Economia, Notícias

URGENTE: Moraes suspende liminar e autoriza redução do IPI para indústria

 

Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão considera que norma posterior restabeleceu as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, o que faz com que mais de 97% do faturamento local sejam preservados.

O ministro do STF diz que o problema jurídico causado pelo decreto foi resolvido com o novo texto do governo.

O governo federal chegou a publicar três decretos sobre o assunto, que foram alvo de liminares de Moraes, atendo a pedidos do Solidariedade.

Competitividade preservada

Na liminar, deferida em agosto, o ministro considerou que o Decreto Presidencial 11.158/2022 ameaçava o polo econômico da ZFM, já que a isenção de IPI é seu principal incentivo. Contudo, segundo informações do Ministério da Economia, novo ato de 24/8/2022 (Decreto 11.182) garantiu a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preservou a competitividade dos produtos locais.

O novo decreto manteve as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, que se somaram a 61 produtos listados na norma anterior. A medida se deu após tratativas conduzidas pela Superintendência da Zona Franca com os principais atores regionais, visando afastar os impactos da redução tarifária sobre o modelo de desenvolvimento regional definido pela Constituição Federal para o polo industrial.

Constitucionalidade dos atos

A decisão foi tomada em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7153, ajuizada pelo partido Solidariedade, e ADIs 7155 e 7159, do governo do amazonas) contra os três decretos presidenciais anteriores (Decretos 11.047, 11.052 e 11.055/2022) que trataram do mesmo tema. As partes alegam que os decretos não teriam observado a seletividade imposta pela Constituição ao IPI e alterariam completamente o equilíbrio na competitividade do modelo econômico da ZFM.

Informações do Terra Brasil Noticias.

Economia

Paulo Guedes promete acabar com IPI se Bolsonaro for reeleito

 

O ministro Paulo Guedes participou de dois eventos em São Paulo nesta quinta-feira, 8. No primeiro, na Associação Comercial de São Paulo o economista defendeu a política do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Amazônia e prometeu que em caso de reeleição o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto.

“A Amazônia, ao invés de viver de crédito e de IPI, que é um imposto perverso, ela deveria viver de crédito verde. Ela vai viver de fazer o maior centro de bioeconomia do mundo. Ela vai viver justamente de créditos verdes da preservação de recursos ambientais. US$ 100 bilhões é o cálculo anual, o Brasil deve ficar entre US$ 15 ou US$ 20 bilhões. Isso é muito mais do que qualquer IPI possa dar para o desenvolvimento dessa região. Vamos levar para lá o seguinte. A Tesla faz carro elétrico? Ótimo, então via fazer lancha e carro elétrico na Amazônia. Porque não polui. A Amazon não é uma empresa de logística gigante digital? Bota na Amazônia, vamos dar isenção de imposto de renda 30, 40 anos”.

O ministro negou que o governo tenha adotado medidas políticas com objetivo eleitoral no caso da redução do ICMS dos combustíveis. Mais tarde, Guedes participou de um evento do setor automobilístico, a Automotive Business, onde exaltou a política econômica do governo e declarou que este é o melhor momento fiscal do país.

“A economia brasileira está em pé. Está forte, está crescendo, está com uma situação fiscal com o primeiro superávit em treze anos. Isso em todos os níveis de governo. Não estamos em equilíbrio porque o Governo Federal se ajustou e deixou Estados e municípios com o pires na mão, ao contrário; É a primeira vez, desde a redemocratização, que todos os municípios brasileiros pagaram décimo terceiro, pagaram os fornecedores e tá todo mundo em dia”.

Informações da Jovem Pan

Economia

Guedes confirma novo decreto para reduzir IPI em 35%

 

O Ministério da Economia decidiu que vai publicar ainda nesta semana um novo decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Será a terceira tentativa de reduzir o tributo federal. Os dois primeiros atos foram anulados, em abril e junho, em razão de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pela oposição.

O magistrado entende que a medida afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (AM). Com isso, a redução não poderia ser aplicada aos produtos que são produzidos na região.

“Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, justificou Moraes em um despacho.

Recentemente, o ministro Paulo Guedes, da Economia, voltou a defender o fim do IPI. Ele alega que o imposto é danoso para a indústria brasileira.

“Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país. Nossa ideia é acabar com o IPI, ele desindustrializou o Brasil. Baixamos mais 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero”, sinalizou.

Deu no Conexão Política

Economia

Montadoras de automóveis agradecem presidente Bolsonaro por redução de imposto e veículos devem ficar mais baratos

 

O governo voltou a reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. A medida, que prevê uma redução de 24,75% sobre as alíquotas praticadas antes da primeira redução, em março, foi tomada na noite de sexta-feira e já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (Decreto Nº 11.158).

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou, por meio de nota, que os veículos que já estão na rede de concessionários, mas ainda não foram vendidos, podem ser refaturados com a nova alíquota de IPI, “o que tende a significar algum alívio no preço dos veículos aos consumidores, dependendo da estratégia comercial de cada fabricante”.

“Foi uma decisão sensata do governo federal, em especial do Ministério da Economia, no sentido de ataque ao Custo Brasil e da busca de uma carga tributária mais compatível com a de outros países produtores de veículos”, destacou, na nota, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite.

Para ele, a medida ajuda a “acelerar o processo de reindustrialização do país; aumentar a competitividade e induzir o crescimento do ecossistema industrial automotivo composto por mais de 98 mil empresas”. Segundo o dirigente, a medida ajuda, ainda, a “garantir e expandir o total de 1,2 milhão de empregos envolvidos na cadeia do setor e traz segurança jurídica, “além de dar maior acesso ao consumidor aos produtos do setor”.

Deu no Terra Brasil Notícias

Economia

Bolsonaro pede menor lucro possível a empresários do setor de alimentos

 

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo nesta quinta-feira (9) para que os supermercados reduzam a margem de lucro sobre os alimentos básicos para conter a inflação.

O pedido foi feito no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), evento em que o presidente participou por videoconferência, diretamente de Los Angeles (EUA), onde ele participa da 9ª Cúpula das Américas hoje (9) e amanhã (10).

“O apelo que eu faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, para que os produtos da cesta básica, cada um obtenha o menor lucro possível, pra gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, especialmente os mais humildes”, afirmou. “Eu sei que a margem de lucro tem cada vez diminuído mais também, mas peço que colaborem um pouco mais”, continuou. Durante sua fala, o presidente ressaltou que a inflação é um problema atual no mundo inteiro, por causa dos efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

Segundo a Agência Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da sessão com Bolsonaro, também por videoconferência. Ele citou esforços do governo federal para reduzir impostos e também reforçou o pedido para que os supermercados congelem os preços pelos próximos meses. O Brasil vive um período de inflação alta e terá eleições gerais em outubro.

“A conversa é o seguinte: ICMS, IPI, nós reduzimos esses impostos, então, ao longo da cadeia, trégua. É aquilo que você, João Galassi [presidente da Abras], disse muito bem, o seguinte: ‘nova tabela de preço, só em 2023’. Trava os preços! Vamos parar de aumentar os preços aí [por] dois ou três meses, estamos em uma hora decisiva para o Brasil”, afirmou.

Economia

Governo amplia redução do IPI para até 35%

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto na quinta-feira (29.abr.2022) que amplia a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%.

A partir de domingo (1º.mai), a alíquota mais baixa será aplicada sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. A redução não valerá para produtos que fazem mal à saúde, como o tabaco.

De acordo com o governo federal, a redução do IPI diminuirá a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que a queda na arrecadação não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.

O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode reduzir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.