A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai pedir explicações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski sobre a fuga de dois presos da penitenciária federal em Mossoró, a primeira que ocorre em um presídio de segurança máxima federal em todo o território do país.
A fuga ocorreu menos de 15 dias depois o senador Flávio Dino (PSB) ter passado o cargo para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) informou que pretende apresentar um requerimento para convocar o ministro Ricardo Lewandowski na Comissão de Segurança Pública, “assim que retomarem os trabalhos do colegiado”.
Em nota, afirmou ser “inadmissível que fugas ocorram em presídios federais. “O ministro Lewandowski precisa vir à Comissão de Segurança Pública prestar esclarecimentos sobre esse gravíssimo ocorrido”.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que o registro da fuga é um “reflexo da política desastrosa de segurança pública que o governo Lula adota”.
“Nunca houve na história nenhuma fuga em presídio federal, mas Lula e Dino conseguiram essa proeza”, completou Gonçalves.
O deputado General Girão (PL-RN) General Girão (PL) afirmo que “um Governo que defende e protege marginais só pode resultar nisso”.
Para Girão, “cada vez mais marginais nas ruas, seja porque o “bichinho” não pode ser preso por roubar só pra tomar uma cervejinha ou porque bandidos de alta periculosidade fugiram de um presídio de segurança máxima”.
Girão alerta que “a segurança pública no Brasil precisa voltar a ter comando. O povo brasileiro não merece isso!”, vez que não é de hoje que “o governo Lula é um fracasso também na segurança pública, nem os investimentos que Bolsonaro deixou de 2022 para 2023 puderam salvar o aumento da criminalidade e o pior de tudo, a leniência que esse presidente e os seus asseclas, a leniência que eles estão tendo com o crime, o crime de pequena monta não precisa ser preso”,
Agora a polícia penal, protestou Girão, “infelizmente tivemos a primeira fuga de presos do sistema penitenciário federal, isto é uma vergonha, eu tive a oportunidade de visitar mais de uma vez a penitenciária federal em Mossoró e vi a seriedade com que o diretor e os seus policiais estavam tratando os presos”.
A expectativa é de que as comissões voltem a funcionar na semana que vem, já que o Congresso estabeleceu um feriado prolongado aos parlamentares. Somente quando a comissão se reunir é que pedidos de convite ou convocação podem ser analisados.
Atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que a fuga é o “exato retrato do caos que virou a segurança pública do Brasil”.
Ele chamou o caso de “gravíssimo” e considerou que fugas no sistema prisional dos estados “não são raras, mas o sistema prisional federal tinha essa marca de fuga zero”.
“A fuga de dois faccionados do Comando Vermelho de um presídio federal reforça meu argumento de que o atual governo federal, mais do que não priorizar a segurança pública, não tem vontade política alguma de enfrentar com vigor as facções criminosas, que tem aterrorizado várias regiões do país”, acrescentou Sanderson.
Ele ainda disse que a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados já vinha “denunciando essa omissão governamental, irresponsável e premeditada, desde meados do ano passado” e ressaltou que Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça, havia sido chamado para falar sobre as políticas de enfrentamento às facções criminosas, e não compareceu.
“Vamos cobrar todas as informações a respeito e a imediata apuração sobre as gravíssimas fugas. O novo ministro da Justiça será convocado.”
Um dos vice-líderes da minoria na Câmara, Coronel Telhada (PP-SP) disse que a fuga é “o resultado quando se tem um governo que quer tratar bandido como ‘coitadinho’”.
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) defendeu a prisão perpétua – inexistente no Brasil – para os dois fugitivos e apoiou a ida de Lewandowski à Câmara.
“Entrou para a história negativamente. Esses dois marginais da lei que empreenderam fuga, que somados possuem mais de 100 processos, em um sistema moderno, deveriam ser condenados no mínimo à prisão perpétua, já que resta claro que não serão ressocializados nunca. Estaremos aguardando o comparecimento do novo ministro da Justiça e Segurança Pública para uma reunião”, afirmou.
Houve críticas ao governo também no Senado. O ex-ministro do governo Bolsonaro e senador Ciro Nogueira (PP-PI) comentou em suas redes que a fuga ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está no país — ele está em viagem oficial para o Egito e a Etiópia.
“O presidente, para variar, está do outro lado do planeta tentando apitar na ‘segurança do mundo’. Enquanto isso, no Brasil, o descaso com a segurança pública do governo do PT passa de todos os limites. As penitenciárias federais viraram peneiras! Socorro! Cuidem do Brasil!”, disse.
O senador Sérgio Moro (União-PR) disse que desde 2006, quando foi inaugurada a primeira unidade em Catanduvas (SP), nunca tinha havido fuga de presos em presídios federais: “São necessários esclarecimentos do governo federal sobre o ocorrido”.
Titular da Senappen é aguardado em Mossoró
“O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), está a caminho de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para investigar os fatos e apurar as responsabilidades do ocorrido. A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal foram acionadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e estão tomando todas as providências necessárias para a recaptura dos foragidos e a apuração das circunstâncias da fuga”, informou, por nota, o MJSP ao Metrópoles.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
Considerada de segurança máxima, assim como outras quatro unidades no Brasil, a cadeia é administrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça (MJ), comandado pelo recém-empossado ministro Ricardo Lewandowski.
Uma perícia está sendo feita por homens da PF na prisão, a fim de obter vestígios e provas que possam ajudar na investigação. Em casos como este, costuma haver a instauração de uma sindicância interna na Senappen para descobrir infrações administrativas e determinar punições.
Deu na Tribuna do Norte
