta não é réu, como querem o “movimento” gay e os seus servidores; ao contrário, é vítima. Como é que fica, então? (Há 25 dias, desde 12 de outubro, quando expressou nas redes sociais sua opinião sobre a bissexualidade do filho do Superman, o Ministério Público ainda não acusou Maurício de crime nenhum.) O mundo “identitário” está agindo com os mesmos métodos operacionais das tiranias. É esta a sociedade que os seus comandantes querem no Brasil.
