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Desembargador que mandou soltar narcotraficante é alvo da PF

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Operação da PF mira desembargador que mandou soltar narcotraficante em MS

 

O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi alvo de uma operação conduzida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8). O magistrado estava sob investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conceder, durante o plantão judiciário, um habeas corpus a Gerson Palermo, um narcotraficante conhecido como o ‘chefão’ do tráfico de drogas.

Segundo as investigações, o criminoso, com um histórico extenso de envolvimento em crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, foi beneficiado por uma decisão liminar proferida em 21 de abril, feriado de Tiradentes.

Apesar de ter sido condenado a 126 anos de prisão e possuir um extenso histórico criminal, o desembargador Divoncir Schreiner Maran determinou sua prisão domiciliar, impondo apenas tornozeleira eletrônica. O traficante fugiu oito horas após receber o benefício e permanece foragido até hoje.

A PF também informou que o desembargador está proibido de entrar nas instalações do TJMS ou de ter qualquer contato com os servidores locais. Essa restrição se aplica a todas as instâncias do Judiciário sul-mato-grossense, e qualquer tentativa de utilização dos serviços, seja diretamente ou por meio de terceiros, resultará na decretação da prisão preventiva.

Divoncir está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desde setembro de 2023. O caso aguarda audiência de instrução, programada para abril. O TJMS afirmou que não fará comentários quando contatado pela imprensa, enquanto a defesa do magistrado ainda não se pronunciou.

Deu no Conexão Política

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Desembargador do Pará recebe contracheque de R$856 mil em dezembro

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O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Pará, recebeu R$856 mil em dezembro de 2023.

O valor incluiu um pagamento retroativo de R$549,8 mil, que não foi explicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ele foi o magistrado que mais ganhou naquele mês, em que a Corte liberou R$88 milhões a seus juízes e desembargadores.

Bezerra Júnior tem 58 anos, é natural de Belém e atua na magistratura há 33 anos. Foi advogado e juiz militar antes de se tornar desembargador em 2018. Em novembro, ele já havia recebido R$90 mil em retroativos.

Além dos pagamentos atrasados, ele também recebeu R$54 mil de gratificação natalina, equivalente a 140% do seu salário base de R$37,5 mil.

Os magistrados do Pará foram os que mais receberam no país em novembro e dezembro, graças a diversos benefícios eventuais e indenizações. Entre eles, estão férias, gratificações por exercício cumulativo, jetons, auxílio saúde e férias-prêmio.

Alguns desses benefícios são previstos na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, e outros nos regimentos internos dos tribunais.

Um dos benefícios que chamou a atenção foi o auxílio alimentação, que triplicou de R$2,5 mil para R$7,5 mil em dezembro.

Outro foi a indenização marcada como ‘outra’, sem detalhamento, que chegou a R$212 mil para alguns magistrados. Bezerra Júnior recebeu R$176 mil nessa rubrica.

Em novembro, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães foi a que mais recebeu: R$621 mil líquidos, sendo R$595 mil de retroativos. Em dezembro, a maior gratificação natalina foi para a magistrada Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos: R$60,5 mil.

Ao jornal, o Tribunal de Justiça do Pará não se manifestou sobre os valores pagos aos seus magistrados. O Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza o Judiciário, também não comentou o caso.

A Constituição Federal estabelece que o salário dos magistrados não pode ultrapassar o teto de R$39,2 mil, equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, há brechas legais que permitem o pagamento de verbas extras.

A notícia é do jornal Estadão

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Traficante preso com 86 quilos de droga ganha liberdade após juíza mandar prender

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O desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu liberdade a um traficante detido com 86 quilos de drogas. A decisão, emitida em 8 de janeiro, baseou-se na argumentação de que a prática do tráfico não justifica a prisão preventiva, sendo necessárias “razões concretas para tal medida”.

O traficante foi inicialmente detido em flagrante com maconha e haxixe, e a prisão foi convertida para preventiva pela juíza Cleusa Maria Cardoso, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, durante audiência de custódia em 4 de janeiro.

A magistrada fundamentou a decisão na garantia da ordem pública, mencionando a quantidade expressiva de drogas apreendidas, além de itens como balança de precisão, caderno de anotações, facas de corte, máquina de vácuo para prensa, embalagens e 25 munições de pistola calibre 9 milímetros.

Alegando a importância do combate firme a práticas criminosas, a juíza alertou que a soltura do investigado poderia gerar a falsa noção de impunidade, estimulando condutas similares e contribuindo para a intranquilidade social causada por crimes dessa natureza.

Contudo, o desembargador Roesler contestou a fundamentação da prisão, alegando a falta de elementos do caso concreto. Ele invocou jurisprudência de Tribunais Superiores que frequentemente liberam traficantes quando os fundamentos da prisão não são considerados válidos, ressaltando que o argumento da periculosidade do acusado não justifica automaticamente a prisão, pois esta tem natureza cautelar e não punitiva.

Deu no Conexão Política

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TJGO suspende desembargador que pediu extinção da PM

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O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu suspender o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo após o magistrado defender a extinção da Polícia Militar.

Em nota, o TJGO informou que o afastamento se deu após pedido do presidente do tribunal, Carlos França, “em razão de manifestação/opinião pessoal expressada em voto oral em sessão de julgamento ocorrida no dia 1º de novembro”.

A fala do desembargador causou grande repercussão. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reagiu e chamou o magistrado de irresponsável.

“Quando pede a extinção da nossa Polícia Militar, está atentando contra o Estado Democrático de Direito. Eu sempre respeitei o Tribunal de Justiça e sei que não tem nenhuma conivência com sua fala, que deve ser avaliada pelo Conselho de Ética, que deve lhe impor o impeachment. Mandei o procurador-geral do Estado de GO encaminhar pedido de investigação ao corregedor para que as penas sejam aplicadas”, disse o governador.

Segundo o TJGO, o desembargador vai ficar afastado até a decisão sobre a abertura ou não de processo administrativo disciplinar.

Deu no Diário do Poder

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Acusado de ‘trabalho escravo’ ganha bem: R$839 mil em 2022

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O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alvo da Polícia Federal por suspeitas de envolvimento com trabalho escravo, recebeu R$839.140,44 em vencimento bruto em 2022. Os dados estão disponíveis na transparência do TJSC.

Borba, que é especialista em Direito do Trabalho, é acusado de manter uma mulher surda “em condição análoga à escravidão” ao menos por 20 anos para realizar funções domésticas, segundo o Ministério Público Federal.

Só em novembro, o contracheque desembargador ultrapassou a marca dos R$141,5 mil brutos. Com os descontos, R$90,1 mil.

Este ano, o vencimento bruto de Borba já soma R$349 mil somente nos cinco primeiros meses de 2023.

O menor vencimento bruto do magistrado em 2023 esteve acima do teto: R$62,7 mil. Com o abate-teto, embolsou R$47,8 mil em maio.

Em nota, desembargador Jorge Luiz de Borba chamou as suspeitas de infundadas e que o trabalho “na verdade, expressa um ato de amor”.

Deu na Coluna Cláudio Humberto, Diário do Poder

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Desembargador pede afastamento da Lava Jato

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lava jato

 

O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pediu o afastamento da relatoria de processos da Operação Lava Jato.

Na decisão, o magistrado se declarou suspeito para analisar os recursos de investigados na segunda instância.

A declaração ocorreu após Malucelli passar a responder nesta semana a um processo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar se o magistrado descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em um dos processos da Lava Jato.

Ao proferir uma decisão envolvendo Duran, o desembargador foi acusado de ter relações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), fato que o impediria de analisar o caso.

“Ante a ocorrência de circunstâncias posteriores à data em que assumi os processos oriundos da presente operação, em trâmite junto ao Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba e que se relacionam com a integridade física e moral de membros da minha família, declaro minha suspeição superveniente, por motivo de foro íntimo, para atuar neste e em todos os demais processos relacionados por prevenção, a partir desta data”, argumentou Malucelli.

Deu na Oeste

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Polícia investiga se quadrilha que recebia informações de empregada doméstica também planejava sequestrar desembargador do RN

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Giroflex, Polícia Militar RN — Foto: Raiane Miranda

A Polícia Civil vai investigar se a quadrilha que recebia informações de uma empregada doméstica para assaltar a casa do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira, também pretendia sequestrá-lo.

A mulher de 40 anos foi presa nesta terça-feira (21) na cidade de Alexandria, na Região Oeste do RN, na propriedade do desembargador, na zona rural. Ela trabalhava para amigos do magistrado, segundo a Polícia Militar, que realizou a prisão.

O caso será investigado pela Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe). O delegado responsável pelo caso, Alex Wagner, confirmou que um inquérito vai ser instaurado para apurar “o fato como um todo”: a suspeita de que a quadrilha tramava o assalto à residência e o sequestro do desembargador.

O inquérito será concluído em 10 dias. “A delegacia vai instaurar o inquérito policial, que vai poder discriminar qual foi a dinâmica do crime, quais seriam os outros comparsas e como seriam cometidos os crimes”, disse o delegado.

O relatório de investigações da Polícia Civil cita ainda a possibilidade do roubo de armas da residência.

A mulher foi detida após um denúncia anônima e confessou que existia um plano para assaltar a casa do desembargador. O mandado de prisão da mulher expedido pela Comarca de Pau dos Ferros converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e ela vai esperar a investigação presa.

“O delegado de plantão entendeu que ali estaria havendo um crime de associação criminosa instalada para o fim de cometer um dos crimes. No caso roubo, sequestro, e aí a possibilidade de ocorrência de outros. O delegado entendeu que o autor é flagrante e o juiz concordou”, explicou o delegado Alex Wagner.

O celular da suspeita também foi apreendida para investigação.

Deu no g1

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Ex-desembargador defende prisão de Alexandre de Moraes

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O ex-desembargador Sebastião Coelho defendeu em discurso em Brasília, no domingo 20, a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Coelho, que já foi vice-presidente e corregedor do TRE/DF, afirma que mais de 80% do Judiciário brasileiro está insatisfeito com as decisões tomadas pelo ministro.

“Tenho visto, e eu disse naquela oportunidade, que a magistratura brasileira não está feliz”, disse o ex-desembargador. “Mais de 80% dos juízes e juízas do Brasil, de primeira e segunda instâncias, não estão de acordo com o que está fazendo o Supremo Tribunal Federal”, completou.

Durante o discurso, Coelho pediu aos manifestantes para retirar as faixas pedindo o fechamento do STF.

“Isso pode caracterizar um atentado contra a instituição. Não façam isso”, alertou. “A solução será prender Alexandre de Moraes”, diz Sebastião, explicando a base legal para a detenção do ministro do Supremo.

Deu na Oeste

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“Eu quero é pau nessa direita idiota”, diz desembargador sobre protestos contra Lula

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O desembargador Bartolomeu Morais Bueno | Foto: Reprodução

 

O desembargador Bartolomeu Morais Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), atacou os manifestantes dos protestos contra a eleição do presidente eleito Lula (PT). O juiz do TJPE fez ainda apologia da violência.

“Os babacas de direita estão rezando no muro dos quartéis, pedindo a intervenção das Forças Armadas”, escreveu Bueno, no Facebook, na terça-feira 8. “É hilário. Eu quero é pau nessa direita idiota.” O post foi removido.

Não é a primeira vez que o magistrado sobe o tom com conservadores. No ano passado, Bueno chamou o presidente Jair Bolsonaro de “louco de carteirinha” e afirmou que a família do chefe do Executivo era “extremamente perigosa”.

Em outras postagens na internet, é possível ver que o desembargador flerta com o socialismo, ao tecer elogios a vertentes de esquerda, como a social-democracia.

Casos semelhantes ao do juiz Bueno, sobre os protestos contra Lula, são percebidos em outros casos. Pouco antes das eleições, o desembargador Elton Leme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), advertiu os eleitores. “Se causar tumulto por alegar que digitou um número na urna, mas outro apareceu, a ordem é prender em flagrante”, disse.

Deu na Oeste

Judiciário

MP vai iniciar processo de escolha do novo desembargador do TJRN

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) comunicou oficialmente ao Ministério Público do RN a vacância do cargo de desembargador reservado a membro do MPRN no Pleno do TJ, o chamado Quinto Constitucional.

O processo será diferente dos anteriores, com a possibilidade de promotores de justiça participarem do processo e serem alçados ao Pleno do TJ. Serão 10 vagas. Antes, apenas procuradores podiam participar do processo, numa lista sêxtupla.

A expectativa é que o calendário de eleições seja definido nesta semana pelo Ministério Público em sessão da PGJ.

A medida atende a uma decisão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu liminar nesta quinta-feira (30) à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte para que se iniciasse o processo de preenchimento do cargo de desembargador.

A cadeira do MP, atualmente, está sendo ocupada por um juiz convocado. Ainda não há prazo o início do processo de escolha do Quinto Constitucional.

Na prática, o TJRN não havia “comunicado” ao MPRN formalmente a vacância do cargo da desembargadora Judite Nunes, que se aposentou em novembro de 2021.

O tribunal alegava que o processo não tinha sido iniciado em razão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito da Lei Complementar Estadual 524/2014, que mudou a forma de escolha do desembargador advindo do Ministério Público.

Segundo o TJ, essa lei interferia diretamente no processo, portanto, sendo necessário aguardar o julgamento. A relatoria no STF é do ministro Ricardo Lewandowski.

Este, no entanto, não foi o entendimento do CNJ ao julgar o pedido da PGJ. Segundo o conselheiro Marcello Terto e Silva, a ação que corre no STF não é um impeditivo para o andamento do processo.

Aliado a isso, o magistrado cita que a presunção de constitucionalidade ou a validade da lei questionada no STF “só sucumbe pela maioria absoluta da Corte Suprema”.

“Torna-se incalculável o prejuízo ao conceito de composição heterogênea dos tribunais brasileiros estabelecido na Constituição de 1988. Por esse motivo, quanto ao segundo pressuposto, verifica-se que a demora a indefinição na abertura do processo de composição do quinto ministerial viola os princípios da pluralidade e da paridade nas representações do quinto constitucional no TJRN”, diz a decisão.

Informações da Tribuna do Norte