Política

PGR pede que STF arquive ações envolvendo Bolsonaro abertas pela CPI da Covid-19

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 25, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive sete das 10 apurações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo federal.

As investigações foram abertas com base nas conclusões obtidas pela CPI da Covid-19, realizada no Senado em 2021. Dentre as apurações que a PGR pediu arquivamento estão cinco em que os parlamentares da CPI pediram o indiciamento de Bolsonaro, acusado de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba e epidemia com resultado de morte.

As petições foram assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que também pediu que apurações envolvendo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Como a investigação contém pessoas sem foro privilegiado, o caso será encaminhado para  primeira instância caso seja arquivado. Também foi solicitada a prorrogação e uma investigação em que Bolsonaro é suspeito de incitar a população a desobedecer medidas sanitárias.

“Inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato. A correlação tecida no Relatório Final entre a presença do Presidente da República e o aumento de casos de Covid-19 nos locais visitados é frágil, sem constatação em dados elementares, como a identificação dos pacientes internados e o contato direto ou indireto deles com pessoas que se aglomeraram em razão da presença de Jair Messias Bolsonaro”, disse Araújo em um trecho da decisão.

Além disso, a vice-procuradora-geral entendeu que punições administrativas são o suficiente para a não utilização de máscaras, não tornando necessário o uso da “severidade penal”. Com o envio, cabe aos ministros do STF que relatam os processos decidirem se aceitam ou não o pedido de arquivamento.

Deu na Jovem Pan

Política

Oposição articula maioria na CPI do MEC para “ressuscitar” CPI da Covid

 

A oposição ao governo federal trabalha nos bastidores para montar uma maioria contrária ao Executivo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).

A ideia dos congressistas é tentar reativar a fórmula adotada na CPI da Pandemia, na qual o Palácio do Planalto foi o principal alvo das investigações.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, informou à CNN Brasil os nomes que vêm sendo analisados e que podem ser indicados ao novo colegiado. São eles, de acordo com os partidos:

MDB: Renan Calheiros (AL) e Marcelo Castro (PI)
PSDB: Alessandro Vieira (SE) ou Izalci Lucas (DF)
Podemos: Jorge Kajuru (GO)
PSD: Carlos Favaro (MT) e Daniella Ribeiro (PB)
Rede: Randolfe Rodrigues (AP)
PT: Jean Paul Prates (RN), Fabiano Contarato (ES) ou Humberto Costa (PE)

Caso a lista se confirme, seriam pelo menos 8 nomes oposicionistas ou independentes, um a mais do que o grupo de 7 parlamentares que liderou a CPI da Covid em 2021, cujo bloco que ficou conhecido como ‘G7’.

Assim, os políticos já começaram a discutir a lista de alvos que serão chamados para depor. Segundo eles, as oitivas de ministros, ex-ministros e da cúpula do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) serão prioridade.

O FNDE é responsável por gerenciar as despesas do MEC, sendo comandado por aliados do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, líderes do chamado Centrão.

O atual presidente do órgão, Marcelo Lopes, foi chefe de gabinete de Ciro no Senado Federal. Já Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais, foi indicado por Valdemar. Foi através do FNDE que foram fechados contratos com prefeituras com intermediação dos pastores Gilmar e Arilton.

“Vamos chamar a cúpula do FNDE para depor certamente”, declarou o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), um dos que subscreveram o pedido de apuração.

Vieira aponta que também deverão ser convocados o ex-ministro Milton Ribeiro, o atual ministro Victor Godoy, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Informações do Conexão Política

Política

“Consórcio Nordeste foi agente de fraude, desvio de dinheiro público e favorecimento de projeto político nacional”, diz Kelps Lima

O presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN, Kelps Lima, comentou sobre a finalização dos trabalhos da Comissão que pediu o indiciamento de 11 pessoas, entre elas a governadora do RN, Fátima Bezerra, o governador da Bahia, Rui Costa, dois ex-ministros do governo Dilma, Carlos Gabas e Edinho do PT, além do ex-chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster e o do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, além de empresários e “corretores de propina”, como denominou Kelps.

“Ficou claro que Consórcio Nordeste se transformou em agente de um projeto político nacional em que houve fraude, desvio de dinheiro público e favorecimento desse grupo político, inclusive com tentativa de doação do dinheiro do Nordeste para a cidade de Araraquara, em São Paulo”, disse o parlamentar.

Polícia

Governadora Fátima é indiciada na CPI da COVID-19

 

No último dia de debates sobre alterações no relatório de Francisco do PT na CPI da Covid do Rio Grande do Norte, os deputados indiciaram a governadora Fátima Bezerra.

O  presidente da CPI, Kelps Lima, afirmou ser “altamente improvável que a decisão de transferência de recursos (para o Consórcio Nordeste) fosse feito sem a autorização expressa da governadora Fátima Bezerra”. Em depoimento, o secretário de saúde do RN, Cipriano Maia, disse que a decisão da transferência foi exclusivamente dele, diante do prazo de 12 horas para o pagamento que foi dado.

A fala de Kelps é sobre os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare na compra frustrada de respiradores durante a pandemia da covid.

Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo votaram pelo indiciamento da governadora, enquanto Francisco do PT e George Soares foram contra.

Deu no Portal Grande Ponto

Política

CPI da Covid-19 aprova indiciamento do secretário estadual da saúde Cipriano Maia

Foto: Sérgio Henrique

 

Os deputados da CPI da Covid, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram nova alteração do relatório do deputado Francisco do PT para pedir o indiciamento do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, num segundo processo, o que se refere à aquisição em caráter de urgência de materiais para atender às necessidades referentes ao contexto do COVID-19 do Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (LACEN/RN).

O relator, Francisco do PT não vislumbrou nenhuma irregularidade no processamento da aquisição, uma vez que foram seguidas as observações definidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os entes ministeriais e o Estado do RN, segundo ele.

Porém os deputados da oposição, que são maioria na CPI apontaram “divergências grosseiras” nos pesos dos materiais adquiridos e limitação de concorrência, direcionando a contratação para empresa de interesse da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN).

“O direcionamento da contratação não foi a única ilicitude. Houve insipiência no processo de conferência da Sesap e a incapacidade da empresa de comprovação da empresa. A Sesap escolheu a seu próprio talante as empresas que gostaria que participassem do processo. Há ausência de qualquer justificativa sobre pesquisa de preço”, disse o deputado Kelps Lima (SDD).

Ele apontou ainda violação do princípio da publicidade que constitui ato de improbidade da administrativa e dano ao erário que recomenda ser investigado pelo Ministério Público Estadual; contratação direta ilegal e fraude no processo de dispensa de licitação. O voto de Kelps é apresentado em conjunto com os vereadores Getúlio Rego (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB).

A CPI da Covid iniciou a votação do relatório do deputado Francisco do PT nesta quarta-feira (15), dividindo-o por contrato. São 13 contratos investigados e votação será concluída amanhã.

Informações da TN

Política

“Relator quer livrar a cara da turma do PT”, diz Kelps após relatório da CPI da Covid

 

O deputado estadual Kelps Lima, presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN, criticou o relator da comissão, o deputado Francisco do PT, que apresentou ontem (09) a proposta de relatório sem indiciar ninguém do PT. Para Kelps, o relator “quer livrar a cara” dos seus correligionários.

A CPI investigou durante meses o Consórcio Nordeste e outros contratos firmados pelo Governo do Estado durante a pandemia. Um dos principais pontos foi a compra frustrada de respiradores pelo consórcio, que deu um prejuízo de R$ 5 milhões somente ao Rio Grande do Norte.

“Pra mim, uma gigantesca decepção. O deputado Francisco, mesmo com a constatação de que R$ 50 milhões foram roubados, duas operações da polícia, a confissão do prefeito de Araraquara que foi Carlos Gabas que tirou o dinheiro do povo nordestino do Consórcio Nordeste pra doar pra Edinho do PT em Araraquara e mesmo assim Francisco do PT não pediu indiciamento de ninguém do PT”, disse Kelps em um vídeo postado em suas redes sociais.

O deputado afirmou que a partir da próxima quarta-feira (15) os deputados começarão a fazer os pedidos de mudança do relatório de Francisco do PT. Na quinta, dia 16, o relatório deverá ser aprovado.

“Que faça justiça, que orgulhe o povo do Rio Grande do Norte e orgulhe o povo d Nordeste”, finalizou Kelps.

Fonte: Portal Grande Ponto

Política

CPI: testemunha recebeu R$ 2,5 milhões para desenvolver respirador para empresa

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa se aproxima do término de seus trabalhos e, nesta quinta-feira (25), ouviu mais três pessoas, sendo um investigado e duas testemunhas sobre contratos investigados pela comissão. Entre os ouvidos estava o engenheiro Antônio Carlos Alvares Fasano, que falou como testemunha sobre o contrato do Consórcio Nordeste. No depoimento, o engenheiro e empresário confirmou que havia sido contratado para desenvolver um respirador pulmonar para a Biogeoenergy, que venderia os equipamentos à Hempcare para atender demanda do Consórcio Nordeste.

Segundo o depoimento de Fasano, que não é investigado pela CPI e não tem quaisquer acusações contra ele, a empresa Biogeoenergy buscou seus serviços para o desenvolvimento de um respirador pulmonar de baixo custo e que pudesse ser utilizado para o tratamento da covid-19. O serviço consistia em desenvolver e fornecer a tecnologia para viabilizar o novo ventilador, cedendo ainda cinco protótipos e treinando equipe de engenheiros que daria continuidade à produção dos equipamentos na sede da empresa, em Araraquara (SP). Inicialmente, ele recebeu R$ 500 mil, mas o primeiro protótipo precisou ser aperfeiçoado.

De acordo com o que disse à CPI, a mudança no protótipo precisou ocorrer para que o equipamento atendesse às especificações que viabilizaria a utilização dos respiradores para outros casos que não fossem a covid-19. O valor inicial era de R$ 8 mil e, com as mudanças implementadas após estudos e trabalho de sua empresa, o custo ficaria em R$ 15 mil. Pelo serviço e para a compra de novas peças, Fasano disse ter recebido outro adiantamento no valor de R$ 2 milhões da Biogeoenergy.

Política

CPI da COVID-19 aprova a condução coercitiva do prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT)

 

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta quinta-feira  (4) requerimento em que solicita a condução coercitiva do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), por não ter comparecido à reunião na tarde desta quinta.

Segundo a coissão, ele não respondeu a nenhuma das tentativas de contato para confirmar recebimento de intimação. O requerimento foi aprovado com dois votos favoráveis – eputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) – e duas abstenções – Francisco do PT e George Soares (PL).

Disse Kelps, que preside a CPI:

– Depois de diversas ligações sem resposta e da divulgação de nota pela Prefeitura de Araraquara, com declarações do prefeito, desdenhando da CPI da Covid, me reuni com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e com o Procurador da Casa, decidimos que esperaríamos o comparecimento do prefeito. Em caso de não comparecimento, foi comunicado que ingressaríamos na Justiça para que seja feita a condução coercitiva de Edinho Silva, que teve atitude desrespeitosa. Ele optou pelo desdém, pelo descaso.

Intenção 

Com o depoimento de Edinho Silva, a CPI busca esclarecimentos sobre um repasse realizado em respiradores pela empresa Hempcare ao município do interior paulista. A doação seria de equipamentos avaliados, em R$ 4,2 milhões.

Silêncio 

Ex-secretário chefe do Gabinete Civil do governo baiano, Bruno Dauster compareceu à reunião, mas ficou em silêncio, diante de habeas corpus obtido no Tribunal de Justiça RN. O depoimento seria para esclarecimentos sobre o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste não entregues ao governo do RN.

Já o irmão dele, empresário, Jório Dauster, solicitou adiantamento do depoimento para o próximo dia 11 (quinta-feira). “Ele enviou comprovante de sua participação em reunião do conselho administrativo da empresa que faz parte”, explicou Kelps.

Em tempo

As próximas oitivas serão quarta-feira (10), com provisão dos depoimentos de Valderi de Souza, gerente administrativo do Consórcio Nordeste; Joseilton Gonçalves, diretor financeiro do Consórcio; Jesiel Soares da Silva, gerente de finanças do Consórcio, e de Paulo de Tarso Carlos, da Biogel Energy.

Para o dia 11, estão previstos os depoimentos do empresário Jório Dauster e do diretor médico da Sesap RN Rafael Góes Campos.

 

Política

CPI da Covid-19 do RN : Donos da Hempcare ficam em silêncio e não respondem perguntas da comissão

Foto : Eduardo Maia

 

Os empresários Luiz Henrique Ramos e Cristiana Prestes Taddeo, donos da Hempcare, permaneceram em silêncio e não responderam nenhuma pergunta dos parlamentares na tarde desta quarta-feira (3), em sessão da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A empresa recebeu R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste para a compra de respiradores e não encaminhou nenhum aos estados. O caso está sendo investigado pela Justiça e a CPI da Covid está com os dados referentes à investigação.

Ainda nesta quarta-feira, a CPI ouviu a ex-servidora da Sesap Gilsandra Lira Fernandes, na condição de investigada. Ela prestou esclarecimentos sobre os contratos da contratação de ambulâncias e de leitos de UTI, que são alvos da CPI.

Ela é uma das investigadas na operação Lectus, que apura supostas fraudes na Sesap, mas ainda não falou sobre o tema, que não é objeto de investigação da CPI até o momento. Há, contudo, o trabalho dos parlamentares para incluir o conteúdo dessa investigação, que também trata sobre a contratação de leitos para atendimento à covid-19 no Rio Grande do Norte.

Política

“O objetivo é me atacar“, diz o governador Wilson Lima sobre o pedido de indiciamento da CPI

27.jan.2021 - O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), durante coletiva em Manaus - Sandro Pereira/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), classificou o pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para indiciá-lo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid como um ataque eleitoral do parlamentar. “O que ele quer é cavar manchetes nacionais com o objetivo de me atacar, uma vez que se ensaia para ser candidato em 2022”, disse o governador ao Broadcast Político. Eduardo Braga se movimenta para enfrentar Lima na disputa pelo governo do Amazonas no próximo ano.

A CPI do Senado avalia aumentar a lista de indiciados antes da votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcada para a próxima terça-feira, 26. Braga elaborou um adendo ao parecer e pediu o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus Campêlo pela crise da falta de oxigênio em Manaus. “Tudo isso já está sendo apurado pelos órgãos de controle e prestamos todos os esclarecimentos necessários”, disse o governador à reportagem.