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Governo do RN tem dívidas de R$ 4 bilhões com bancos e atrasos de 6 meses com fornecedores
O Governo Fátima (PT) continua mostrando para que veio, mostrando uma total incompetência no gerenciamento das finanças do Estado.
Com uma dívida contratada de R$ 4 bilhões junto a instituições financeiras, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, admitiu, na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que do Rio Grande do Norte, que o maior problema do Estado é o endividamento para com os fornecedores de bens e serviços ao poder público. Em 1º de julho, quando assumiu a pasta, o secretário disse que o valor do débito chegava a R$ 250 milhões em ordens bancárias, mas hoje não tem como informar o valor total da dívida com prestadores de bens e serviços.
Governo Fátima precisa de R$ 490 milhões para quitar o piso dos professores
Serão necessários R$ 490 milhões, aproximadamente, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte concluir a implementação do piso dos professores até 2024, nos moldes em que foi acordado em abril passado. Naquele mês, os educadores acataram a proposta apresentada pela gestão da governadora Fátima Bezerra e encerraram a greve que se aproximava dos 40 dias.
Neste cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, divulgou que os gastos com pessoal no Estado cresceram 19,82% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2022. A alta, segundo ele, se deu principalmente pela implantação do reajuste do piso para os trabalhadores da Educação (em 2022 e 2023), categoria que responde pelo maior número de servidores da folha estadual.
Já um professor com carga horária de 40 horas na mesma classe A Magistério e nível 1, recebia R$ 3.845,63 e passa para R$ 4.420,55. No último nível (VI Doutorado) e Classe (J) sai dos R$ 13.721,42 para R$ 15.772,77 com o reajuste completo do piso em dezembro.
Deputados defendem convocação do Exército para atuar no RN
Os três dias consecutivos de ataques criminosos em diversas cidades do Rio Grande do Norte levaram parte dos líderes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado a defender a convocação das Forças Armadas para atuar na segurança pública potiguar. O assunto dominou o horário das lideranças na sessão plenária da Casa nesta quinta-feira (16). Nesta semana, cerca de 200 homens da Força Nacional já chegaram ao RN para reforçar o combate ao crime organizado.
Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Luis Eduardo (SDD) questionou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, o que falta para o envio de mais homens para o Estado. “Vão esperar o RN derreter em fogo?”, perguntou. “Intervenção já. Tem que usar o Exército, mandar todas as forças, militares. Não podemos esperar. Está na hora de tomar atitudes e proteger a população de bem no RN”, completou o parlamentar.
O deputado revelou ainda que o comércio esteve fechado em Natal e que reservas para a Semana Santa na rede hoteleira do Estado já estavam sendo canceladas diante da crise na segurança. “A cadeia produtiva mais importante do Estado, o Turismo, a mais prejudicada na pandemia, que deixou o setor arquejando, e agora na hora da reabilitação, de voltar a crescer, de salvar empresas, o Turismo sofre outro ataque, outra derrota”, disse.
Em seguida, foi a vez do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) defender a presença das Forças Armadas no RN. “As Forças armadas têm que ir para rua. Exército tem que ir para rua”, reivindicou o tucano.
Gustavo ainda relembrou que, além da segurança, o Estado acumula problemas na educação – com greve dos professores e debate sobre o pagamento do piso salarial da categoria -, na saúde – com pessoas esperando cirurgias em filas nos hospitais -, na recente investigação na Controladoria Geral do Estado, e com o turismo, “jogado ao chão com reservas de hotéis para Semana Santa canceladas”.
O último a debater o tema no horário das lideranças foi o deputado José Dias (PSDB), que comparou a situação no RN com a guerra na Ucrânia. “A sensação que temos é de um país em guerra. Isso é grave. E me impressiona propostas descabidas”, disse o parlamentar. O parlamentar criticou a ideia de direcionar emendas parlamentares para o pagamento de diárias atrasadas dos policiais militares. Segundo José Dias, estes recursos são em sua maioria destinados a saúde pública, que está em “uma situação ainda pior” que a segurança.
Em acordo com o governo Fátima Bezerra, Casa da Ribeira captou R$ 3,4 milhões em contrato investigado pelo MP
O Espaço Cultural Casa da Ribeira captou R$ 3,47 milhões a partir de contrato firmado com o Governo da gestora Fátima Bezerra (PT) para a implementação do Museu da Rampa, que está sob investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Do montante, R$ 2,23 milhões (64,3%) já foram executados na elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. Os valores foram confirmados pela Controladoria-geral do Estado (Control/RN) e constam em ofício enviado pelo Governo ao MP.
O contrato foi suspenso em 10 de junho pelo Executivo estadual, que atendeu recomendação do MP. O Governo trabalha em uma auditoria interna e deve apresentar relatório ao MP até 9 de julho. As investigações no âmbito da Promotoria de Patrimônio Público seguem abertas.
O controlador-geral do Estado, Carlos Cerveira, diz que a averiguação do Governo se concentra na tentativa de apresentar a integridade do contrato. “Queremos saber primeiro: as contratações estão adequadas? Foram corretas? O que era para ter sido feito de diferente? Esse é o diagnóstico que precisamos traçar. Em relação à prestação de contas, isso é um procedimento, que, inclusive, toma um pouco mais de tempo. No prazo solicitado não é viável, então esse procedimento vai ser dado continuidade e vamos sim nos debruçar sobre a prestação de contas”, comenta.
O Ministério Público aguarda o resultado da auditoria do Estado para dar prosseguimento às investigações. Em relação ao que será feito com os valores, a promotora Keiviany Silva de Sena disse que “não há que se falar, no momento, em eventual devolução de recursos e nem a sua destinação”. Mesmo assim, ela adiantou que “qualquer que seja o destino do acordo de cooperação (conclusão, denúncia, rescisão ou extinção), os eventuais recursos remanescentes são sempre destinados ao Poder Público”. Sena está substituindo Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, que está de férias.
O relatório da Control pretende ainda destacar aspectos de regularidade e legalidade do Termo de Cooperação, o qual credenciou a Casa da Ribeira para captar recursos de empresas via renúncia fiscal para implementação do Complexo da Rampa. “Ele [o contrato] passa pelo crivo de aprovação da integridade, não apenas pelo Estado, mas os entes financiadores, que são os parceiros privados, têm suas unidades de compliance. Então, digamos, hipoteticamente, que o Estado errou, todo mundo que financiou também errou porque as equipes de integridade não detectaram erros. Não foi apenas uma equipe que olhou e disse: ‘tá ok’”, explica Cerveira.
O projeto inteiro prevê a captação de R$ 7,47 milhões para execução das duas fases do processo. Portanto, R$ 4 milhões ainda precisariam ser captados. Dos valores já arrecadados (R$ 3,47 milhões), R$ 1,23 milhão ainda não foi executado. Todos os recursos são oriundos de renúncia fiscal, por meio do Programa Câmara Cascudo, onde o Governo do Rio Grande do Norte deixa de arrecadar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas parceiras, que investem o valor correspondente em projetos culturais.
As primeiras conversas entre a Casa da Ribeira e o Governo estadual aconteceram ainda em 2019, mas os contratos só foram firmados entre 2020 e a metade de 2021. A primeira etapa consistiu na contratação em si do Espaço Cultural Casa da Ribeira para elaboração da proposta museográfica por R$ 126,9 mil, pagos com recursos dos cofres estaduais, via emenda parlamentar. A partir disso, a Casa da Ribeira foi credenciada no programa de incentivo à cultura para buscar recursos e desenvolver o plano museológico na segunda etapa.
A segunda etapa foi dividida em duas fases. Na primeira foram captados R$ 999 mil e executados 76% desse valor para desenvolvimento do Núcleo Museológico. Já para a segunda fase foram captados R$ 2,47 milhões e executados metade desta quantia, na realização dos trabalhos projetados pelo Núcleo. “É o Núcleo Museológico que dá subsídios para poder fazer as exposições, por exemplo”, explica Gustavo Wanderley, que dirigia a Casa da Ribeira no momento da assinatura do primeiro contrato, de R$ 126 mil.
“Como que a Casa da Ribeira estruturou o pensamento? Vamos fazer o Núcleo Museológico e depois as exposições, que é o que a gente está fazendo na Fase II”, comenta Gustavo Wanderley, que deixou o comando da Casa da Ribeira em 2020, mas foi contratado pela própria Casa da Ribeira como curador para atuar na estruturação das exposições do Museu da Rampa, na figura da empresa House Cultura, que atua no Rio Grande do Norte, Ceará e São Paulo.
Os detalhes da destinação dos recursos já executados serão conhecidos com a apresentação da prestação de contas, ao fim da auditoria da Controladoria-geral do Estado. “A gente teve acesso recentemente à documentação, então tudo isso está sendo catalogado, feito uma matriz de planejamento para que a gente possa fazer aplicação das técnicas de auditoria. Os levantamentos já realizados são do âmbito de catalogação de documentação e identificação porque nem todo documento é relevante para a tomada de decisão”, detalha Carlos Cerveira.
Investigação
Um dos pontos cruciais da investigação do Ministério Público – que aponta suposto direcionamento na contratação da Casa da Ribeira para implantação do Museu da Rampa – recai sobre o ato que inaugurou todo o processo. O órgão fiscalizador afirma que há indícios de falsificação de uma assinatura digital da coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo (Setur). “O documento foi formalmente assinado por uma servidora da Setur, mas ela declarou em depoimento que não assinou o documento (memorando). Esse fato será apurado em procedimento investigatório próprio”, disse a promotora Keiviany Silva de Sena.
O controlador-geral Carlos Cerveira diz que precisa apurar a situação. “Esse documento não foi assinado por papel e caneta, ele foi [assinado] com senha pessoal e intransferível. No Sistema SEI do Estado, para acessar e assinar qualquer documento, precisa de uma senha. A gente precisa identificar o que foi que houve. Ademais, esse documento por si só tornaria toda a instrução processual nula? Ela tornaria irregular tudo aquilo que foi feito pela gestão? São perguntas que não se misturam. Quantos documentos um servidor não assina por dia, principalmente quando se está atuando numa área técnica. Eventualmente, é possível você não lembrar fidedignamente de um documento? É”, complementa Cerveira.
O MP evitou comentar aspectos financeiros do inquérito para “não realizar qualquer juízo de valor” sobre os recursos captados e executados porque “aguarda a posição final do Estado após finda auditoria”. O controlador-geral do Estado diz que em caso de arquivamento do inquérito, o contrato seguirá ativo com a adoção de adequações que venham a ser recomendadas. No entanto, caso sejam identificadas e confirmadas irregularidades, o contrato deverá ser encerrado.
“Se o Governo identificar que houve um problema, ele não vai se omitir e dizer que vai seguir o contrato não. Se for identificado algum vício que venha gerar dano ao erário, que afronte os princípios legais, o Governo tem a predisposição de encerrar. A consequência de encerrar um contrato sem saber se ele está certo ou não é que depois de encerrar não tem retorno. Então, por que suspender? Porque eu não sei. Se eu encerro, eu já estou decretando que está tudo errado e que a gente pisou na bola”, pontua.
Com a suspensão do contrato, a gestão do Complexo da Rampa passou para a Fundação José Augusto, que já administra teatros, bibliotecas, museus, escolas de arte, corais e outros equipamentos pelo Estado. “O governo achou por bem passar a gestão do espaço da Rampa para a Fundação José Augusto enquanto se faz uma auditoria, dependendo do resultado e até da disponibilidade da Secretaria de Turismo em voltar a administrar, voltará ao controle dela, se acharem por bem que pode ficar mesmo com a Fundação, que tem também esse know-how, porque é natural a gente administrar museus”, declara Crispiniano Neto, presidente da FJA.
Informações da Tribuna do Norte
Após MP constatar inúmeras irregularidades, parceria entre Governo do Estado e Casa da Ribeira é suspensa
A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias.
O secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação para a suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado pelo Governo com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.
O MPRN apura a legalidade dessas contratações e o possível direcionamento por parte do Governo do Estado na contratação da Casa da Ribeira para o projeto museológico e expográfico. Segundo o órgão, o acordo está com uma série de irregularidades, o que envolve auxiliares de extrema confiança da governadora Fátima Bezerra.
Há nos autos da recomendação “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação e define a Casa da Ribeira como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a casa da ribeira, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico.” E o MPRN indica que deve “ser investigada em sede de inquérito policial”.
Além da possível falsificação documental, há outros indícios de irregularidades como favorecimento ao Espaço Cultural Casa da Ribeira por valores que envolvem mais de R$ 7,5 milhões para gerir o Museu da Rampa.
Com base neste indícios, agora, o MPRN marcou uma audiência pública com o objetivo de colher informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem a 60ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa do patrimônio público, no inquérito civil instaurado para o controle de legalidade nessas operações feitas pelo Estado.
RN anuncia reembolso de R$ 3,5 milhões de falsa compra de respiradores
O juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 3,5 milhões das contas das empresas e dos seus sócios que foram responsáveis pela venda de 30 respiradores pulmonares ao Rio Grande do Norte, em 2020. O dinheiro está numa conta judicial e o estado aguarda agora a devolução do valor.
O valor representa cerca de 73% dos R$ 4,9 milhões investidos pelo Estado, através do Consórcio Nordeste, na aquisição dos equipamentos, que nunca foram entregues.
De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a decisão é de uma ação individual do Rio Grande do Norte – há ainda uma ação coletiva do Consórcio Nordeste, que busca receber os quase R$ 50 milhões investidos.
Governo Fátima lidera ranking de excesso de gastos com pessoal
O Governo da petista Fátima Bezerra lidera o ranking dos estados que mais excederam o limite de gastos com pessoal em 2021.
O Rio Grande do Norte, que comprometeu em 2021, 68,7 por cento dos gastos de sua receita com os servidores públicos, aparece à frente de estados como Rio Janeiro, Minas Gerais e Paraíba.
O excesso de gastos com pessoal é considerado parte relevante das causas que levam à crise fiscal histórica vivenciada por vários estados.
A liderança do RN não passou despercebida no estado. Nas redes sociais, o ex-prefeito Brenno Queiroga, candidato ao governo em 2018 pelo Solidariedade, assinalou: “Governo Fátima terminou 2021 com 68,7% de gasto com pessoal. Não basta estourar o limite. Tem que ser o estado mais desajustado do país”.