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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde, autorizou, por unanimidade, nesta segunda-feira (12) o reajuste de até 9,63% no valor dos planos de saúde individuais e familiares.

O novo teto aprovado em reunião da diretoria colegiada do órgão é válido para os contratos com vencimento no período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. O aumento é inferior à projeção apresentada pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), com base na metodologia de aumento adotada pela própria ANS e em cálculo de consultorias.

“As operadoras são livres para aplicar percentuais mais baixos, mas são proibidas de efetivar reajustes acima do definido pela agência, de 9,63%. É uma metodologia de cálculo que reflete a variação das despesas assistenciais obtidas em 2022 em relação a 2021”, afirma o presidente da ANS, Paulo Rebello. Ele orienta que os beneficiários fiquem atentos aos reajustes.

A determinação tem condição de afetar diretamente 8,9 milhões de beneficiários de planos individuais e familiares, o que representa 17,6% do total de consumidores de convênios médicos no Brasil. Em abril, setor atingiu um total de 50.573.160 usuários, o maior patamar desde novembro de 2014.

Na prática, a despesa de um consumidor que desembolsa mensalmente R$ 800 para ser beneficiário de um plano de saúde poderá subir para até R$ 877,04 (+R$ 77,04), conforme determinação de cada empresa.

Além de Rebello, também votaram favoravelmente ao índice máximo de reajuste o os diretores Eliane Aparecida de Castro Medeiro, Alexandre Fioranelli, Jorge Antonio Aquino Lopes e Maurício Nunes da Silva.

O aumento vai valer para contratos feitos a partir de janeiro de 1999 e poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário da contratação do plano. O percentual será válido entre junho de 2023 e maio de 2024. No ano passado, a agência autorizou reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior índice desde o início da série histórica.

Deu no R7

O número de beneficiários de planos de saúde é maior desde novembro de 2014, abrangendo 50.573.160 de usuários, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Já os planos exclusivamente odontológicos registraram 31.244.422 beneficiários, seguindo a trajetória de crescimento contínuo desde janeiro de 2022.

“Essa é uma marca histórica importante para o setor de saúde suplementar, que já presta assistência a 25% da população do Brasil. Sabemos que ter um plano de saúde é um dos três maiores desejos dos brasileiros e nosso compromisso enquanto agência reguladora é trabalhar por um setor cada vez mais eficiente e focado no cuidado com os pacientes”, destaca o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Em relação a abril de 2022, os planos médico-hospitalares apresentaram crescimento de 1.324.799 de beneficiários. No comparativo de abril de 2023 com março de 2023, o crescimento foi de 78.727 usuários.

No caso dos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 2.381.551 de beneficiários, nos 12 meses; e 255.396 usuários na comparação de abril de 2023 com março de 2023. Os planos registraram aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 23 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que tiveram o maior ganho de beneficiários em números absolutos.

Entre os odontológicos, todas as 27 unidades federativas registraram aumento no comparativo anual, sendo também São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas, os Estados com maior crescimento em números absolutos.

Deu na Jovem Pan

O ano de 2022 foi o pior da história do setor de planos de saúde, desde o início da série histórica elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir de 2001. O prejuízo operacional acumulado em 12 meses foi de R$ 11,5 bilhões, o maior em mais de duas décadas. No entanto, abaixo dos R$ 15 bilhões estimados pelo mercado.

Mas, considerando o resultado financeiro, as contas fecharam no que a ANS chamou de zero a zero, já que o lucro líquido foi de R$ 2,5 milhões, que representa 0,001% das receitas de operações de saúde do setor no ano passado, de R$ 237,6 bilhões.

O número no campo positivo, ainda que pouco relevante para o tamanho do mercado, é reflexo do expressivo resultado financeiro obtido pelas operadoras com o aumento das taxas de juros que remuneram os ativos garantidores e aplicações financeiras. Com isso, o resultado financeiro ficou em R$ 9,4 bilhões no ano.

Mas o fato de 43% das operadoras médico-hospitalares terem fechado o ano com prejuízo aumenta a percepção de deterioração do resultado do setor, que teve um lucro recorde de R$ 18,7 bilhões em 2020 — devido à redução de procedimentos durante a pandemia — e de R$ 3,8 bilhões em 2021.

Na avaliação de Paulo Roberto Rebello, presidente da ANS, o mercado vive um momento peculiar. Apesar de um crescimento constante na base de clientes desde o início da pandemia — o número de beneficiários em planos médico-hospitalares foi de 47 milhões em dezembro de 2019 para 50,4 milhões em dezembro de 2022 — os resultados vêm piorando.

— Em princípio, as despesas assistenciais não apresentaram crescimento que possa justificar sozinha o aumento da sinistralidade, o percentual das receitas com mensalidades consumidas pelas despesas assistenciais. Entretanto, as receitas advindas das mensalidades parecem estar estagnadas, especialmente nas grandes operadoras — analisa Rebello, que vê sinais de melhoras no quarto trimestre.

Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, associação que reúne as maiores empresas do setor, não concorda com a avaliação da ANS de que o resultado de 2022 representa um zero a zero. E afirma ter uma visão mais pessimista para este e o próximo ano.

— Não se opera num setor de altíssimo risco para ganhar dinheiro em aplicação financeira. Há uma parte das empresas, inclusive, que defende a liberação das aplicações financeiras (os ativos garantidores) para dar um alívio no setor. Cerca de 40% dos beneficiários estão em operadores que registraram prejuízo operacional. Na minha avaliação, esse quadro não se reverte no curto prazo. É um grave momento do setor — afirma Vera.

Amil tem o maior prejuízo
A empresa que registrou o maior prejuízo em 2022 foi a Amil, com resultado negativo em R$ 1,6 bilhão. No segundo lugar desse ranking está a Prevent Senior, com prejuízo de R$ 872 milhões, seguida pela Metlife (-R$ 626 milhões). A Unimed-Rio, que acumulava prejuízo de R$ 1,3 bilhão até o terceiro trimestre, não aparece no ranking porque não entregou os dados do quarto trimestre.

No topo da lista das empresas com melhores resultados está a Bradesco Saúde, com lucro de R$ 690,53 milhões — não por acaso, a empresa que tem maior reserva do segmento —, seguida por SulAmérica (R$ 485,91 milhões) e Odontoprev (R$ 452,17 milhões).

Informações de O Globo.