Justiça, Polícia

CDL Natal pede cumprimento de sentença para desocupação de prédio invadido

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) emitiu comunicado oficial em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no dia 5 de fevereiro, com 15 dias de prazo para acontecer de forma voluntária. Mais de vinte dias após o fim do prazo, até o momento a decisão não foi executada.

“O descumprimento da decisão judicial é uma desobediência civil, gera insegurança jurídica e repercute negativamente tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios e investimentos. O Judiciário exerceu seu papel, agora se faz necessário e urgente o cumprimento da lei”, informou a CDL Natal em nota.

“Ressalte-se que o MLB, mesmo diante da decisão judicial, e em informações públicas constantes do processo em curso, que o movimento tem área para moradia e aluguel social ao dispor para as famílias e, ainda assim, as mantêm expostas a uma condição insalubre e indigna”, acrescentou a entidade.

Em relação à demanda judicial, a unidade judiciária informou que o processo está aguardando o cumprimento de determinações feitas na decisão liminar, assim como o encerramento de prazos que foram concedidos na mesma, não havendo ainda definição sobre o plano de ação e a reunião preparatória.

O plano de ação consta na decisão judicial do juiz Luiz Felipe Marroquim, que determinou a reintegração de posse do terreno com uso de força policial caso o MLB não deixasse o prédio voluntariamente. No entanto, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina reunião preparatória antes de a polícia entrar em ação.

No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse.

Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.

Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.

A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.

O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.

No processo, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com recursos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como para retomada do Pró-Moradia, para contemplar as famílias selecionadas nos empreendi-mentos habitacionais.

“Porém, em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado. Isso significa que, da parte do ente estadual, não há solução imediata para o problema das famílias.

Informações da Tribuna do Norte

 

Notícias

Natal terá Dia Livre de Impostos com descontos de até 70%; confira

 

Comprar produtos comercializados sem o valor dos impostos normalmente atribuídos será possível em Natal na quinta-feira da próxima semana, dia 2 de junho. Na capital potiguar, produtos de tecnologia, roupas, gasolina e diversos outros itens serão comercializados com descontos de até 70%, em mais uma edição do Dia Livre de Impostos. O objetivo é conscientizar a população sobre a alta carga tributária do País.

O Dia Livre de Impostos (DLI) é uma ação de conscientização promovida pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil que compõe o sistema CNDL e com participação da sociedade contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados como saúde, educação, transporte e segurança para população.

Os descontos chegam a 70% e correspondem aos impostos que incidem sobre as mercadorias. Os lojistas participantes arcam com os custos e abrem mão de margens de lucro para evidenciar o peso dos impostos para os compradores. O objetivo da ação é chamar atenção da sociedade e conscientizar lojistas e consumidores sobre o impacto da carga tributária nos preços dos produtos.

Em 2021, o DLI teve sua participação recebida por diversos shoppings em todo o País, mais de 15 mil varejistas e um impacto medido em 12,1 milhões de reais em mídias espontâneas. Esse ano, a expectativa da CDL Jovem Natal é que aproximadamente 200 empresas façam parte do Dia Livre de Impostos em Natal. Lojistas podem cadastrar sua empresa gratuitamente no site www.dialivredeimpostos.com.br até o dia 30 de maio.

 

Cidade

Confira o horário de funcionamento do comércio em Natal durante o Carnaval

Divulgação

O comércio da capital potiguar vai funcionar de forma diferenciada nos dias de carnaval. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), na segunda-feira (28) o comércio de rua e supermercados fecham, e alguns shoppings terão abertura facultativa, pois é comemorado o dia do comerciário.

O comércio de rua terá funcionamento normal até o sábado (26). Fecha nos demais dia, e retorna as atividades na quarta-feira (02/03) a partir das 08hs. Alguns estabelecimentos abrem mais tarde, por volta das 12hs. Já os shoppings terão abertura diferenciada durante os dias de carnaval.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento dos principais pontos comerciais da capital potiguar. Confira:

 

Comércio de rua 

Centro da Cidade e Alecrim

Sábado 26/02

Funciona em horário normal das 08 às 18h.

Domingo 27/02

Fechado

Segunda-feira dia 28/02

Fechado

Terça-feira 01/03

Fechado.

Quarta-feira 02/03

Funcionamento normal. Algumas empresas funcionam a partir das 8h e outras a partir de 12h.

 

 

Partage Norte Shopping Natal

Sábado 26/02

Funcionará normalmente das 10h às 22h;

Domingo 27/02 

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 15h às 21h;

Carrefour – 07 às 21h;

Segunda-feira 28/02

Dia do Comerciário – funcionará em regime facultativo: Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 15h às 21h;

Carrefour – Fechado.

Terça-feira 01/03

Funcionamento facultativo: Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 15h às 21h;

Carrefour – aberto das 7h às 22h;

Quarta-feira 02/03

Funcionamento obrigatório: Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h

Demais lojas, a partir das 12h às 22h;

Carrefour – aberto das 7h às 22h.

 

Shopping Cidade Jardim

Sábado 26/02 – Funcionamento Normal

Lojas e quiosques das 09 às 21h.

Restaurantes – 11 às 22h.

Domingo 27/02 – Funcionamento Normal

Lojas e Quiosques: 14h às 20h domingos

Restaurantes: 11h às 22h diariamente

Segunda-feira 28/02

Alimentação e Lazer: Abertura Facultativa

Lojas e quiosques: Fechado

Terça-feira 01/03 – Abertura Facultativa

Lojas e quiosques das 09 às 21h.

Restaurantes – 11 às 22h.

Quarta-feira 02/03 

Lojas e quiosques das11h às 21h

Restaurantes – 11 às 22h.

 

Midway Mall

Sábado 26/02

Funcionará normalmente das 10h às 22h;

Cinemark aberto conforme programação;

 Domingo 27/02

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 12h às 21h;

Cinemark aberto conforme programação;

 Segunda-feira 28/02 – Dia do Comerciário – funcionará em regime facultativo:

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 12h às 21h;

Cinemark aberto conforme sua programação;

Terça-feira 01/03 – funcionará em regime facultativo:

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 12h às 21h;

Cinemark aberto conforme sua programação;

 Quarta-feira de Cinzas – 02/03

Abertos a praça de alimentação e lazer das 11h às 22h

Demais lojas das 12h às 22h.

Cinemark aberto conforme programação

 

 

Natal Shopping

Sábado (26/02)

Alimentação e lazer: 10h às 22h

Quiosques e alimentação: 10h às 22h

Âncoras | Mega Lojas: 10h às 22h

Academia Bodytech: 08h às 16h

Demais lojas/quiosques: 10h às 22h

 Domingo 27/02

Alimentação e lazer: 11h às 22h

Quiosques e alimentação: 13h às 21h

Âncoras | Mega Lojas: 13h às 21h

Academia Bodytech: 09h às 15h

Demais lojas/quiosques: 15h às 21h

Segunda-feira 28/02

Alimentação e lazer: Facultativo (11h às 22h)

Quiosques e alimentação: Facultativo (13h às 21h)

Academia Bodytech: 9h às 15h

Cinema: Conforme Programação

Demais lojas/quiosques: Fechados

 Terça-feira 01/03

Alimentação e lazer: Facultativo (11h às 22h)

Quiosques e alimentação: Facultativo (13h às 21h)

Academia Bodytech: 9h às 15h

Cinema: Conforme Programação

Demais lojas/quiosques: Facultativo

 Quarta-feira 02/03

Alimentação e lazer: 11h às 22h

Quiosques e alimentação: 11h às 22h

Âncoras | Mega Lojas: 11h às 22h

Academia Bodytech: 12h às 22h

Demais lojas/quiosques: 11h às 22h

 

Shopping 10

Sábado 26/02 – 8h às 17h

Domingo 27/02 – fechado

Segunda 28/02 – fechado

Terça 01/03 – fechado

Quarta 02/03 – 12h às 18h

 

 Via Direta

Sábado – 26/02/22 Normal – 09h às 21h

Domingo – 27/02/22 – Totalmente Fechado

Segunda-feira – 28/02/22 – Totalmente Fechado

Terça-feira – 01/03/22 – Totalmente Fechado

Quarta-feira –  02/03/22 – 12h às 21h

 

Paia Shopping

Sábado 26/02 

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 10h às 22h.

Domingo 27/02  

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas, das 15h às 21h

Segunda-feira 28/02

Praça de Alimentação das 11h às 21h e demais lojas FECHADO*

Terça-feira 01/03

Praça de Alimentação das 11h às 21h e demais lojas FECHADO*

Quarta-feira 02/03

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 12h às 22h

Para os cinemas, deve ser consultada a programação no site www.moviecom.com.br

 

Supermercados

Fechados no dia 28/02

Funcionamento Normal nos dias 26,27, 01 e 02

 

Bancos

Fechados, retomam atividades na quarta-feira 02/03 a partir das 12hs