A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news nas eleições de 2018. No julgamento, Nunes Marques reafirmou que o TSE equiparou a internet a meios de comunicação tradicionais para condenar o parlamentar.
No entanto, três ministros votaram contra o entendimento: Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, formando maioria. Com a decisão, o deputado estadual volta a ter o mandato cassado e também fica inelegível por oito anos. Mesmo com o resultado negativo, Fernando Francischini afirmou que um recurso apresentado pela defesa ainda deve ser analisado pela Suprema Corte.
“Nosso recurso extraordinário ainda não foi julgado no STF. A nossa batalha pelo mandato de 427 mil paranaenses ainda não acabou, tornou-se uma causa muito maior. A luta pela liberdade de expressão de todo cidadão nas redes sociais. Não vão nos calar”, afirmou em vídeo.
O STF também começou analisar o recurso de um suplente de Francischini, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, contra a decisão de Nunes Marques. No entanto, nesta terça-feira, 7, o ministro André Mendonça pediu vista do caso e interrompeu o julgamento. A votação pode continuar quando o processo for liberado por Mendonça, mas há chances dos ministros considerarem que o processo foi prejudicado, porque a decisão de Kassio Nunes Marques que beneficiava o deputado estadual já foi derrubada.
Deu na Jovem Pan
