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Google vai bloquear anúncio de ‘bets’ que não têm autorização do Ministério da Fazenda

Foto: Getty Images

 

O Google vai exigir das bets a autorização do Ministério da Fazenda para liberar anúncios de apostas esportivas ou jogos de azar on-line em sua plataforma. As mudanças começam a valer a partir de segunda-feira.

As alterações feitas pelo Google refletem as novas exigências regulatórias no Brasil. No último dia 17 de setembro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que bloqueará plataformas de apostas irregulares que operam no Brasil a partir de outubro.

Apenas empresas que solicitaram autorização de funcionamento junto ao governo e que já estão operando poderão continuar suas atividades entre outubro e o fim de dezembro. A publicação da portaria tem como objetivo combater o vício em apostas no Brasil.

Para poderem anunciar, o Google informou que, com base na atualização de sua política de publicidade, as plataformas de apostas precisam obter uma certificação do Google, que pode ser adquirida mediante solicitação.

O Google afirmou ainda que operadores de corridas de cavalos e loterias deverão obter novamente a certificação para continuar anunciando no Brasil a partir de segunda-feira.

Já os chamados agregadores de jogos de azar de qualquer tipo não poderão mais anunciar no Brasil após 30 de setembro.

Há dois dias, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição está monitorando os riscos de inadimplência associados ao aumento das apostas e jogos on-line no Brasil. Outro tema no radar, segundo Campos Neto, é o uso de carteiras digitais para mediar pagamentos com cartão de crédito, por meio do PIX.

Em outra frente, o governo federal estuda uma série de medidas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família para o pagamento de apostas on-line. Além do bloqueio do cartão do programa social para o pagamento de jogos e apostas, uma possibilidade em análise é a transferência da titularidade do benefício.

Deu no Uol

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Governo Lula estuda medida provisória para limitar mercado de apostas esportivas no Brasil

266 imagens de Bet365 Imagens, fotos stock e vetores | Shutterstock

 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em medidas para regulamentar o mercado de casas de apostas esportivas, segundo fontes ouvidas pela CNN. De acordo com essas fontes do governo, o Ministério da Fazenda ainda trabalha no texto, que deve ser enviado ao Ministério do Esporte em breve.

A expectativa é que a equipe técnica do governo finalize o esboço do texto e o encaminhe para a assessoria parlamentar, que pode fazer ajustes políticos para garantir o apoio às medidas no Congresso.

A CNN apurou que o pacote do governo inclui uma medida provisória para regulamentar o funcionamento desses sites de apostas.

Essas apostas são permitidas desde o fim de 2018, quando foi sancionada uma lei sobre o tema. A regulamentação para o funcionamento, porém, ainda não existe. Esse é um dos motivos para várias empresas de apostas funcionarem com sede no exterior, em geral em paraísos fiscais.

Com informações da CNN Brasil