Política

Defesa de Daniel Silveira pede arquivamento da ação penal contra o deputado

 

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o arquivamento da ação penal na qual o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros da Corte. A petição foi encaminhada ao Supremo na tarde deste domingo, 1º. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que representa Silveira, se baseia na graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro(PL) para sustentar que a ação perdeu o objeto. O ofício também pede a devolução dos celulares confiscados, a restituição do valor de R$ 100 mil pagos em fiança, em junho deste ano, além da permissão para que ele possa voltar a utilizar as redes sociais. Em outro trecho da petição, Faria pede “o fim de todas as perseguições pessoais deste Relator [Alexandre de Moraes], comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente”.

Daniel Silveira participou dos atos pró-governo que ocorrem neste domingo em diversos pontos do país. Em Niterói, ao lado do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), Silveira disse que “a liberdade vale mais que a própria vida” e que ficou “muito tempo calado”. Na prática, o petebista descumpriu uma decisão do STF, que o proibiu de participar de eventos públicos. A proibição foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final do mês de março, na mesma decisão na qual o magistrado mandou o parlamentar voltar a utilizar tornozeleira eletrônica. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na terça-feira, 26, ao pedir esclarecimentos sobre o desligamento do dispositivo, Moraes destacou que as medidas cautelares impostas ao deputado seguirão valendo até que a Corte analise o indulto concedido por Bolsonaro. “Enquanto não houver essa análise [do decreto presidencial] e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”.

O parlamentar do PTB é aguardado na Avenida Paulista, onde outros aliados do presidente da República, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e os ex-ministros do Meio Ambiente Ricardo Salles e da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, pré-candidato do Republicanos ao governo do Estado de São Paulo, devem discursar.

Judiciário

Lewandowski suspende última ação penal contra Lula na justiça

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta, 2, o processo no qual o ex-presidente Lula era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de 36 caças militares suecos Grippen. A ação era a última que constava contra Lula e a única que não havia sido afetada pelas decisões do Supremo que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex. A decisão de Lewandowski será válida até o STF julgar um pedido dos advogados de Lula para o processo seja encerrado em definitivo.

As acusações ocorreram no âmbito da operação Zelotes, que transcorria na Justiça do Distrito Federal e, além de Lula, visou também um de seus filhos. Na decisão, Lewandowski considerou que os crimes atribuídos ao ex-presidente na compra dos caças não correspondiam à verdade, já que um longo processo decisório foi tomado antes da compra dos caças, efetuada no governo de Dilma Rousseff. “O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério de Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”, escreveu o ministro.

Lewandowski ainda defendeu que possa ser usado o material apreendido na Operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades. A defesa de Lula poderá usar as mensagens, mesmo que obtidas a partir da ação de hackers, e argumenta que as conversas provam que os promotores da Lava-Jato sabiam que não havia ilegalidade na conduta do ex-presidente, mas que buscaram criar uma narrativa contrária a ele. “Convém rechaçar uma possível alegação de que as mensagens apresentadas pela defesa resultaram da ação de hakers e, portanto, não poderiam ser aproveitados pela defesa. Isso porque a doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”, afirmou Lewandowski.

Deu na JP News