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Toffoli suspende novo júri de réus por 242 mortes

 

Atendendo um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss, marcado para o próximo dia 26. O caso busca responsabilizar acusados da morte 242 pessoas, por crimes que causaram traumas em 636 sobreviventes e moradores da cidade gaúcha de Santa Maria, onde a tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013.

Na decisão do caso de alta complexidade, Toffoli considerou que a existência de recurso contra decisão que anulou o primeiro júri com remessa já autorizada ao Supremo leva à possibilidade de uma posterior decisão do STF restabelecer a sentença condenatória imposta no primeiro julgamento, de 2021.

Ao julgar apelação das defesas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o primeiro júri, que havia condenado os réus. O MP-RS então apresentou recurso extraordinário ao STF, e a Vice-Presidência do Tribunal gaúcho considerou preenchidos os requisitos para a remessa do caso ao Supremo. Como caberá ao Tribunal dar a última palavra sobre as teses constitucionais apresentadas no recurso extraordinário, o MP-RS pediu a suspensão do novo júri.

Traumas e altos custos

Em sua decisão, o ministro destacou que o desdobramento da análise das complexidades sobre a tragédia, por si só, “traz lembranças e sentimentos ruins à memória dos familiares e das vítimas sobreviventes”. E ainda ressaltou que, diante dos custos elevados, deve ser evitada a realização do procedimento que tem probabilidade de ser anulado pelo STF.

“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, enfatizou o Toffoli.

O ministro pondera que busca evitar que os envolvidos – familiares, vítimas sobreviventes, amigos e outros – sejam submetidos novamente a atos processuais que “inevitavelmente trarão à lembrança situações emocionais bastante traumáticas”.

Deu no Diário do Poder

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STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

 

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.

Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TPor 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.

Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.

Defesa
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Fonte: Agência Brasil

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Série da Netflix sobre tragédia na boate Kiss ganha trailer

 

A tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas em 2013 na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, vai ganhar uma minissérie na Netflix. Todo Dia a Mesma Noite, baseada no livro homônimo sobre o incêndio na Boate Kiss, escrito pela jornalista Daniela Arbex, ganhou trailer oficial.

A produção de cinco episódios, que tem direção geral de Julia Rezende, direção de Carol Minêm e roteiro de Gustavo Lipsztein, estreia no dia 25, pouco antes da tragédia que é considerada uma das maiores do país, completar 10 anos (o acidente que deixou mais de 600 pessoas feridas, além de tantos mortos, aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013).

“Todo Dia a Mesma Noite nos permite olhar para um acontecimento trágico da história recente do país e refletir sobre a justiça”, diz Rezende. “A morte de 242 jovens que saíram para se divertir numa festa e nunca voltaram para casa é um evento traumático, retratar essa história é uma forma de jogar luz sobre esse acontecimento para que não se repita jamais”, continua. “Ela apresenta, para a atual geração e as futuras, os bastidores de um dos acontecimentos mais dramáticos do Brasil”, complementa Arbex, que assina a consultoria criativa da produção.

A história será contada como uma ficção a partir dos escritos de Arbex. Para o livro, a jornalista entrevistou mais de 100 pessoas envolvidas diretamente e indiretamente no caso. Um trabalho minucioso foi feito pelo roteirista Gustavo Lipsztein para, a partir do livro, selecionar personagens que ajudassem a contar a trama. “A série tem como personagens centrais famílias com origens diversas que se uniram no enfrentamento da dor e da busca por justiça”, diz Rezende. “Nosso recorte foi o das famílias que tiveram uma relação combativa e conflituosa com o Ministério Público, pais que inclusive chegaram a ser processados pelo MP”, completa.

A minissérie pretende ser bastante fiel ao livro de Arbex. “Como autora, o mais importante para mim é que a série fosse tão respeitosa quanto o livro. E ela é. Apesar de existirem algumas licenças poéticas – necessárias para o formato da narrativa -, ela segue o caminho do livro e nos coloca dentro da boate naquele 27 de janeiro de 2013?, conta a jornalista.

Apesar de completar 10 anos, o acidente ainda está muito presente na memória dos brasileiros. No entanto, o foco da história será mostrar a luta por justiça dos familiares e sobreviventes. “Ao recriar o incêndio, o espectador terá a chance única de exercitar sua empatia e de enxergar o difícil caminho da busca por justiça em nosso país”, diz Arbex.

Deu no Estadão

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IMPUNIDADE: Justiça anula julgamento da boate Kiss e quatro réus devem ser soltos

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu recursos das defesas e anulou, nesta quarta-feira, 3, o julgamento que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em Santa Maria.

Com a decisão, que terminou em dois votos a um para reconhecer a anulação do júri, serão soltos o dono da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, que havia sido condenado a 22 anos e seis meses de reclusão; o sócio Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, condenado a 18 anos; além do assistente da banda, Luciano Bonilha Leão, também condenado a 18 anos.

As defesas dos réus pediram a anulação do julgamento alegando que não houve cumprimento das regras judiciais ao longo do processo. No entanto, a decisão cabe recurso.

O caso se arrasta desde 2013, quando o incêndio na boate Kiss deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Após quase nove anos, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas corpus concedido pelos desembargadores do TJ-RS.

Na oportunidade, os réus foram condenados a cumprir entre 18 e 22 anos de prisão.

Deu na Jovem Pan

Polícia

STF derruba Habeas Corpus e manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) nesta terça-feira, 14, e derrubou o habeas corpus dos quatro réus condenados no julgamento da boate Kiss. O magistrado determinou o cumprimento imediato das penas atribuídas a Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Eles foram condenados na última sexta-feira, 10, por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio na tragédia que ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria. No entanto, um habeas corpus preventivo concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado permitiu com que os quatro recorressem em liberdade. O MP-RS foi ao STF para derrubar a decisão.

No despacho, Fux afirmou que o veredito do júri deve prevalecer e ressaltou que há interesse público na execução da condenação. “Soma-se a esse ponto a elevada culpabilidade em concreto dos réus, conforme reconhecida pela sentença condenatória, tendo em vista os eventos pelos quais eles foram responsabilizados, resultantes em tragédia internacionalmente conhecida, com 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos”, declarou. Os sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, foram condenados a 22 anos e 6 meses e 19 anos e 6 meses de prisão, respectivamente. O músico Marcelo de Jesus e o produtor Luciano Bonilha devem cumprir 18 anos.

Polícia

Caso Boate Kiss : Júri condena os quatro réus, mas Habeas Corpus impede prisão imediata

 

Depois de dias de julgamento, o júri considerou os réus do caso do incêndio na Boate Kiss culpados. A decisão foi tomada no fim da tarde desta sexta-feira, 10. Os quatro acusados foram condenados. Enquanto proferia a decisão, o juiz Orlando Faccini Neto afirmou que “a culpabilidade dos réus é elevada, mesmo se tratando de dolo eventual”. “Presença de intenso sofrimento, quem num exercício altruísta por um minuto apenas buscar se colocar no ambiente dos fatos, haverá de imaginar o desespero, a dor, das pessoas, que na luta pela sobrevivência buscavam ar”, continuou o magistrado. O magistrado havia decretado a prisão imediata dos quatro condenados, mas um dos réus obteve um habeas corpus favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), anulando sua prisão preventiva. O juiz manteve sua decisão, mas por conta do HC suspendeu a ordem de prisão imediata, considerando que a decisão deveria se aplicar para todos os quatros acusados.

Confira as penas dos réus:

  • Elissandro Spohr: pena é de 22 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado;
  • Mauro Hoffmann: pena de 19 anos e 6 meses, também em regime fechado;
  • Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão: pena de 18 anos de reclusão

 

O incêndio aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e deixou 242 pessoas mortas, além de 636 feridos. A maior parte das vítimas eram jovens estudantes com idade entre 17 e 30 anos que viviam na cidade. A tragédia parou o país e se tornou a maior ocorrência em número de vítimas da história do Estado. No Brasil, o incêndio fica atrás apenas ao incêndio do Gran Circo Norte Americano, em Niterói, no Rio de Janeiro, em 1961, que deixou 503 mortos e mais de 800 feridos.

 

Deu na Jovem Pan News