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Justiça nega recurso que pedia utilização comercial na faixa de areia na Redinha
O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, da 1ª Vara do Rio Grande do Norte, indeferiu o recurso de Embargo de Declaração proposto pelo vereador Daniel Valença (PT) através de uma ação popular contra o Município de Natale a União. A decisão foi proferida na quarta-feira 13.
Nos últimos dias, vendedores ambulantes e outros comerciantes fizeram protestos na Ponte Newton Navarro, nas proximidades da praia, e pediram para trabalhar na faixa de areia.
Na ação, o vereador Valença argumentou que houve lesão ao patrimônio público devido às intervenções realizadas pela Prefeitura do Natal na Praia da Redinha durante as obras no Complexo Turístico.
Segundo o autor, essas intervenções tiveram um impacto negativo no patrimônio histórico, turístico, econômico e imaterial da região, desestruturando a cadeia produtiva local e resultando na higienização social da área.
Valença também solicitou, com caráter de urgência, permissão para que, nos fins de semana, os trabalhadores da Redinha pudessem ocupar provisoriamente a área da frente de praia. No entanto, esse pedido foi indeferido pelo Juízo.
Na fundamentação da decisão que rejeitou o recurso, o magistrado ponderou que a questão é “complexa”, mas observou que “tanto a parte autora quanto os beneficiários tiveram meses para trazer essa questão ao Judiciário e só o fizeram a poucas horas do prazo para o qual pedem a liberação”.
Liberação de comércio na Redinha pode afetar obras
O juiz afirmou que uma liberação provisória e de urgência poderia atrasar o desenvolvimento do projeto, prejudicando os mesmos beneficiários. “Uma liberação das atividades poderia não apenas atrapalhar a continuidade das negociações (mediação), como também o desenvolvimento do projeto”.
“Tais dificuldades não afetariam apenas a execução do projeto, mas poderiam trazer prejuízos diretos aos próprios permissionários. A conturbação do processo de construção coletiva e participativa, que atualmente está em desenvolvimento, poderia comprometer os esforços e avanços já alcançados pelas partes envolvidas”, justificou.
Deu no Agora RN
Cidade decide suspender aulas por aumento de casos de Covid
Em Goiás, a Prefeitura de Avelinópolis decidiu suspender as aulas nas escolas municipais por sete dias. A medida se deve ao aumento dos casos de Covid-19.
Na cidade, os casos confirmados passaram de dois para 23. Avelinópolis tem quase 3 mil habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) disse, em nota, que as aulas do colégio estadual da cidade não foram suspensas.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também emitiu nota e apontou que não há registros nos painéis e sistemas oficiais da pasta sobre aumento de casos de Covid-19 na cidade.
As informações são do G1.
Parnamirim e FAB reafirmam longa parceria com discussão sobre a Via Verde
A parceria entre Parnamirim e Força Aérea Brasileira é forte e vem desde a emancipação política da cidade, há 64 anos. De lá para cá, vários gestos já deixaram claro que a FAB caminha junto ao desenvolvimento do município, como quando disponibilizou a área do antigo terminal de passageiros para a implantação do Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV) ou quando cedeu o trecho em frente à Maternidade Divino Amor para a implementação do Parque Esportivo de Parnamirim, que já está em processo de licitação.
Nesta XXIV Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília/DF, a comitiva parnamirinense, capitaneada pelo prefeito Rosano Taveira, buscou reafirmar ainda mais essa longa parceria. No Estado Maior da Força Aérea Brasileira (EMAER), os gestores foram recebidos pelo Brigadeiro do Ar Alexandre Hoffmann e o Major-Brigadeiro do Ar Valter Borges Malta. Do encontro, os representantes saíram muito satisfeitos com a forte possibilidade da Via Verde se tornar realidade. Os oficiais-aviadores receberam bem o projeto e deram o prazo de 30 dias para a devolutiva.
Esta não será a primeira obra da parceria Parnamirim – FAB. A Força Aérea já demonstrou por várias vezes reconhecer a importância desta cooperação para a história e o desenvolvimento da cidade. A Via Verde é mais um exemplo de obra estruturante, especialmente no quesito mobilidade urbana. A rodovia vai interligar a Avenida Olavo Montenegro à BR-101, na altura do Condomínio Buena Vista, margeando o Rio Pitimbu. A nova estrada vai permitir o tráfego direto à BR-101 de áreas muito populosas da cidade como o Green Club, Morumbi e Coophab, sem que para isso seja preciso acessar as avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral.
Comissão aprova criação da Política Municipal para população de rua
A Comissão e Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 298/2018, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
De acordo com os dados apresentados no projeto, em dois anos, de 2014 a 2016, o número de pessoas em situação de rua cresceu 240% em Natal. “É um projeto da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito por mim, fruto de debates para que tenhamos essa política porque não dá para fecharmos os olhos como se essas pessoas não existissem, sem direitos garantidos. Precisamos pensar em como tirá-los dessa situação, garantindo condições de empregalidade, moradia, saúde e educação”, explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão.
As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Ana Paula (SD) também participaram da reunião, na qual ficou decidido realizar uma visita ao Centro de Idosos Marly Sarney na próxima semana para conferir como aquele espaço está sendo utilizado, ja que outras ações de assistência estão sendo realizadas no centro.
Chuvas na Bahia já deixaram 18 mortos; 30 cidades estão alagadas
O governo da Bahia confirmou que já há 18 mortos em decorrência das fortes chuvas que atingem o Estado. O governador da Bahia, Rui Costa, declarou que são 30 as cidades alagadas – os municípios mais atingidos na região Sul são Ibicaraí, Itajuípe, Itapitanga, Coaraci, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna,Itacaré, Maraú, Una, Uruçuca, Itambé, Itororó, Itapetinga, Acatiba.
De acordo com a Defesa Civil já são 286 feridos, 4.185 desabrigados e 11.260 desalojados. Mais de 378 mil pessoas foram atingidas pelas tempestades e alagamentos.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o governo federal trabalha em coordenação com o governo da Bahia, gestões municipais e voluntários.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou em suas redes sociais que sua pasta enviaria duas equipes para compor o Centros Integrado de Emergência em Ilhéus, Itamaraju e Itabuna.
O governador da Bahia, Rui Costa, informou que uma força-tarefa com 161 pessoas da segurança pública composta por bombeiros militares da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba, Sergipe, além das Policias Militar da Bahia e da Rodoviária Federal, está atuando na Operação no Sul da Bahia.
Há ainda 20 viaturas, 10 aeronaves, oito botes e um barco mobilizados para os resgates.
A prefeitura de Salvador disse que a situação de momento é de alerta máximo, e que as chuvas devem continuar com intensidade fraca a moderada até o fim deste domingo (26).
A gestão municipal também disse que a chuva registrada neste mês, em Salvador, já tem volume seis vezes maior do que o esperado para todo o mês. As precipitações já atingiram 355,8mm na cidade, de acordo com a estação meteorológica de Ondina, contra o volume esperado de 58,1mm.
Rompimento de barragem
A prefeitura de Itambé, município do Sul da Bahia, alertou sobre o rompimento da barragem de Iguá na noite deste sábado (25), devido às fortes chuvas na região, e disse que uma forte enxurrada poderia atingir áreas da cidade.
A gestão municipal pediu ainda para que todas as pessoas deixassem as margens do rio verruga. A Santa Casa de Misericórdia da cidade afirmou que nenhuma pessoa precisou ser encaminhada ao local.
De acordo com um comunicado da prefeitura de Vitória da Conquista, cidade próxima à barragem, a Defesa Civil e técnicos da Prefeitura, a Polícia Rodoviária Federal e a Via Bahia monitoravam o volume de água.
A prefeitura também informou que nenhuma pessoa se feriu, e que não foram “constatados maiores prejuízos”.
Mais cedo, no sábado, a prefeita da cidade conversou com ministro da Cidadania, João Roma, e com o governador da Bahia, Rui Costa, pedindo apoio para o município, de acordo com a própria gestão municipal. Ainda de acordo com as autoridades, uma base da Defesa Civil Nacional será montada neste domingo (26) em Vitória da Conquista.
Em Salvador, a Defesa Civil Municipal (Codesal) acionou sirenes em dois locais de risco devido às chuvas na noite deste sábado, por volta das 21h: Bosque Real, no bairro Sete de Abril, e Moscou, no bairro Castelo Branco.
De acordo com um comunicado, esse protocolo foi acionado devido o registro de mais de 150mm nas últimas 72h nestes locais, considerado “alerta máximo”.
Equipes da Codesal e das secretarias de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Sempre) e da Educação (Smed) foram deslocadas para os locais para auxiliar os moradores a saírem das residências em situação de risco. Pelo menos quatro pessoas estão sendo atendidas no ponto de abrigamento montado na Escola Municipal de Castelo Branco.