Cidade, Saúde

Frente Parlamentar distribui absorventes para mulheres em situação de rua

Foto : Verônica Macedo

 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Natal fez a entrega, nesta segunda-feira (02), para mulheres em situação de rua de absorventes doados pelos parlamentares, servidores da Casa e sociedade civil. A atividade aconteceu no Viaduto do Baldo, centro da capital potiguar, e contou com a participação das vereadoras Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente Parlamentar, e Júlia Arruda (PCdoB). Ao todo, 18 mulheres foram beneficiadas pela campanha de arrecadação de absorventes promovida pelo Legislativo natalense.

“Este é um momento de muito compromisso e responsabilidade, mas também de emoção, pois mulheres em vulnerabilidade social recebem absorventes que simbolizam o cuidado com a saúde da população feminina da nossa cidade. Estar na rua não é uma situação fácil. São mulheres que viviam sob o Viaduto do Baldo, foram despejadas e migraram para o entorno do local no qual estavam. Ou seja, já enfrentam a falta de moradia, de alimento e outras carências. É nosso compromisso garantir a dignidade menstrual e a higiene pessoal dessas mulheres”, afirmou a vereadora Divaneide Basílio.

Por sua vez, a vereadora Júlia Arruda defendeu que a ação seja transformada em política pública. “Existe uma Lei Municipal neste sentido e o Governo do Estado já publicou um decreto para que seja uma política estadual que inclua todos os grupos vulneráveis da sociedade. Isso possibilitará que este fornecimento tenha continuidade, haja vista que o ciclo menstrual ocorre todos os meses. E a gente sabe que num momento de extrema precariedade, entre a comida e o absorvente, o que vai prevalecer é o alimento e tudo que for necessidade imediata. A dignidade menstrual é questão de saúde pública”.

Representando o Movimento População de Rua, Mary Silva agradeceu ao Parlamento Municipal pela entrega dos absorventes. “Para essas mulheres é muito importante porque sem esse produto elas usam qualquer coisa nos períodos de menstruação, inclusive panos sujos que podem causar sérios problemas de saúde. Por este motivo, estamos agradecidas a todos os vereadores pela participação nesta campanha de arrecadação. E que a sociedade natalense compreenda que ninguém está na rua por opção, mas por necessidade”.

Saúde

Senado aprova distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda

Foto: Pixabay

O Senado aprovou esta semana um projeto de lei que viabiliza a distribuição de absorventes gratuitamente para mulheres de baixa renda em todo o Brasil.

Com a aprovação, a proposta agora vai para sanção do presidente da república. Se ele acatar o texto, as regras entram em vigor 120 dias após a publicação do texto no “Diário Oficial da União”.

De acordo com a proposta, o governo criar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Mulheres beneficiadas

Inicialmente, o programa prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres que se encaixam no seguinte perfil:

  • jovens estudantes de baixa renda, que estejam devidamente matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Com exceção das mulheres em situação de rua, para receber os absorventes será indispensável o registro no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

Precariedade menstrual

A medida pretende combater a precariedade menstrual, que atinge a maioria das mulheres carentes e em situação de vulnerabilidade social.

O texto estabelece que os critérios de quantidade e de oferta gratuita de absorventes, sejam definidos em regulamento, a ser editado após a publicação da lei.

De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos“, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil tem aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais.

Para ler o projeto de lei completo, você pode acessá-lo pelo site da Câmara, neste link.

A sugestão de lei foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania e apresentada pela autora do projeto Marília Arraes (PT-PE).

Informações do Correio Braziliense