Judiciário

Com custo de R$ 828 milhões, Fux dá aval a reajuste de 5% para Judiciário

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sinalizou positivamente nesta quinta-feira (12) ao aumento de 5% nos salários de servidores da Justiça brasileira.

O custo para o setor, de acordo com o magistrado, seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho. O aval foi dado em um ofício encaminhado à Casa Civil, da Presidência da República, que questionou o chefe do Judiciário sobre a possibilidade de reajuste.

“Em resposta ao questionamento quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral, manifesto-me afirmativamente”, diz o documento assinado por Fux.

De acordo com o balanço, a maior parte da verba iria para a Justiça do Trabalho (R$ 326 milhões). Logo em seguida, viria a Justiça Federal (R$ 279 milhões) e a Justiça Eleitoral (R$ 121 milhões). Para os integrantes da Suprema Corte, o benefício custaria R$ 8,4 milhões.

A proposta de correção salarial aos servidores federais foi anunciada em 13 de abril pelo Ministério da Economia. Apesar de se declarar contra a elevação dos vencimentos, Paulo Guedes entende que o reajuste linear de 5% é a “melhor solução”, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não quer abrir mão de beneficiar setores como a carreira policial.

O impacto ao bolso do pagador de impostos dependerá da data do início da vigência do aumento. Se for em julho, como é previsto, o total será de R$ 6,3 bilhões somente em 2022.

Informações do Conexão Política

Judiciário

Juízes federais falam em ‘defasagem’ e pressionam por reajuste salarial

 

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo Brito, explica que a categoria está sem reajuste desde 2019. Considerando a falta de recomposições ao longo dos últimos 16 anos, a defasagem da remuneração chega a 49%.

“Desde 2006 a gente teria que ter revisão anual pela Constituição. Em 16 anos, só tivemos 6 revisões, sendo cinco delas abaixo da inflação. Hoje a defasagem ultrapassa 45%. É uma coisa que vem arrastando há muito tempo, a gente não vê solução”, afirmou Brito.

A remuneração dos juízes federais é chamada de subsídio e gira em torno de R$ 32 mil. Essa cifra é determinada com base no teto constitucional, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, de aproximadamente R$ 39.200. Por causa dessa relação entre os pagamentos feitos aos juízes federais e aos ministros da Corte que uma correção do valor para não depende apenas de uma decisão do Poder Executivo.

É necessário que os ministros do Supremo Tribunal Federal enviem uma proposta ao Congresso Nacional pedindo a correção do valor do teto constitucional. Uma medida sempre considerada polêmica e por muitos anos evitada pelos membros da Suprema Corte.

Informações da Jovem Pan