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PF indicia agentes da PRF por homicídio qualificado no caso Genivaldo Santos

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A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório final do inquérito aberto para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. O relatório, entregue hoje (26) ao Ministério Público Federal (MPF), indicia três agentes da PRF por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

“O inquérito policial foi encaminhado, nesta segunda-feira (26/9), ao Ministério Público Federal para providências de sua competência, permanecendo a Polícia Federal à disposição para quaisquer outras eventuais diligências julgadas necessárias ao apuratório”, disse a PF, em nota.

A morte de Genivaldo ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

A PF indiciou três agentes por homicídio qualificado. Isso significa que se trata de um homicídio cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Nesse caso em específico, foi considerada a prática da asfixia na morte de Genivaldo e da impossibilidade dele se defender.

Os agentes seguem afastados de suas funções, mas não estão presos.

Por meio de nota, a Polícia Federal agradeceu as colaborações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, em especial, o Instituto Médico Legal do Estado de Sergipe; e pela Polícia Rodoviária Federal, “pela agilidade no atendimento às demandas da investigação”.

Em nota, o MPF confirmou o recebimento do inquérito e explicou que terá 15 dias para análise do inquérito e apresentação de denúncia. Após a conclusão do inquérito, a PF citou as colaborações da PRF e de outros órgãos nas investigações.

Deu no Conexão Política

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Caso Genivaldo: PRF volta atrás sobre sigilo em histórico de agentes

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Após pressão da sociedade civil e de políticos, além da instauração de uma investigação pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltou atrás quanto ao sigilo de 100 anos aplicado sobre o histórico de processos administrativos dos agentes que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos.

A vítima morreu asfixiada numa espécie de “câmara de gás” improvisada pelos policiais em uma viatura, no dia 25/5, em Umbaúba, Sergipe.

Em resposta encaminhada ao Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, concedeu acesso a extratos de três procedimentos administrativos contra o servidor Kleber Nascimento Freitas.

O teor dos documentos, contudo, ainda não foi liberado, uma vez que a corporação alegou que os processos foram concluídos em 2009, 2010 e 2012 e, portanto, estão em mídia impressa.

“Assim, para concessão do acesso aos autos, seriam necessários seus desarquivamentos, digitalização para, somente então, tratamento das informações e fornecimento da cópia ao solicitante”, disse a PRF. A reportagem recorreu da decisão para que os documentos sejam digitalizados e entregues.

Não há processos administrativos concluídos contra os outros quatro policiais – Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes e William de Barros Noia – que assinaram o boletim de ocorrência.

Segundo os extratos enviados pela PRF, o policial Kleber Freitas foi alvo de três processos administrativos disciplinares. Um deles puniu servidores que, no exercício das funções, deixaram de renovar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A corporação também já aplicou penalidade de suspensão, contra o agente, de um dia por “dano a veículo retido na área do posto PRF” e de dois dias por “boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil”. Não há mais detalhes no extrato.

Informações do Metrópoles

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PRF impõe sigilo de 100 anos em processos contra agentes envolvidos na morte de Genivaldo Santos

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações.

Segundo o portal Metrópoles, foi solicitado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem.

No entanto, a PRF respondeu a demanda e se recusou a informar, até mesmo, a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais.

“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)“, alegou a corporação ao portal.

O texto da LAI define afirma que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos.

Genivaldo foi morto Morto em uma “câmara de gás” no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 25 de maio.

Deu no Agora RN

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Justiça nega pedido de prisão de policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo Santos

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A Justiça Federal em Sergipe negou o pedido de prisão dos três policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, na BR-101 no município de Umbaúba.

O pedido foi feito pela defesa da família da vítima, que ainda não se manifestou sobre a decisão.

Na decisão, o Juízo da 7ª Vara considerou prejudicado o pedido de prisão preventiva dos agentes investigados, visto que na fase de investigação, apenas autoridade policial e Ministério Público Federal (MPF) podem solicitá-la.

Foi citado ainda que a pretensão também foi rechaçada pelo MPF, que apresentou suas razões em manifestação enviada à Subseção Judiciária de Estância.

A solicitação dos advogados da família foi feita com base em fraude processual, uma vez que o conteúdo do boletim de ocorrência registrado pelos policiais não confere com as imagens que repercutiram sobre o fato.

Um pedido de prisão temporária já havia sido realizado anteriormente.

Os agentes envolvidos diretamente na abordagem foram afastados das funções pela PRF, que afirmou que não compactua com as medidas adotadas pelos policiais durante a abordagem.

Informações do G1