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Pergunta sobre ‘dama do tráfico’ tira do sério ministro dos Direitos Humanos de Lula

 

“A sua relação com o Comando Vermelho antecede o exercício no Ministério ou veio após a sua posse como ministro dos Direitos Humanos?”. Feita pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), essa foi a pergunta que tirou do sério o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante oitiva na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)  da Câmara dos Deputados.

Para o deputado Marcos Pollon (PL-MS), a visita da dama do tráfico aos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça, em Brasília, poderia ter sido evitada com uma ‘simples diligência’, expressão utilizada pelo parlamentar para denominar consultas aos sites dos tribunais.

“Furtar-se a reconhecer essa ligação [com o Comando Vermelho], alegando que não sabia, é um subterfúgio muito baixo. [..] A relação do senhor com o Comando Vermelho antecede o exercício no Ministério ou veio após a sua posse como ministro dos Direitos Humanos?”. 

Almeida disse ao bolsonarista que é ‘homem honrado’ e que foi alvo de insinuação difamatória e caluniosa. Acrescentou que se Pollon não tiver ‘lastro na realidade’ ou ‘indício’ a respeito do questionamento feito tomará as ‘providencias cabíveis’.

O deputado retrucou, dizendo que a pergunta foi objetiva e que bastava ao ministro responder.

Pollon ainda exortou sobre o ‘cerceamento de liberdades’ que considera ser feito pelo atual governo.

“O regime que o senhor serve está atropelando o devido processo legal. O regime que o senhor defende matou um brasileiro sem sequer lhe dar o conhecimento do que estava sendo acusado. […] Tudo que ouvimos de vossa excelência é um silêncio eloquente”.

Deu no Diário do Poder

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Deputados pedem impeachment de Ministro dos Direitos Humanos de Lula

 

Foi enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de impeachment contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, após envolvimento da pasta com o escândalo da “dama do tráfico”.

De acordo com o pedido, o ministério chefiado por Almeida “custeou pagamentos de passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, conhecida como a dama do tráfico”.

O requerimento foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) e tem outros 45 signatários.

“Conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional e confessado pelo próprio Ministério dos Direitos Humanos, este órgão custeou as despesas com passagem e diárias da Sra. Luciane Barbosa Farias, conhecida como a dama do tráfico amazonense, alcunha a si atribuída em razão do seu matrimônio com o Sr. Clemilson dos Santos Farias, criminoso que atende pelo apelido de Tio Patinhas. As despesas assim ordenadas o foram sob a responsabilidade do Denunciado, a quem incumbe a chefia daquele ministério”, aponta o parlamentar na ação.

O requerimento já conta com a assinatura de 46 deputados federais, entre eles:

1- Rodrigo Valadares (União-SE);
2- Júlia Zanatta (PL-SC);
3- Luiz Lima (PL-RJ);
4- Sargento Gonçalves (PL-RN);
5- Professor Paulo Fernando (Rep-DF);
6- Carla Zambelli (PL-SP);
7- Amalia Barros (PL-MT);
8- Carlos Jordy (PL-RJ);
9- Cherini (PL-RS);
10- Sanderson (PL-RS);
11- Bibo Nunes (PL-RS);
12- Evair de Mello (PP-RS);
13- Messias Donato (Rep-ES);
14- Paulo Bilynskyj (PL-SP);
15- Daniela Reinehr (PL-SC);
16- Coronel Assis (União-MT);
17- Roberta Roma (PL-BA);
18- Sargento Fahur (PSD-PR);
19- Marcel Van Hatten (Novo-RS);
20- Adriana Ventura (Novo-SP);
21- Rosângela Moro (União-SP);
22- Zucco (Rep-RS)
23- Coronel Telhada (PP-SP);
24- Zé Trovão (PL-SC);
25- Junio Amaral (PL-MG);
26- Bia Kicis (PL-DF);
27- Vermelho Maria (PL-PR);
28- Mauricio Marcon (Pode-RS);
29- José Medeiros (PL-MT);
30- Helio Lopes (PL-RJ);
31- Gilberto Silva (PL-PB)
32- Gustavo Gayer (PL-GO)
33- Chris Tonietto (PL-RJ);
34- Dr. Frederico (Patriota-MG);
35- Alfredo Gaspar (União-AL)
36- Abilio Brunini (PL-MT);
37- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
38- Zacharias Calil União-GO);
39- Coronel Fernanda (PL-MT);
40- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG);
41- Pr. Marco Feliciano (PL-SP);
42- Jefferson Campos (PL-SP);
43- Gilson Marques (Novo-SC);
44- Marcelo Moraes (PL-RS);
45- Filipe Martins (PL-TO);
46- Alberto Fraga (PL-DF).

Deu no Diário do Poder

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Políticos cobram posicionamento de Ministro dos Direitos Humanos de Lula

 

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, mantém o silencio sobre o ataque terrorista contra o território israelense pelo Hamas mesmo após confirmação da morte de um brasileiro. Ranani Glazer, de 24 anos, estava em uma festa e foi executado com outros 260 jovens.

Nas redes sociais, o ministro fez apenas algumas republicações do Itamaraty e da FAB, mas nenhuma publicação com condenação veemente do ocorrido. A última postagem autoral do ministro se refere ao assassinato dos médicos na orla do Rio de Janeiro, onde sugere a possibilidade de motivação política, já que uma das vítimas tinha parentesco com a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O perfil do Partido Novo no X, ex-Twitter, classificou o silêncio do ministro como “A Síndrome Sílvio Almeida”, que é um “estranho fenômeno faz líderes de esquerda se calarem diante de atentados terroristas”.

A pergunta que fica é: o ministro dos Direitos Humanos continuará calado diante de uma das maiores violações de direitos humanos de nosso tempo, que afeta inclusive cidadãos brasileiros?”, destaca o perfil do partido.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) também cobrou o ministro de Lula.

Deu no Diário do Poder

Cidade

Comissão de Direitos Humanos da CMN encerra atividades semestrais

A Comissão de Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quinta-feira (30) a última reunião do semestre. O colegiado apreciou 11 projetos, dos quais 9 foram aprovados.

Dentre os aprovados, o PL 104/2021 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre afixação de cartazes informativos nos serviços públicos, informando os direitos conferidos às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual.

“Hoje encerramos as atividades da comissão desse semestre e zeramos a pauta da nossa comissão. Aprovamos aqui o PL 104/2021 na intenção de garantir que a informação esteja disponível para todos e todas, pois às vezes as mulheres, meninas e famílias não sabem os órgãos que devem procurar na situação pós-violência e com essa medida buscamos orientar que essas pessoas têm direito ao atendimento emergencial”, declarou a vereadora Divaneide Basílio, presidente da Comissão.

Outra matéria aprovada foi o projeto de resolução de nº 006/2011, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que dispõe sobre a criação de vagas para pessoas com deficiência no âmbito da Câmara Municipal do Natal.

“Tive a satisfação de concluir as atividades do semestre com a aprovação desse projeto que tramita aqui na Câmara desde 2011. É uma matéria muito importante que vai democratizar e ampliar a oferta de vagas para pessoas com deficiência na casa”, afirmou a vereadora Júlia Arruda.

Polícia

PRF resgata adolescentes em situação de risco no último final de semana no RN

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, no último final de semana (07 e 08/05), nos municípios de Santa Cruz/RN e Natal/RN, duas adolescentes que se encontravam em situação de risco, dentro de estabelecimentos que favoreciam a prática da prostituição. Os proprietários dos estabelecimentos foram detidos.

Durante uma operação de direitos humanos focada no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes (ONEESCA VIII – PARADOR 27), nossas equipes resgataram duas adolescentes, uma de 16 anos e outra de 17 anos, que se encontravam em estabelecimentos que favoreciam a prática da prostituição. Em Santa Cruz/RN, uma senhora de 53 anos, proprietária de um dos estabelecimentos citados, foi detida e encaminhada à Polícia Civil. Já em Natal/RN, foi preso um homem de 58 anos, proprietário do outro estabelecimento.

Entre 2019 e 2020, a PRF apurou 3.651 pontos vulneráveis nas rodovias federais, sendo 470 qualificados como críticos, o que aponta uma redução de 0,4% em relação ao biênio anterior e de 50,8% quando comparado a 2009, em que foram levantados 924 pontos críticos. Cerca de 60% dos locais críticos se encontram em áreas urbanas e quase a metade dos vulneráveis estão em postos de combustível às margens de rodovias.

As regiões com maior número de pontos vulneráveis são Nordeste (1.079), Sul (896), Sudeste (710), Centro-Oeste (531) e Norte (435). Desde 2003, a PRF já resgatou quase 5 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas rodovias federais do Brasil.

 

 

Cidade

Comissão da câmara analisa impactos no clima dentro da revisão do Plano Diretor

 

A mudança no clima de Natal nas últimas décadas e o que fazer dentro da revisão do Plano Diretor para não agravar a situação foi o assunto de destaque na reunião da Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias, da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (25).

Foi apresentado um estudo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com a Universidade Autônoma de Madrid, que constatou um aumento entre 0,9° e 2° na temperatura da capital. “Foi muito enriquecedor ver os dados e como podemos pensar melhor esse assunto no Plano Diretor com emendas mais qualificadas. Precisaremos prosseguir com esse debate também discutindo o clima das cidades dentro do contexto da Região Metropolitana”, declarou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão.

O professor e geógrafo do IFRN Malco Jeiel mostrou os dados do estudo que apontou os bairros Cidade Alta, Petrópolis, Alecrim, Quintas, Igapó e Lagoa Nova como os que têm maiores problemas térmicos e onde estão formadas as ilhas de calor. Segundo o levantamento, de modo geral, a temperatura do solo da cidade, que ficava entre 27° e 35° em 1990 varia agora entre 31° e 38°. “As ilhas de calor geralmente se concentram nas áreas edificadas, verticalizadas. Por isso, o adensamento e a verticalização poderão agravar ainda mais. Como a cidade não pode reverter seu crescimento, isso precisa ser bem dosado para que não se agrave. Já as ilhas de frescor estão justamente nas áreas verdes, por isso, o Plano Diretor deve priorizar a questão do clima urbano e a poluição do ar. É impensável prédios de 40 andares circundando o Parque das Dunas, por exemplo”, destacou o professor.

A ideia sugerida é que o Plano traga previsões de ações para arborizar a cidade, iniciativa mais barata e viável que está sendo adotada pelo mundo para amenizar o desconforto climático. “Foi bom ver em números o quanto Natal está esquentando. O que temos no Plano Diretor sobre essa questão ambiental? Precisamos encher essa cidade de árvores. Venho dizendo isso há muito tempo e agora Natal vai ganhar em 100 dias 10 mil árvores. As mudas já estão crescendo e todo sábado pela manhã faremos um mutirão na UFRN com diversas entidades para fazer o plantio”, disse o vereador Professor Robério Paulino (PSOL). A ação do plantio será realizada em parceria com a Prefeitura da cidade.

Na reunião, o ex-coordenador do Departamento da Região Metropolitana de Natal, do Governo do Estado e assessor do gabinete do vereador Pedro Gorki (PT), Jan Varela, apresentou um diagnóstico da Região Metropolitana de Natal destacando que o Plano Diretor seja pensado de forma conjunta com as cidades que compõem a região.

Projetos

Os vereadores da comissão dos Direitos Humanos aprovaram onze Projetos de Lei, como o PL 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), para incluir no calendário do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março; e o PL 081/2021, do vereador Peixoto (PTB), que proíbe a denominação de qualquer logradouro, praça, escola ou outros equipamentos municipais a quem tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado, por crimes de corrupção ou por violação dos direitos humanos.