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STTU anuncia adiamento de licitação dos ônibus de Natal e não define novo prazo

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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou mais uma vez o adiamento da publicação do edital de licitação do transporte público da capital, situação que se arrasta desde 2013. A pasta esbarra no preço da tarifa a ser praticada no novo sistema e tenta equalizar o valor a ser cobrado no edital para não afugentar eventuais interessados. Só em 2022, é a terceira vez que a STTU adia a publicação. A titular da pasta, Daliana Bandeira, preferiu não dar novos prazos.

“Estamos reanalisando o sistema, porque o modelo do sistema, o que o paga, são as tarifas. Então estamos estudando o modelo que tínhamos proposto para saber se há condições de fazermos alterações na rede de modo que consigamos baixar o valor dessa tarifa. Como ainda não se fala em subsídio, temos que trabalhar somente com a tarifa arrecadada pelo sistema”, disse Daliana em entrevista à TN. “Não queremos ter a irresponsabilidade de lançar um edital com uma tarifa alta e que também não atraia empresas e termos uma licitação deserta”, aponta.

Segundo Daliana, a tarifa que está sendo calculada com os reajustes recentes do óleo diesel e aumentos em insumos “está acima do que consideramos suportável pela população”. O valor não pode ser divulgado, uma vez que estará na licitação.

“A tarifa que foi calculada ainda está acima do que consideramos suportável pela população. Essa questão do aumento do diesel, os aumentos nos insumos, e infelizmente não estamos conseguindo manter uma tarifa dentro da tarifa aplicada hoje, que é o que consideramos que acima dela, ficaria difícil para a população. Não queremos ter a irresponsabilidade de lançar um edital com uma tarifa que a população não possa pagar e não possa usar o serviço”, disse.

Até fevereiro, a STTU trabalhava com a expectativa de cumprir com a publicação do edital no primeiro trimestre de 2022. Inicialmente previsto para o final do ano passado, o edital precisou ser adiado,  uma vez que não foi possível analisar as mais de 1,8 mil contribuições feitas em 17 reuniões presenciais nas comunidades da cidade.

A ideia central proposta pela STTU é ter viagens mais curtas e um sistema mais integrado. O plano aumenta o número de linhas no transporte público natalense de 55 para 90, sendo 18 delas estruturais, 28 de bairro, 24 regionais, 10 diretas e 10 corujão. O projeto mantém também a mesma estrutura da rede de transporte atual, mudando a forma como ela é operada. Com isso, a quantidade de quilômetros totais foi diminuída, enquanto o número de viagens deve aumentar em até 62%.

Deu na Tribuna do Norte

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TJ nega recurso da prefeitura e mantém determinação de retomada de linhas de ônibus em Natal

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O juiz convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ricardo Tinoco de Góes, negou um pedido feito pela prefeitura de Natal para suspender a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinou a retomada de linhas de ônibus suspensas na capital potiguar. A ação foi aberta após a retirada de quatro linhas do transporte público da capital em março.

Essa é a segunda vez que o município tem recursos negados dentro da mesma ação. Em abril, a prefeitura entrou com um pedido de reconsideração ao próprio juiz autor da liminar, apresentando novos argumentos, mas também teve o pedido negado.

A decisão judicial determinou suspensão dos atos que implicaram na redução da frota de ônibus no município, obrigando a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) a restabelecerem as linhas extintas ou tiradas de circulação sem a observância do disposto na Lei Municipal n.º 622/2020.

O novo pedido do Município de Natal ao TJ foi feito através de um agravo de instrumento, com pedido de suspensão contra a decisão da primeira instância na ação ajuizada pela deputada Natália Bonavides (PT).

Em seus argumentos, o município alegou que o fundamento utilizado pelo juiz da primeira instância foi a não observância do procedimento previsto na Lei Municipal n.º 622/2020. A lei estabelece que as alterações nas linhas de transporte têm que deliberadas no Conselho Municipal de Transporte, mas as mudanças em discussão não teriam passado por esse processo.

A prefeitura ainda alegou que a lei foi considerada inconstitucional pelo Plenário do TJRN em abril, mas que o juiz da 1ª instância não reconsiderou a sua própria decisão alegando que a ação no Tribunal ainda não teria transitado em julgado, portanto ainda não estaria em vigor.

Dessa forma, a prefeitura pediu à segunda instância a “reforma” da decisão, por considerar que a declaração de inconstitucionalidade da lei teria efeitos imediatos após a publicação do julgamento e que não haveria necessidade de aguardar o trânsito em julgado, “sob pena de violação à segurança jurídica e em afronta à autoridade da decisão proferida pela Corte de Justiça potiguar”.

Entretanto, o relator Ricardo Tinoco considerou que não existe qualquer motivação para a retirada de circulação das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 linhas de ônibus desde o início da pandemia.

Informações do G1

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Empresas de ônibus pedem que prefeitura passe a custear valores da gratuidade dos idosos e da meia-passagem em Natal

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As empresas concessionárias do transporte público de Natal pediram que a prefeitura seja responsável por custear, na integralidade, os valores descontados das gratuidades dos idosos e também de meia-passagem nos ônibus da capital potiguar. O valor hoje, segundo o Seturn, é redistribuído e acaba custeado por quem paga as passagens inteiras.

O motivo do pedido é em função do novo aumento, de 8,8%, no preço do diesel para as distribuidoras, anunciado pela Petrobras e que começa a valer a partir desta terça-feira (10).

Segundo o Seturn, para que as contas fechem, sem esse suporte financeiro da prefeitura, seria necessário um novo aumento no preço das passagens, o que não pode acontecer devido a um condicionamento para a isenção do ICMS concedido pelo governo do RN.

O sindicato, no entanto, informou que, se não conseguir que haja o custeio por parte da prefeitura, as empresas podem ser obrigadas a devolver mais linhas de ônibus. As empresas já devolveram um terço das linhas ao município desde o início da pandemia – elas deixaram de operar.

Atualmente também está sendo votado a renovação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na Câmara Municipal de Natal. Uma das emendas anexadas condiciona a isenção à não-devolução de mais nenhuma linha pelas empresas.

“O ISS não resolve essa crise do óleo diesel. Longe de resolver. Corrige esse reajuste que foi revogado, quase corrige. Então é necessário esse outro projeto mais abrangente e que venha restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das empresas para que o transporte de Natal tome outra direção”, disse Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

Informações do G1