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Decreto de Lula dá golpe no direito de propriedade

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Foto: Divulgação/MST

 

 

Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.

Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.

O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

Deu no Diário do Poder

Notícias

Novos registros de armas para civis caem 38,9% depois de decreto de Lula

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Decreto de Lula anula normas que facilitam acessos a armas e munição; veja texto | O TEMPO

 

A Polícia Federal emitiu 38,9% menos registros novos de armas para civis em agosto na comparação com julho deste ano, quando 2.654 documentos foram expedidos. No mês passado, foram 1.622 pedidos atendidos. O período de queda coincide com a publicação do decreto de Lula, em 21 de julho, que limitou o acesso de civis a armamentos e munições.

Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), área da PF responsável pelo controle de armas de fogo em poder dos brasileiros. Confira os números:

Novos registros de armas para civis

  • Junho: 2.472
  • Julho: 2.654
  • Agosto: 1.622

O registro é a emissão de um certificado do Sinarm, válido por até cinco anos, que autoriza o dono da arma a mantê-la, exclusivamente, dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o proprietário legal do estabelecimento ou da empresa. Para dar entrada no registro, é preciso apresentar a nota fiscal da compra da arma e a autorização de aquisição.

Na contramão da queda das armas de civis, os documentos gerais emitidos pela PF — que envolvem, além dos civis, concessões a caçadores de subsistência, empresas com segurança orgânica, empresas de segurança privada, órgãos públicos e servidores com porte por prerrogativa da função — subiram 66% de julho para agosto de 2023. Os documentos podem ser de três tipos: registros novos, transferências e renovações.

No mês passado, foram 15.657 emissões, dado que ficou em 9.399 nos 30 dias anteriores.

Total de registros expedidos pela PF

  • Junho: 12.553
  • Julho: 9.399
  • Agosto: 15.657

No caso dos civis, a soma de registros novos, transferências e renovações também caiu de julho para agosto. Veja:

Total de registros para cidadãos

  • Junho: 4.380
  • Julho: 4.041
  • Agosto: 2.945

Deu na CNN

Educação, Política

Publicado decreto que acaba com escolas cívico-militares

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A Presidência da República publicou na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoca o programa das escolas cívico-militares, instituídas em 2019, primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O decreto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, estabelece o prazo de 30 dias para um plano de transição e encerramento das atividades das escolas.

O fim do programa foi anunciado pelo Ministério da Educação na última semana. O titular da pasta, Camilo Santana, nunca esteve em uma escola cívico-militar.

O programa é aprovado por 85% da comunidade atendida, conforme dados do próprio MEC.

Apesar da decisão do governo Lula, ao menos 19 estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e o Distrito Federal, já anunciaram que vão manter o modelo educacional.

Deu no DP

Economia, Política

Decreto assinado por Mourão tira R$ 5,8 bi de receita do governo Lula

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No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País e retira R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do próximo governo Lula. A desoneração tributária pegou de surpresa a nova equipe econômica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento de 2023.

O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País.

As receitas financeiras são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.

O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, em edição extra do Diário Oficial da União. É praxe, durante os períodos de transição, o governo que sai consultar o que chega sobre medidas com impacto fiscal dessa magnitude.

“É curioso saber por que se esperou o último dia do ano para tomar essa decisão e, se por acaso, isso foi combinado com o governo a ser empossado”, disse o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.

Para Afonso, a medida pode ser constitucional e legal, mas é “amoral”. “Mais curioso ainda será saber se essa medida, que reduz arrecadação e piora o déficit, mas beneficia as maiores empresas do País e aumenta os seus ganhos financeiros em termos líquidos, em caráter permanente, será tão criticada quanto as outras medidas que aumentaram o auxílio emergencial para os mais pobres.”

LRF
A desoneração estava prevista no projeto de lei orçamentária de 2023 e, por isso, não serão necessárias medidas de compensação para a perda de arrecadação para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a tributarista Ana Claudia Akie Utumi, do escritório de mesmo nome, a medida é uma boa notícia para as empresas, mas traz perda de arrecadação ao governo no momento em que a dívida pública vai aumentar com o déficit esperado pela alta de gastos aprovada na PEC da Transição.

Utumi explicou que, se o governo quiser reverter a decisão já nas primeiras horas do dia primeiro, terá de esperar o período de noventena (90 dias) exigido para entrar em vigor o aumento de tributação do PIS/Cofins. “Para reduzir é automático, mas para aumentar a arrecadação tem de esperar 90 dias”, diz.

Deu no Agora RN

Economia

Decreto institui selo e prevê isenção fiscal para produtos da agricultura familiar no RN

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Um decreto publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e prevê isenção de impostos como o ICMS aos compradores dos produtos do setor. O selo será emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Poderão ter acesso ao selo agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais profissionais, de forma individual ou coletiva, além de acampados da reforma agrária.

O secretário de Agricultura Familiar, Alexandre Lima, argumentou que a produção da agricultura familiar terá melhores condições para acessar o mercado privado com a isenção do ICMS.

“Após o Programa de Compras Governamentais (Pecafes), agora começa um novo caminho tão importante quanto o das compras públicas. A regulamentação mantém as exigências sanitárias e concede registro de origem para dar acesso à isenção de ICMS para quem compra da agricultura familiar”, disse.

O novo selo, segundo ele, vai permitir economia tanto para quem revende, como para quem consome, além de garantir a origem de um produto presumidamente de mais qualidade, devido ao contexto em que é produzido, em bases agroecológicas. O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a ter o selo – o primeiro foi a Bahia.

Segundo o governo, grandes centros de distribuição do comércio atacadista também poderão comprar e distribuir a produção, que que pode aumentar o mercado para os produtores potiguares.

O uso do selo terá validade de cinco anos, contados a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial do Estado. O selo, emitido pela Sedraf, será identificado com uma imagem específica, um código QR e um número de série e data de validade (mês e ano). O selo poderá ser adesivado no produto ou impresso em seu rótulo ou embalagem.

Com informações do G1

Economia

Guedes confirma novo decreto para reduzir IPI em 35%

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O Ministério da Economia decidiu que vai publicar ainda nesta semana um novo decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Será a terceira tentativa de reduzir o tributo federal. Os dois primeiros atos foram anulados, em abril e junho, em razão de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pela oposição.

O magistrado entende que a medida afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (AM). Com isso, a redução não poderia ser aplicada aos produtos que são produzidos na região.

“Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, justificou Moraes em um despacho.

Recentemente, o ministro Paulo Guedes, da Economia, voltou a defender o fim do IPI. Ele alega que o imposto é danoso para a indústria brasileira.

“Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país. Nossa ideia é acabar com o IPI, ele desindustrializou o Brasil. Baixamos mais 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero”, sinalizou.

Deu no Conexão Política

Notícias

Com novo decreto, consumidor poderá cancelar serviços via WhatsApp

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Foto: Christian Wiediger/Unsplash

Um decreto editado pelo governo federal neste mês determina que empresas de serviços regulamentados pelo poder público deverão oferecer a opção de cancelamento de serviço nos mesmos canais onde oferecem a contratação. Ou seja, na prática, o cliente que contratou um serviço via WhatsApp poderá também usar a mesma via para cancelar, por exemplo.

A medida inclui estabelecimentos como bancos, companhias aéreas, empresas de telefonia e televisão, de planos de saúde e até de energia e água.

Carlos Augusto de Almeida, da Pedro Bottallo Advogados, avalia que o decreto facilita a vida do consumidor. “O consumidor sofrerá menos, vai esbarrar bem menos em dificuldades para cancelar um serviço. Na prática, as empresas terão que ser mais objetivas com o consumidor e oferecer esse cancelamento de forma simples, sem artifícios para que ele desista do cancelamento”, explica.

O decreto também regulamenta o atendimento via SAC por meios digitais, como sites ou aplicativos. Os serviços deverão ficar disponíveis 24 horas nos sete dias da semana. A via de contato telefônica, no entanto, continua a ser obrigatória por no mínimo oito horas diárias, garantindo o contato do consumidor com um atendente humano.

Metrópoles

Judiciário

STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre fundo ambiental

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira, 27, maioria para derrubar um decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

O placar momentâneo está em 9 votos contra 1, sendo o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Edson Fachin, em seu voto, classificou a medida como ‘retrocesso’ e mostrou preocupação com as futuras gerações. “Tenho para mim que é inconstitucional qualquer retrocesso a esse desenho normativo constitucional vinculante. Não há nem tempo, em face das gerações futuras, e nem espaço normativo, em face da Constituição, para retrocesso”, declarou o magistrado.

Roberto Barroso pontuou que houve um aumento em eventos climáticos extremos e alegou que, “ao eliminar a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, e ao implementar uma política pública que tem resultado em aumento da degradação ambiental – isso é um fato objetivo, não é uma opinião – a administração pública está interferindo com um direito fundamento à proteção ambiental e o direito de participação da sociedade num retrocesso em relação à situação previamente existente”.

O magistrado também se opôs à regularização de terras indígenas por grileiros. “De tempos em tempos vem uma lei que permite a regularização das terras griladas e isso funciona como um incentivo à continuidade dessa prática”, argumentou. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, 28, com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli também se posicionaram de maneira favorável à derrubada do decreto. O julgamento será retomado hoje, quinta-feira, 28, com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux.

Informações da Jovem Pan

Política

Governador Ibaneis Rocha revoga estado de calamidade pública no DF

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou nesta segunda-feira (18) um decreto revogando o estado de calamidade pública na capital do país em decorrência da pandemia de covid-19. O estado de calamidade pública foi declarado pela primeira vez em junho de 2020.

Em março de 2021, o governador emitiu novo decreto, ampliando a duração do estado de calamidade até o fim da pandemia. Na ocasião, também foi decretado um toque de recolher à população, encerrado em setembro do mesmo ano. Na ocasião, o risco de superlotação de unidades hospitalares, principalmente de unidades de terapia intensiva (UTIs), por causa da covid-19, era iminente.

A calamidade pública dispensa o governo de cumprir metas de execução do orçamento e possibilita o emprego urgente de medidas de prevenção e controle.

Redução de casos e mortes

O decreto assinado pelo governador revoga aquele publicado em março do ano passado. O DF registrou, desde o início da pandemia, 695.327 casos, sendo 155 verificados nas últimas 24 horas. De ontem (17) para hoje foram registradas três mortes. Desde o início da pandemia, 11.630 pessoas morreram de covid no DF.

Em 8 de março de 2021, quando houve ampliação do estado de calamidade, com a implantação do toque de recolher, o DF registrava 308.509 casos desde o início da pandemia, com 2.288 deles apenas nas últimas 24 horas. No mesmo dia, haviam sido verificadas 17 mortes em 24 horas.

Política

Governo Fátima prorroga decreto com exigência de Passaporte Vacinal

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A exigência de comprovante de vacinação, em vigor desde 21 de janeiro de 2022, como mais uma medida para a contenção da transmissão da nova variante da covid-19 – a Ômicron, foi prorrogada até o dia 16 de março de 2022. O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta quarta-feira (16), o Decreto n° 31.276, de 15 de fevereiro de 2022.

O decreto prorroga as medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela covid-19, considerando “a necessidade de estimular a adesão da sociedade ao plano nacional de vacinação contra a COVID-19 como forma de garantir um cenário epidemiológico favorável”.

O passaporte vacinal é exigido para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres, com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem fazer a exigência de apresentação do passaporte da vacina.

Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de março, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território do Rio Grande do Norte.

DADOS GERAIS DA COVID-19

Casos Notificados e Confirmados nas últimas 24 horas: 1.385

11 Óbitos confirmados ocorridos nas últimas 24 horas: 01(UM) SÃO JOSÉ DO MIPIBU; 01(UM) CAICÓ; 01(UM) NATAL; 01(UM)ACARI; 02(DOIS)MARJO SALES; 01(UM) SERRINHA DOS PINTOS;01(UM) CURRAIS NOVOS;01(UM)SÃO MIGUEL; 01(UM)UPANEMA; 01(UM) ALMINO AFONSO.

Casos Confirmados: 460.587

Casos Suspeitos: 3.350

Casos Descartados: 888.712

Casos Recuperados: 423.222

Casos em acompanhamento: 29.423

ÓBITOS:

Óbitos Confirmados para Covid-19: 7942

Óbitos Suspeitos: 1530

Óbitos descartados para COVID-19: 1.099

DADOS DA VACINAÇÃO NO RN

Hoje, o estado do Rio Grande do Norte tem 190.969 pessoas com a segunda dose em atraso e mais 700 mil pessoas com a dose de reforço. Vacinadas com a primeira dose ou dose única são 2.846.655 pessoas, o que representa 89% da população. São 2.483.384 pessoas totalmente vacinadas, ou seja, com a segunda dose, 78% da população. Com a dose de reforço (D3), são 1.021.864 pessoas, o que representa 32% da população geral.

O Estado recebeu até hoje 7.354.170 doses durante a campanha de vacinação e foram aplicadas 6.292.613 até o momento. No ranking de vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o Rio Grande do Norte é o terceiro depois de São Paulo e Distrito Federal.

HISTÓRICO DOS DECRETOS

Desde março de 2020, o Governo do Estado emitiu 51 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (covid-19), além das medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde do povo potiguar. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública, criação de força tarefa administrativa, criação de Central de Recebimento e Distribuição de Doações, os Programas RN+Unido e RN+Protegido, regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado até o plano de retomada gradual responsável da atividade econômica no Rio Grande do Norte.

CARNAVAL

Catorze cidades potiguares já cancelaram o Carnaval 2022: Natal, Parnamirim, Caicó, Macau, Areia Branca, Apodi, Tibau do Sul, Assu,  Pendências, Grossos, Dix-sept Rosado, Alexandria, Upanema e Almino Afonso.

No Brasil, 24 capitais e o Distrito Federal não vão realizar carnaval de rua em 2022.