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Avaliação de Fátima Bezerra (PT) tem 52,47% de ruim ou péssimo

Fátima Bezrra PT

 

Mais da metade dos 1.700 eleitores do Rio Grande do Norte entrevistados (52,47%) na pesquisa do Instituto Consult realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro, classificam o Governo Fátima Bezerra (PT) como “ruim e péssimo”. Menos de 10% das pessoas acham o Governo “ótimo ou bom”, enquanto 1,65% não souberam dizer.
Segundo a Consult Pesquisa, classificam o Governo de Fátima Bezerra como “ruim” 22,47% dos eleitores e 30% acham péssimo.

Apenas 1,12% dos entrevistados consideram o Governo “ótimo” e 8,76% acham “bom”, totalizando 9,88% de “ótimo e bom”. Já 36% dos eleitores tratam o Governo como “regular”. A Consult Pesquisa constatou, ainda, que na soma dos percentuais de “ruim” e “péssimo”, a pior classificação do Governo Fátima Bezerra ocorre em Mossoró, com o índice de 64,0%, seguido do Agreste/Litoral Sul, com 61,1% e ainda Natal, 58,5% e Grande Natal, 58,3%.

A região mais favorável ao Governo Fátima Bezerra é na região Central Cabugi/Litoral Norte, onde 15% dos entrevistados o consideram “ótimo” e “bom”. O percentual mais baixo, é do Agreste/Litoral Sul, 6,2% e em seguida o Sertão do Apodi, 7,1%. Em Natal, o índice é de 11,8%.

Deu na Tribuna do Norte

Mordomia

MORDOMIA NO GOVERNO FÁTIMA: Com votos contrários de minoritários, AGN cria cargo que vai custar R$ 424 mil por ano

 

Em assembleia com acionistas, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou a criação de mais uma diretoria a um custo anual de R$ 424 mil. A reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (6), teve votos contrários de todos os acionistas minoritários presentes, mas o Governo do Estado, que possui 98,6% das ações, fez valer sua decisão e aprovou o novo cargo.

No dia 23 de janeiro foi enviada uma circular às entidades empresariais que são acionistas da AGN sobre da criação de um cargo diretor com vencimento mensal de R$ 32,65 mil. Na reunião desta terça-feira, participaram as Federações da Indústrias (Fiern), da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) do Rio Grande do Norte, bem como o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado (Sindetur-RN). Todos votaram contra a criação.

Porém, com a decisão do Governo, ficou criada a Diretoria de Desenvolvimento, Estratégias e Negócios. A proposta de criação da diretoria já havia sido criticada pelos representantes das federações.

O presidente da Faern, José Álvares Vieira, disse que tinha preocupação com os números apresentados em reuniões e reiterado a necessidade de uma modernização, “mas sem criação de novos cargos na estrutura”. Para Vieira, a nova diretoria “representa um custo adicional desnecessário para uma agência cuja estrutura de recursos para financiamentos encontra-se bastante fragilizada”.

Já o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, disse que “não vê como justificar a criação de uma diretoria de negócio, levando-se em conta que mais de 95% das operações de financiamento da AGN são de microcréditos”. Para Serquiz, ao invés da Agência de Fomento criar uma nova diretoria, a um custo anual de R$ 424.547,89, a AGN precisaria diminuir custeio”.

Missão da AGN

Dentro da matriz institucional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, cabe à AGN a seguinte missão: “Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Rio Grande do Norte, promovendo a criação de emprego e renda, estimulando a modernização das estruturas econômicas e sociais, aumentando assim, a competitividade empresarial do Estado”. Com a seguinte visão de futuro: “Ser reconhecida como instituição de fomento competitiva, articuladora e indutora do desenvolvimento sustentável do RN, tornando-se referência no fomento aos negócios de microempreendedores”.

O principal objetivo da AGN é contribuir para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte. Antes de sua instalação foi elaborado um estudo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Federação das Indústrias do RN (Fiern), envolvendo o Projeto Conceitual da Agência. Os modelos operacional, financeiro e administrativo, além da análise de viabilidade econômica e o conjunto de planos, normas e diretrizes, asseguram o pleno cumprimento dos objetivos da AGN. Em nota, a AGN informa que em relação ao seu processo de modernização da estrutura organizacional, que “possui dotação orçamentária própria advinda de seu fluxo operacional enquanto instituição financeira destinada ao fomento e desenvolvimento”.

Segundo a nota da AGN, que é presidida pela ex-deputada estadual Márcia Maia, a mudança estrutural proposta, conforme premissas da modernização institucional, não obstante as necessárias adequações de perfis, missão, nomenclaturas e subordinação hierárquica, “não implicará aumento na quantidade de cargos na nova modelagem organizacional, exceção feita a criação do cargo na nova diretoria.

A AGN explica que a nova Diretoria objetiva a criação de uma estrutura específica de captação e ampliação de novos negócios em todas as áreas de atuação da instituição, conforme crescimento do número de financiamentos, tal qual do volume de recursos a ser liberado, mediante previsão indicada no planejamento estratégico institucional para 2024.

Deu na Tribuna

Pesquisa, Política

Pesquisa aponta Fátima com a segunda maior reprovação do país

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi apontada na pesquisa do instituto AtlasIntel Brasil como a segunda com maior reprovação entre os governadores do país. O resultado foi divulgado no último dia 5 de janeiro mostrando um índice de 44% de reprovação para a governadora potiguar, ficando abaixo apenas da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que chegou aos 49%. A aprovação da governadora potiguar ficou em 52% e outros 4% não souberam responder.

O Instituto responsável pelo levantamento atua em países da América Latina e nos Estados Unidos, desenvolvendo soluções de big data que capacitam a tomada de decisões, planejamento estratégico e gerenciamento de riscos. A pesquisa vem na sequência da que foi divulgada no final do ano passado pelo AtlasIntel e que apontou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) como o 6º prefeito mais bem avaliado das capitais, com uma aprovação de 74% dos entrevistados.

Agora, no ranking dos governadores, Fátima Bezerra aparece como a 17ª melhor avaliada e, apesar do índice de aprovação ser maior do que o de reprovação, surpreende o fato de ser a 2ª mais reprovada do país. Na lista dos mais rejeitados, além de Raquel Lyra, de Pernambuco e Fátima, do Rio Grande do Norte, aparecem Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, ambos com 43% de reprovação. A título de comparação, o menor percentual de reprovação ficou para Wanderlei Barbosa (Republicanos), do Tocantins, que também é o segundo mais aprovado, com uma taxa de 69%.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), concluiu o ano de 2023 com o maior nível de aprovação entre todos os governadores do país: 72%. Em terceiro, Antônio Denarium (PP), de Roraima(66%). O top 5 conta ainda com os governadores de Santa Catarina (65%), Jorginho Melo (PL) e do Amapá (62%), Clécio Luiz (SDD).

Na posição por região, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) foi o mais aprovado do Sudeste; Rafael Fonteles (PT/PI) no Nordeste; Jorginho Mello (PL/SC) no Sul; Wanderlei Barbosa (Republicanos/TO) no Norte; e Ronaldo Caiado (União Brasil/GO) no Centro-Oeste.

A região com o maior nível aprovação dos governadores é a região Sul, por conta dos níveis altos do Eduardo Leite, Jorginho Mello e Ratinho Jr. Já o Sudeste figura como maior nível de desaprovação, seguido pela região Nordeste.

Nenhum dos 9 governadores do Nordeste alcançou o ranking dos 10 melhores governadores do Brasil, mas na região, os governadores do Piauí, Rafael Fonteles (PT), da Paraíba João Azevedo Lins (PSB) e da Bahia Jeronimo Rodrigues (PT), ficaram tecnicamente empatados em primeiro lugar com 56%.

O instituto constatou que todos os governadores apresentaram índices de aprovação superiores a desaprovação, com duas exceções: Cláudio Castro (RJ), provavelmente por conta da crise na segurança pública; e Raquel Lyra (PE), no contexto de problemas de governabilidade por conta da maioria incerta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A pesquisa contemplou 29.694 respondentes entre 18 e 31 de dezembro de 2023. Dependendo do tamanho de cada estado e consequentemente do tamanho da amostra, a margem de erro oscila entre 1 e 5 pontos percentuais. Confira o perfil da amostra.

NÚMEROS

52%
Aprovam a governadora Fátima Bezerra (PT)

44%
Não aprovam a gestão da professora Fátima Bezerra (PT)

Informações da Tribuna do Norte

Notícias

Custo per capita com servidores no RN é o mais alto do Nordeste

 

As despesas do Rio Grande do Norte com pagamento de folha de servidores representam um custo médio de R$ 3,7 mil para cada potiguar, segundo aponta o mais recente Boletim de Finanças da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que usa dados de 2022. O custo está acima da média nacional, que é de R$ 3 mil, e coloca o RN em primeiro lugar no Nordeste com o maior gasto e em nono no Brasil.

Os altos custos com funcionalismo, no entanto, não se refletem em serviços para a população potiguar. Há déficit de policiais civis e militares, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e professores, gerando vacâncias e obrigando o Estado a ampliar a terceirização em setores para fechar as escalas.

Segundo dados do relatório, o RN só fica atrás do Distrito Federal, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. No tocante ao Nordeste, o primeiro estado a aparecer após o RN é Sergipe, com custo per capita de R$ 3,2 mil. Estados como Piauí, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará e Maranhão tem custos per capita com pessoal que variam de R$ 1,7 a R$ 2,8 mil. Atualmente, a folha do RN possui cerca de 111 mil servidores, sendo 53 mil ativos e 58 mil aposentados e pensionistas. O gasto mensal com pessoal ultrapassa R$ 770 milhões, o que dá mais de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O estudo mostra ainda que o Estado aumentou o aporte com recursos do Tesouro Estadual para complementar a previdência, saltando de 11,7% em 2021 para 12,4% em 2022. Atualmente, esse aporte mensal gira em torno de R$ 150 milhões para cobrir a insuficiência de recolhimento do sistema previdenciário do Estado.

Segundo interlocutores do Governo, especialistas e representantes de sindicatos de classes essenciais no Rio Grande do Norte, vários fatores explicam essa discrepância entre o alto custo da folha e a falta de servidores em determinadas áreas. São apontadas questões como a falta de concursos frequentes e nomeações, uma vez que os ativos é quem “sustentam” a previdência e o pagamento dos inativos; a contratação de terceirizados para atividades meio e fim, que acabam não contribuindo para a previdência estadual, e a arrecadação do Estado, que não acompanha os custos.

Deu na Tribuna do Norte

Economia, Emprego

Assembleia rejeita recurso com 14 votos contrários e alíquota de ICMS no RN será de 18% em 2024

Assembleia rejeitou recurso e ICMS não vai aumentar (foto: Liciane Viana)

 

Governo Fátima (PT) tem mais uma derrota estrondosa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O ICMS no Rio Grande do Norte vai permanecer em 18% em 2024.

A Assembleia  rejeitou, agora a pouco, o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta do Governo do Estado e deu caráter terminativo à matéria.

O recurso foi negado com 14 votos contrários. Placar histórico que impõe uma goleada de votos contra o governo atual.

Sai derrotada a proposta da professora Fátima de aumentar o ICMS para 20%, que gerou protestos e desgastes da governadora com as forças produtivas do Estado.

Mais uma bola fora da Governadora Petista…

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Governo Fátima Bezerra institui dia em homenagem a Marielle Franco; entenda

 

Aparentando não ter temas mais relevantes para tratar, o Governo do Rio Grande do Norte, da petista Fátima Bezerra, sancionou a Lei Nº 11.622, que prevê a celebração do “Dia Marielle Franco de Enfretamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”.

A informação foi divulgada através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).

Conforme a publicação, a data entra no Calendário Oficial do Estado do RN será celebrada anualmente no dia 14 de março. A Lei, publicada na última quinta-feira (7), entrou em vigor na data de sua publicação.

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Governo Fátima ameaça cortar incentivos fiscais se Assembleia rejeitar ICMS em 20%; veja setores que seriam afetados

 

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

O secretário fez chegar a empresários a informação de que o Governo de Fátima Bezerra (PT) vai rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano. A alegação é de que o corte em incentivos fiscais seria uma “alternativa” do governo para diminuir a queda na arrecadação de impostos.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos estaduais.

O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.

Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.

Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.

Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.

No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

Com informação da 98FM

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Servidores reagem após Fátima suspender reajustes e concursos: “Estamos indignados”

 

Representantes de servidores públicos do Estado reagiram à decisão do governo da petista Fátima Bezerra de suspender as negociações sobre reajuste salarial e concurso público até que haja definição sobre a manutenção ou não da alíquota de ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9).

Rosália Fernandes, coordenadora do SindSaúde, afirmou ao Diário do RN que ficou surpresa com a notícia da suspensão da recomposição.

“Fomos surpreendidos com a informação de que o estado está passando por uma crise, que não tem dinheiro, que não haverá nenhuma reposição para nenhum funcionário público. Porém, em setembro eles iam anunciar o reajuste e agora colocam a responsabilidade disso na questão do aumento da alíquota do ICMS”, afirmou Rosária.

Ela afirmou que é preciso colocar nas contas o alto gastos com serviços de terceirização e privatização. “O governo não coloca que o aumento dessa folha está a questão da terceirização e da privatização, que aumentou durante esses cinco anos. Quem sustenta o Estado nas costas são os servidores, que não tem reajuste há muito tempo”.

Antônia Yara, enfermeira e representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern), afirmou que a categoria está indignada com a situação. “Hoje, estamos indignados com essa situação, de sermos chamadas aqui para dizer que não vamos ter nenhuma negociação financeira, nenhum reajuste. Só entre março de 2022 a março de 2023 tivemos uma perda salarial em média de 21,87”.

O coordenador geral do Sinte/RN, Bruno Vital, explicou que essa medida afeta quem está sem reajuste.

“Essa ação afeta diretamente dos funcionários da educação, porque esses funcionários e funcionárias dependem da recomposição salarial, que o Estado está dizendo que não tem proposta para apresentar. E são servidores que têm um histórico de congelamento salarial. Ficaram anos com salário sem nenhum reajuste, em 2021 tiveram um reajuste, em 2022 já não tiveram e agora em 2023 também não. Então isso significa que essas pessoas ficam ali com salário extremamente baixo, congelado e também sem a perspectiva da realização do concurso público”.

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Fátima Bezerra sanciona lei que reserva vagas de emprego para travestis em empresas no RN

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei Nº 11.587, que determina a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do Rio Grande do Norte. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9). Ela se aplica a vagas de contratos de aprendizagem, de que trata o art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como para vagas de estágio profissional.

Sancionada na quarta-feira (8), a lei determina que as empresas dentro destas condições deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de seus empregados. A preferência na ordem de contratação, ainda conforme a publicação, será destinada a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

A observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei compreenderá todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for vigorar o contrato ou convênio com o Poder Público e será aplicada a todos os cargos oferecidos.

Caso não ocorra o preenchimento da quota prevista no art. 2º, devido à inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos oferecidos, as vagas remanescentes serão revertidas para o público em geral.

Deu na Tribuna do Norte

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Policiais e bombeiros militares sobem rampa da Governadoria para cobrar reunião com Governo Fátima

Militares reunidos em protesto em frente à Governadoria do Estado - Foto: ASSPMBM--RN / Reprodução

 

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizaram ao longo desta terça-feira (7) um protesto no Centro Administrativo do Estado. Durante o ato, os militares subiram a rampa da Governadoria e cobraram uma reunião com representantes do governo da petista Fátima Bezerra para discutir uma pauta de reivindicações.

Após o ato, eles conseguiram programar um encontro para esta quarta-feira (8). Participaram do ato especialmente praças: subtenentes, sargentos, cabos e soldados.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, vice-presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, a categoria tem três pontos de reivindicação:

  • Aumento salarial;
  • Adequação da Lei de Promoção de Praças;
  • Regulamentação da Lei do Quadro de Oficiais Administrativos (que trata do Curso de Habilitação de Oficiais).

Há 18 meses a gestão da governadora Fátima Bezerra prometeu enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para adequar a Lei de Promoção de Praças, mas até agora não há sinalização de que o acordo será cumprido. Sobre o pleito do reajuste, a categoria reclama de perdas salariais na ordem de 37% nos últimos anos.