Como já noticiamos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pague multa de R$ 405 mil. O magistrado também manteve as medidas cautelares impostas ao parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica. “Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz a decisão.
Guilherme Fiuza, comentarista do programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News, afirmou que a decisão de Moraes ignora o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira. “Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes está ignorando a decisão tomada pelo presidente da República. Na prática, ele está fazendo aquilo que o senador Rodrigo Pacheco disse que deve ser feito”, afirmou. “Já é hora do Senado Federal reformular aquele convite para que Moraes explique no plenário essa medida que ninguém vai entender, ou então o Brasil vai fazer um pacto de ilegalidade”, concluiu.
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