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Prestes e completar um ano, a privatização da Eletrobras (ELET3) ainda não rendeu bons frutos aos investidores que apostaram na compra das ações da companhia e até contribuíram com parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar a capitalização.

O processo que resultou na privatização da empresa movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões e fixou em R$ 42 o preço de cada ação. De lá para cá, o valor de cada papel da companhia atingiu o patamar de R$ 51,24 no pregão do dia 4 de novembro do ano passado.

A alta registrada na primeira semana após a eleição de Lula não foi mantida e a série de críticas ao processo de privatização resultou na queda de 33,1% no valor das ações desde o pico alcançado no início de novembro.

No pregão da última quinta-feira (18), os papéis da maior empresa de energia da América Latina fecharam o dia a R$ 34,26, valor quase 20% menor do que aquele negociado na oferta de ações da empresa.

Lula defende a tese de que o poder de voto da União nas decisões da companhia seja proporcional à participação acionária na empresa. Hoje, o governo mantém por volta de 43% das ações ordinárias, mas conta com o seu poder de voto limitado a 10%. A tentativa de ampliar o poder do governo está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal).

Deu no R7

Durante um evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira, 15, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a reestatização da Eletrobras não está nos planos do Governo Federal:

“Não está na pauta. Era realmente um primeiro debate interno no governo. Eu compreendo até então que este debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva. Eu discordo absolutamente da questão de que, somadas as suas outras participações acionárias, que o governo com isso tenha a pretensão de se tornar controlador da empresa de novo. Até porque tem instrumentos na própria lei de privatização que o impedem”.

A União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o seu poder na Eletrobras. A ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) pleiteia que o Governo Federal tenha poder de voto proporcional à sua participação na empresa, que é de 43%. Atualmente, o voto da União está limitado a apenas 10% das ações.

Deu na Jovem Pan

Durante um evento na Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar a privatização da Eletrobras e afirmou que vai “tentar provar a corrupção que houve neste país”. Segundo ele, a venda da empresa é uma “bandidagem que deve ser um crime de lesa-pátria”.

Lula ainda disse que o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar seu poder na empresa, por orientação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O governo federal solicita que medidas de restrições aplicadas sejam suspensas até o julgamento do processo pela Corte. A justificativa apresentada é de que a limitação do voto na empresa “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.

Durante o evento, o presidente também falou sobre a falta de estatais e a dívida do país. A venda da Eletrobras, de acordo com o petista, teve como objetivo “pagar juros”. Lula ainda falou sobre a representatividade do governo no conselho da Eletrobras e como os 43% das ações só valem um voto. Ele se confundiu ao se referir à Petrobras, mas estava falando sobre a Eletrobras.

Lula afirmou ainda que não pretende vender mais ativos da Petrobras e, além disso, que os Correios não serão privatizados. “Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos”, disse, em evento de lançamento das plenárias estaduais do PPA Participativo.

Deu no Conexão Política

Lula subiu o tom e atacou novamente a privatização da Eletrobras e das condições de venda da empresa — aprovadas pelo Congresso Nacional —, que segundo o petista prejudicaram o próprio governo federal.

Lula discursou na quinta-feira 11, no evento em que assinou a regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Paulo Gustavo — em homenagem ao ator que morreu em 2021. O evento foi realizado no Teatro Castro Alves, em Salvador, Bahia.

“Entramos na Justiça por orientação do Rui Costa para readquirir o direito de termos importância política na administração da Eletrobras”, afirmou o chefe do Executivo. “Na privatização foi feito uma bandidagem, um crime de lesa pátria”, concluiu Lula.

O presidente ainda acusou sem provas que houve um suposto esquema de corrupção na venda da estatal para a iniciativa privada e afirmou que o negócio prejudica o próprio governo.

“Se o governo brasileiro tentar comprar de volta a Eletrobras, tem que pagar três vezes o valor que o privado ofereceu”, declarou. “O próprio governo fez lei prejudicando o governo. Vamos apurar, vamos abrir processo, vamos tentar provar a corrupção para que o povo saiba quem praticou corrupção neste país”, disse o petista.

Deu na Oeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teceu duras críticas ao processo de privatização da Eletrobras. O petista afirmou que, possivelmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá contestar cláusulas “leoninas” do contrato na Justiça.

Segundo Lula, a privatização foi uma “bandidagem” feita para evitar que o governo federal não voltasse a ter maioria na empresa estatal.

— O governo tem 40% das ações [da Eletrobras] e só pode participar na direção [da Eletrobras] como se tivesse 10%. Se amanhã o governo tiver interesse de comprar as ações, as ações para o governo valem três vezes mais do que o valor normal para outro candidato. Ou seja, foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo — declarou.

A fala ocorreu nesta terça-feira, 7, durante café da manhã com veículos de comunicação que, de acordo com o esquerdista, são “mídias independentes”.

— [Este contrato de privatização da Eletrobras] é contra o governo tanto na participação acionária — nós queremos ter mais gente na direção, mais gente no conselho — quanto nesse negócio de que você não pode comprar porque você vai pagar três vezes mais caro. Isso é uma coisa irracional, maquiavélica, que não podemos aceitar — acrescentou.

Deu no Conexão Política